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Resumo Diário de Política 21/01/2020: Governo trabalha para limitar alterações à MP do Contribuinte Legal

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A duas semanas do retorno das atividades do Congresso, o noticiário continua pinçando temas que terão algum desdobramento quando os parlamentares estiverem de volta a Brasília.

A Folha relata preocupação do governo com possíveis alterações na medida provisória do Contribuinte Legal, que permite descontos e parcelamento a devedores da União em caso de comprovada necessidade, após avaliação individual (http://bit.ly/2Rhf1zv). A ideia era que o estabelecimento de critérios evitasse novos Refis no futuro, mas congressistas tentam expandir o texto para, justamente, criar novos Refis. _Medidas provisórias dificilmente saem do Congresso da maneira como chegaram. Ainda mais em um caso que mexe com interesses diretos de deputados e senadores, a equipe econômica terá de trabalhar para não ver o buraco se alargar muito. Ainda bem que a retaliação mais pesada tem mirado MPs com menor impacto (http://bit.ly/2Gau9Za)_ – nesse caso, na nova carteirinha de estudante e na obrigação de publicação de editais de licitações em jornais.

Na seara da reforma tributária, estudo do Ipea mostra que a criação de um IVA pode ajudar a combater desigualdades (http://bit.ly/30Kq8Uv). 

O ministro Paulo Guedes iniciou sua participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos, dizendo que o Brasil “perdeu a grande onda da globalização e da inovação” (http://bit.ly/3aqNBPf), mas que agora está no caminho certo. Ele cumpre extensa agenda com CEOs e em painéis do evento.  Às 10h30 (BRT), participa de painel sobre a América Latina, sua principal fala no dia.

Entrevistado do Roda Viva de ontem, Sergio Moro evitou fazer avaliações diretas sobre o chefe e sobre ações do governo em episódios que explicitaram divergências entre os dois, por conta da “hierarquia” (https://glo.bo/2sId31q). Mas pareceu não ter grandes respostas para casos apresentados, como o ministro do Turismo denunciado no caso das candidaturas laranja, a acusação de caixa dois contra o ministro da Casa Civil ou ainda as suspeitas de conflito de interesses na Secom. Terá de lidar com isso se pretender mesmo fazer imersões maiores no mundo político.

Curtas: o BNDES concluiu auditoria interna sem apontar evidência direta de corrupção em oito operações analisadas (http://bit.ly/38lhAWK); a Justiça Federal deu prazo de cinco dias para Fabio Wajngarten se manifestar sobre as atividades de sua empresa, antes de decidir sobre o pedido de afastamento apresentado pelo PSOL (http://bit.ly/2ROVu8H)

Internacional

O Senado americano começa a julgar Donald Trump hoje e deve decidir as regras do processo ao longo do dia. Ontem, os advogados pediram que o presidente seja absolvido rapidamente e defenderam que a saída de Trump violaria a Constituição (https://glo.bo/2G9T5Qn e https://wapo.st/2GcgP6h).

Em outra cidade americana, Richmond, no estado de Virginia, milhares de manifestantes armados protestam contra projetos de leis que procuram restringir o direto à compra e posse de armas (https://glo.bo/30Hyegw). Em meio as tensões domésticas, Trump discursa hoje em Davos (http://bit.ly/2NMk8W7).

Na Ásia, preocupações aumentam com a quarta morte confirmada por doença respiratória misteriosa na China (http://bit.ly/38vcZRN).

Hoje é o 386º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 257 dias para as eleições municipais.

Faltam 287 dias para as eleições nos EUA.

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