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Resumo Diário de Política 19/10/2021: Governo considera parte do auxílio fora do teto

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Às vésperas do fim do auxílio emergencial, o governo trabalha com um desenho para os benefícios em 2021 e 2022 que prevê deixar parte dos pagamentos fora do teto de gastos (https://bit.ly/3G05e8d). A ideia discutida em reunião entre a ala política e o time econômico é ade criar dois benefícios temporários, um dentro do orçamento e outro com crédito extraordinário, que se somariam ao orçamento de R$ 35 bilhões previsto para o Auxílio Brasil em 2022. A expectativa é de um benefício temporário de cerca de R$ 100, dentro do teto, e que cerca de R$ 30 bilhões sejam custeados fora do teto – o trabalho da equipe de Paulo Guedes é para transformar todos os aumentos em temporários (eles se encerram em 2022), incluir o máximo possível dentro do teto (para evitar outros tipos de gastos com o Orçamento de 2022) e circunscrever todos os benefícios aos 17 milhões que receberiam o Auxílio Brasil. O desenho, que depende de alteração constitucional no entendimento da Economia, ainda precisa ser validado entre líderes do Congresso.

PEC dos Precatórios, que tem votação marcada para hoje à tarde na comissão especial (https://glo.bo/3na1Xub), poderia ser o veículo usado para viabilizar a mudança.

Caso avance essa linha, a reforma do imposto de renda deixaria de ser necessária para bancar o Auxílio Brasil e poderia ser abandonada pelo governo. O relator, Angelo Coronel, já tem dado mostras de que não pretende levar o texto adiante (https://bit.ly/3E0kRLb). Isso permitiria reduzir o déficit previsto em 2022 para perto de R$ 130 bilhões.

Ontem, Jair Bolsonaro havia afirmado mais cedo que o governo resolveria ainda esta semana a extensão do auxílio emergencial (https://bit.ly/3pfmYq8). E em entrevista gravada sábado e exibida ontem, Arthur Lira disse que não se pode pensar só em “teto de gastos e responsabilidade fiscal em detrimento da população” (https://bit.ly/3DQWU8X).

Em outra briga no Congresso, os Estados recalcularam para R$ 32 bilhões a perda de arrecadação com o projeto que altera a forma de cobrança do ICMS sobre combustíveis (https://bit.ly/3DSloi2). O texto já passou na Câmara e tramita no Senado, com forte pressão contrária dos governadores.

Na CPI da Pandemia, Renan Calheiros se isolou depois da divulgação de trechos do relatório que contrariam colegas de comissão (https://bit.ly/3n7R0th), e enfrenta dificuldades para ver aprovado o texto original.

Curta: os candidatos do PSDB à Presidência da República se encontram hoje, às 11h, em debate promovido pelo grupo Globo (https://glo.bo/3vtMqcK).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a CPI da Pandemia é destaque. Depoimentos de familiares e vítimas da Covid-19 resultaram em um pico de menções que, durante o dia, até mesmo ultrapassou menções a Jair Bolsonaro. O apelo limitou o alcance do viés proposto pelo bolsonarismo para a reta final da comissão, com o mote “CPI do Circo”.

Em menor volume, o tema greve de caminhoneiros teve pico na série histórica a partir de menções geradas pela imprensa. O tema é marcado por um baixo engajamento de outros atores.

Internacional

Em meio às tensões entre as alas o partido democrata sobre a agenda econômica de Biden, o senador moderado Joe Manchin disse que não acredita que o Congresso americano finalize os trabalhos sobre a pauta até dia 31 de outubro, a data limite imposta por líderes do partido. O pronunciamento foi feito poucas horas após sua reunião com Bernie Sanders e Pramila Jayapal, parlamentares da ala mais à esquerda do partido (https://bit.ly/3aSGBMd).

Vale lembrar que o partido terá que retornar discussões sobre o teto da dívida e o orçamento público no fim do ano, portanto, o panorama desenhado por Manchin deixa pouco espaço para aprovação da agenda ainda em 2022.

O principal ponto de embate continua sendo o tamanho do Plano das Famílias Americanas. A ala mais à esquerda do partido defende o valor de USD 3,5 trilhões, enquanto Manchin negocia algo em torno de USD 1,5 trilhão. Já a Casa Branca procura mediar um acordo de USD 2 trilhões. Ainda, há divergências sobre o conteúdo da proposta em si, principalmente na pauta climática e de saúde.

Hoje é o 1023° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 348 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 176° dia da CPI da Pandemia.

Hoje é o 587° dia da pandemia de Covid-19.

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