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Resumo Diário de Política 19/09/2019: Câmara e Senado podem criar comissão para unificar propostas sobre a reforma tributária

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Destaque para a decisão do Copom, que cortou a Selic para 5,5% e deixou a porta aberta para a queda de juros, na nossa visão, até 4,5%, com cortes de 50bps nas reuniões de outubro e dezembro (comunicado: http://bit.ly/3073CZ3).

Câmara e Senado podem criar comissão para unificar propostas sobre a reforma tributária. Foi a solução encontrada para amenizar o conflito que havia entre as duas Casas pelo protagonismo na matéria. O governo também seria participaria do diálogo. É algo positivo e que pode contribuir para o avanço da reforma. O problema é que não existe previsão regimental para que uma PEC seja discutida em conjunto por deputados e senadores. No momento buscam-se alternativas. (http://bit.ly/30c1G1c e http://bit.ly/308CDMM).

Depois da demissão do Secretário da Receita por defender a CPMF, Paulo Guedes chegou a defender o Imposto sobre Transações Financeiras, mas ontem disse que busca alternativas para desonerar a folha de pagamentos (http://bit.ly/309TGhf).

Ontem a Câmara concluiu votação para alterar regras para a eleição de 2020. Os deputados reverteram parte das mudanças feitas pelo Senado ao projeto. Retomaram a anistia a multas por desaprovação de contas de campanha e a permissão para que gastos com advogados não entrem no teto de campanha e possam ser quitados por doação de pessoas físicas, sem limite. O fundo eleitoral deve ser o mesmo de 2018, cerca de R$ 1,7 bi. Para valer para 2020 a sanção presidencial precisa ocorrer até 4 de outubro (http://bit.ly/30a9EZ0)

Decisão do TSE coloca em risco 7 deputados do PSL. A corte cassou 6 vereadores no Piauí por existência de candidaturas laranjas para o cumprimento das cotas para mulheres, o que pode ser replicado para casos semelhantes. A cassação, no entanto, será analisada sempre uma a uma. Se confirmadas as suspeitas de candidaturas laranjas no PSL, o partido do presidente pode perder 6 deputados em MG e 1 em PE (http://bit.ly/304VFDw).

Flávio Bolsonaro, que comanda o PSL do RJ, determinou que os filiados ao partido deixem cargos no governo Witzel e que o partido passe para oposição na Alerj. A decisão ocorre por reação a críticas do governador a Bolsonaro e a reiteração de sua pretensão a disputar a presidência em 2022. A decisão rachou os parlamentares do partido. Ao menos um secretário já disse que não deixará o cargo (http://bit.ly/2O816ub e https://glo.bo/2O9y2Ti).

CurtasAssessores da liderança do PT na Câmara ganharam R$ 120 milhões na Mega-Sena ontem. Cada apostador do bolão levará R$ 2,5 milhões. O fato foi alvo de piada no plenário (http://bit.ly/2O5lGvo); PF conduz buscas no Congresso e mira o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e seu filho, Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Os mandados foram autorizados pelo ministro Barroso, do STF (http://bit.ly/2Ok5Flx).

Bastidores de Brasília

Presidentes de partido que se reuniram ontem (18) à tarde na residência oficial de Rodrigo Maia demonstraram dúvida sobre as intenções de Jair Bolsonaro no projeto de lei dos partidos, aprovado na noite de ontem na Câmara e enviado à sanção presidencial. Os parlamentares acham que ficaram reféns de Bolsonaro, que pode sancionar ou vetar o que bem entender sem que haja tempo útil para alterações antes do prazo fixado pela lei eleitoral –qualquer mudança a ser aplicada em uma eleição deve estar valendo um ano antes do pleito.

Os dirigentes das legendas de centro argumentaram que Bolsonaro já havia descumprido um acordo no projeto do abuso de autoridade. Rodrigo Maia conseguiu convencê-los a recuar em alguns pontos e negociar o texto a ser sancionado por Bolsonaro diretamente com o governo. Informalmente, os parlamentares colocaram a decisão na conta do presidente da Câmara.

Relator da medida provisória sobre adiantamento do 13º do INSS, o deputado Fernando Rodolfo (PL) vai sugerir que empresários arquem com auxílio-doença de seus funcionários e, em troca, consigam isenção fiscal a partir desses gastos. Na prática, essa mudança evitaria que o trabalhador tenha de entrar com pedido no INSS e que o patrão arque sozinho com o curto período antes da entrada do pedido. O governo gostou da sugestão. Consultoria da Câmara trabalha nas estimativas de renúncia fiscal com essa mudança e deve apresentar números na próxima semana.

A agenda de 19 de setembro

O senador Tasso Jereissati (PSDB) apresenta seu relatório sobre emendas feitas no plenário à reforma da Previdência. A análise das sugestões dos senadores é feita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, às 10h. São 77 emendas, que Tasso indicou não ter intenção de aceitar no texto principal da PEC.

A comissão mista da medida provisória 889 (saque do FGTS) realiza audiência pública com representantes do Banco Central, FGTS, Abrainc e federação de servidores da Caixa, às 10h.

O presidente Jair Bolsonaro continua sem agenda oficial e, seguindo orientações médicas, de repouso. Amanhã, ele passa por uma avaliação médica para saber se irá ou não à Assembleia Geral da ONU.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de seminário sobre reforma tributária em São Paulo, às 9h.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem extensa agenda na residência oficial. Primeiro, recebe o senador Nelsinho Trad (PSD), às 8h. Depois, a senadora Daniela Ribeiro (PP) e representantes do Ministério Público, da magistratura e de policiais, às 9h. Ainda recebe o senador Confúcio Moura (MDB), às 10h, o embaixador Mauro Vieira, às 11h, e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, às 14h. Em seguida, vai ao evento “E agora Brasil”, em Brasília.

Hoje é o 262° dia do governo Jair Bolsonaro.

A reforma da Previdência está há 42 dias no Senado.

Faltam 382 dias para as eleições municipais.

Faltam 412 dias para as eleições nos EUA.

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