Resumo Diário de Política 18/11/2021: Foco nas negociações sobre a PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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O governo segue lidando com resistências no Senado sobre o texto aprovado na Câmara para a PEC dos Precatórios. Fernando Bezerra, líder do Planalto, reconhece a necessidade de alterações no texto para tentar votá-lo na CCJ na semana que vem e até o dia 30 de novembro em plenário (https://glo.bo/3Cpu12p). Ideia apresentada em minuta que circulou ontem por senadores do Podemos, PSDB e Cidadania é carimbar R$ 64 bilhões para o programa, evitando que o governo use a folga no Orçamento da maneira que desejar (https://bit.ly/3Dv25f1), mas mantendo a fórmula atual de correção do teto e retirando do limite de gastos os R$ 89 bilhões de precatórios previstos em 2022. Há resistências também do MDB, maior bancada da Casa, que quer deixar permanente todo o programa de transferência de renda (hoje, uma parcela de cerca de R$ 180 vale até o fim do ano que vem) (https://bit.ly/3Fv1Tgu). Nova reunião deve ser realizada nesta quinta-feira.

Ontem, para sanar os problemas com as emendas de relator e tentar melhorar o clima para a votação da proposta no calendário sugerido por Bezerra, Rodrigo Pacheco afirmou a Luiz Fux que o Congresso vai elaborar uma resolução ou um ato para dar mais transparência ao uso desses recursos (https://bit.ly/32etuUL)

E, na Câmara, a CCJ aprovou proposta que estende até o fim de 2023 a política de desoneração da folha de pagamento para 17 setores (https://glo.bo/3oGOsD3). O texto vai direto ao Senado, caso não haja recurso para que a proposta passe pelo plenário. No Senado, o texto não deve encontrar dificuldades (https://bit.ly/3nsWd06).

Por lá, cresce a pressão sobre Davi Alcolumbre para que marque a sabatina de André Mendonça na CCJ (https://glo.bo/3kPekLX).

Nas movimentações partidárias, o pragmatismo venceu – como de costume – no PL, e o partido articulou uma “carta branca” para resolver pendências que impediam a entrada de Jair Bolsonaro no partido (https://bit.ly/3DwZgtY). Nossa expectativa, no entanto, é que os conflitos regionais não fiquem totalmente sanados e continuem a produzir ruídos no decorrer da campanha.

E, na linha de ampliar a candidatura para além do combate à corrupção (https://bit.ly/3Dv2IFp), Sergio Moro anunciou que Affonso Celso Pastore faz parte de grupo com o qual se reúne para discutir rumos econômicos do país (https://bit.ly/3oGQmDH).

Ainda ontem, o PSDB tornou pública a distribuição dos filiados inscritos para as prévias, que acontecem no domingo (https://bit.ly/3oC5fra): São Paulo conta com 62% dos filiados – grupo que pesa 25% no total da apuração. A percepção dos dois lados da disputa é a de que Doria avançou casas importantes nos últimos dias.

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a agenda dos pré-candidatos ao Planalto domina as discussões, mas os campos de debate ainda são isolados, em temas como o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios. No primeiro, o agrupamento antibolsonarista se dedica a denunciar o fim do Bolsa Família e a retirada de beneficiários de programas anteriores. Na PEC, o foco são acusações de calotes, com baixo engajamento bolsonarista.

Internacional

A Câmara dos EUA aguarda análise dos técnicos do Congresso para votar o Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão. O tema poderia ser pautado ainda hoje, mas provavelmente será postergado para amanhã (https://bit.ly/3qTGmdj). Vale lembrar que a pauta tem panorama ainda mais complexo no Senado, diante do maior receio dos senadores Joe Manchin e Krysten Sinema.

E, na véspera de um ano eleitoral complexo para o partido, os democratas receberam a notícia de que seu deputado G.K. Butterfield do swing state North Carolina, deve se aposentar, tornando a busca pela manutenção da maioria na Câmara ainda mais difícil (https://politi.co/326Y96d).

Hoje é o 1053° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 318 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 617° dia da pandemia de Covid-19.

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