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Resumo Diário de Política 18/10/2021: Definições para PEC dos Precatórios e Auxílio Brasil

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A semana que vem pela frente – A semana depois do feriado da última terça-feira tem agenda cheia em Brasília. A começar pela PEC dos Precatórios, que tem previsão de votação na Comissão Especial na terça-feira – o texto é etapa necessária para a efetivação de um programa de transferência de renda maior em 2022, qualquer que seja o formato adotado. A expectativa e o trabalho na Câmara são para que a proposta vá a plenário tão logo seja aprovada na comissão.

Durante a tramitação, os principais pontos de atenção serão na eventual tentativa de incluir na PEC algum dispositivo para assegurar a continuidade do auxílio emergencial em 2022 ou de ampliar o espaço que a proposta abre para gastos no ano que vem – o grupo que negocia o texto, no entanto, tem se mostrado contrário a qualquer uma das possibilidades, a despeito da pressão de alas do governo e do Congresso.

Com o fim do auxílio emergencial nos próximos dias, a equipe econômica quer se antecipar à pressão que um eventual vácuo poderia exercer e deixar prontos os mecanismos para efetivar o Auxílio Brasil, mesmo sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda. Ontem, em entrevista à TV Brasil, o ministro João Roma, da Cidadania, reafirmou que o auxílio deve ser de R$ 300 e atingir 17 milhões de pessoas (https://bit.ly/3aMKh23). A ideia, como escrevemos na sexta, é solucionar a questão por meio de um decreto e de uma medida provisória, “fatiando” o reajuste de modo a dispensar a compensação da lei de responsabilidade fiscal. Na mesma entrevista, Roma diz que “nos próximos dias o presidente Bolsonaro deve reunir a equipe para apontar as fontes de recurso”.

Um ponto de atenção na entrevista é que o ministro segue dizendo que o os efeitos sociais da pandemia ainda estão presentes, mas diz que a resposta do governo deve ser promover “um fortalecimento amplo desse programa e aumentar o ticket médio dos beneficiários” – sem mencionar a extensão do auxílio emergencial.

A pressão sobre as decisões do time econômico deve se ampliar, inclusive, porque a semana deve trazer definições sobre a presença do ministro Paulo Guedes no Congresso – ele foi convocado e convidado para falar sobre a atividade de sua empresa offshore, mas deve ser cobrado também pela situação da economia do país. Há expectativa de que Arthur Lira decida a data da audiência do ministro na Câmara, enquanto no Senado a fala está marcada para esta terça-feira.

No dia seguinte, o senador Renan Calheiros deve apresentar o relatório final da CPI da Pandemia. A ideia original era que o texto fosse votado já na quarta-feira, mas divergências – e a semana cheia – devem levar a votação e o foco para a semana seguinte (https://bit.ly/3prQBVx).

Outro assunto com episódio relevante na terça-feira são as prévias do PSDB. Os três candidatos – Eduardo Leite, João Doria e Arthur Virgilio – participam de debate promovido pelo Grupo Globo (https://glo.bo/30ssTha). Doria inicialmente havia sinalizado que não participaria do evento, mas confirmou presença (https://bit.ly/3aODdlK). O encontro acontece em meio a aumento na temperatura da disputa, depois de Leite provocar o governador paulista ao lembrar o voto “BolsoDoria” de 2018 (https://bit.ly/3mX6Bvu). Nesse tema, ganha destaque entrevista de Roberto Setúbal ao Estadão em que defende as chances de uma terceira via na disputa de 2022 (https://bit.ly/3pdSXXY).

Por fim, atenções estarão voltadas também para sinalização que pode ser dada pelo Senado sobre o destino do projeto que trata da cobrança do ICMS sobre combustíveis e para novo chamado de greve de caminhoneiros para o dia 1º de novembro (https://bit.ly/3aJQ1tA). O tema é visto no Ministério da Infraestrutura como mais uma tentativa sem força junto à categoria, com tentativa de capitalização eleitoral que tende a desmobilizar ainda mais o grupo.

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, em período com baixo volume, bolsonaristas promovem ofensiva contra a CPI. Enquanto isso, especulações sobre possível paralisação de caminhoneiros geram ruídos na imprensa, mas não têm engajamento relevante nas redes.

Internacional

Após uma semana de visita a seus distritos, parlamentares americanos voltam ao Congresso com a data limite para a renovação do orçamento para estradas se aproximando. Em paralelo, persistem os embates entre democratas sobre a diluição do Plano das Famílias Americanas de USD 3,5 trilhões para cerca de USD 2 trilhões (https://on.wsj.com/2Z1CuLD).

Apesar dos frequentes embates entre os correligionários de Biden, o partido recebeu uma boa notícia na sexta-feira: democratas arrecadaram mais que republicanos em estados chave como Georgia, Nevada, Arizona, Florida e New Hampshire, na disputa da eleição parlamentar de 2022 (https://on.wsj.com/30uvLKp).

E, na Alemanha, as cúpulas do SPD, Partido Verde e FDP anunciaram que estão dispostas a iniciar negociações formais para a formação de um governo liderado por Olaf Scholz (SPD) (https://politi.co/3FZ5RPt e https://bit.ly/3nk376P).

Hoje é o 1022° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 349 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 175° dia da CPI da Pandemia.

Hoje é o 586° dia da pandemia de Covid-19.

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