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Resumo Diário de Política 15/12/2021: O desfecho da PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A Câmara avançou ontem na votação da PEC paralela dos Precatórios e aprovou o texto-base em primeiro turno (https://bit.ly/3DYqx83 e https://bit.ly/3s2hoZI). Foram 327 votos a 147 – eram necessários ao menos 308. Por acordo, o PL decidiu retirar o destaque que pretendia retirar o limite da validade do subteto para o pagamento de precatórios até 2026 – o que poderia levar o texto de volta ao Senado –, resolvendo o principal impasse sobre a proposta (https://glo.bo/3DQTzGs). Ainda serão votados destaques como o do PT, que pretende retirar todo o subteto, mas com risco menor de aprovação, e o segundo turno da proposta. Depois das votações, a PEC deve ir direto para promulgação.

Horas antes da votação, o Ministério da Economia editou portaria permitindo que verbas do orçamento de 2021 sejam empenhadas até o dia 31 de dezembro, e não mais até 10 de dezembro, o que melhorou o ânimo do Congresso (https://bit.ly/3m6EElE e https://bit.ly/3yuumjS).

A briga sobre o que fazer com os R$ 106 bilhões de espaço fiscal em 2022 abertos pela PEC continua. Ontem veio a público a estimativa do governo de que o reajuste às corporações policiais prometido por Bolsonaro custe R$ 2,8 bilhões, como havíamos informado aqui (https://bit.ly/3GHWfIn). O relator do orçamento, Hugo Leal, afirmou que sua intenção é contemplar o reajuste a partir de julho, reduzindo o custo para R$ 1,4 bilhão, e a equipe de Guedes já trabalha em modo “contenção de danos” (https://glo.bo/3m7eajD).

Ainda ontem, a Câmara concluiu a votação do marco do setor ferroviário, que segue para sanção de Bolsonaro (https://bit.ly/3qh5tVx). E está marcada para hoje retomada da discussão sobre a capitalização da Eletrobras no TCU (https://glo.bo/30ybuUU).

Em vitória da articulação de Rodrigo Pacheco, o senador Antonio Anastasia foi escolhido para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, com 52 votos. Ele venceu Fernando Bezerra Coelho, com 7, e Kátia Abreu, com 19 (https://bit.ly/3pWWska).

No Judiciário, mais problemas para o presidente. Alexandre de Moraes rejeitou argumentos da PGR e manteve a investigação contra ele pela falsa associação entre vacina contra covid e o vírus da aids segue em curso (https://bit.ly/3dVahK9). E a PF intimou Bolsonaro a prestar depoimento no inquérito sobre vazamento de dados de uma investigação sobre ataque hacker ao sistema do TSE em 2018 (https://bit.ly/3GJPHcg).

Nas movimentações eleitorais, Sergio Moro tenta se aproximar de Michel Temer para construir pontes com o MDB para 2022 (https://bit.ly/3oVR1CI). E Lula deu sinais de que pretende, até fevereiro de 2022, ter encaminhado o desenho final de sua chapa – com simpatia para a possibilidade de se juntar a Geraldo Alckmin (https://glo.bo/3s7JqmH).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a Ômicron segue em destaque nas redes, com isolamento do agrupamento bolsonarista ao questionar eficácia das vacinas e a necessidade do passaporte vacinal. Em menor volume, a PEC dos Precatórios, o Auxílio Brasil e as emendas de relator são assunto de debate entre agrupamentos polarizados.

Internacional

Após meses de embate, o Congresso americano aprovou o projeto que eleva o teto da dívida em USD 2,5 trilhões, o que deve impedir a volta do assunto à pauta até depois das eleições parlamentares de 2022 (https://on.wsj.com/3dVyAYq).

No Senado, o centrista Joe Manchin reuniu grupo bipartidário para discutir mudança de regras da Casa. Segundo relatos, o parlamentar aventou a possibilidade de eliminar a regra que requer 60 votos para iniciar debates sobre projetos, ainda que mantendo o filibuster (obstrução que apenas pode ser vencida por 60 votos) (https://bit.ly/33AXXgx).

Na seara diplomática, os EUA avançam em medidas que geram tensões com Beijing. Após acordo entre as Casas, a Câmara aprovou projeto que busca proibir importações da região de Xianjing, devido ao suposto uso de mão de obra escrava. A iniciativa foi aprovada com apoio bipartidário e deve ser votada no Senado ainda nesta semana (https://on.wsj.com/3EZIAfl).

E a Casa Branca estaria estudando sanções mais firmes sobre o maior produtor de chips da China. Entre as medidas, estão novas restrições de exportações de tecnologia americana utilizada pelas empresas de chips chinesas (https://bit.ly/3e97n4V).

Hoje é o 1080° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 291 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 644° dia da pandemia de Covid-19.

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