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Resumo Diário de Política 14/12/2021: PEC dos Precatórios no plenário da Câmara

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A terça-feira começa com expectativa sobre a PEC dos Precatórios, que está na pauta da sessão de hoje da Câmara (https://glo.bo/3yomEYE). O objetivo dos deputados é encaminhar os pontos aprovados diretamente para nova promulgação, sem necessidade de oura votação no Senado (https://bit.ly/3oRHL2i).

O principal trecho a ser resolvido ainda é a antecipação do fim do subteto para o pagamento de precatórios para o ano de 2026. O trecho é relevante porque o subteto é um dos responsáveis pela abertura do espaço fiscal em 2022. Deputados ainda discutem se é possível retomar a validade do subteto até 2036 sem que os senadores precisem validar a alteração. Reuniões ao longo do dia devem definir o desfecho do impasse.

Outras alterações feitas pelo Senado, como o caráter permanente do Auxílio Brasil, vinculação dos recursos disponibilizados e criação da comissão para acompanhamento dos precatórios, não enfrentam resistência.

E a Câmara liberou a lista de deputados que votaram remotamente no primeiro turno, quando a proposta passou com 312 votos. Pela relação oficial, a proposta teria alcançado os 308 necessários, mesmo sem o voto desses parlamentares (https://bit.ly/3IO78u0).

espaço a ser aberto pela PEC no orçamento do ano que vem segue em disputa. As corporações policiais do governo federal aumentam a pressão sobre o Ministério da Economia para conseguir reajuste salarial. Acompanhados do ministro da Justiça, visitaram Paulo Guedes ontem (https://bit.ly/3GJ56t8). Ainda não há números fechados, mas o pleito chega a casa dos R$ 2,8 bilhões. Uma vez concedido o reajuste, tende a crescer a pressão no Congresso por aumentos também a outras categorias.

Na lista das demandas que pressionam o orçamento, partidos do centrão intensificam movimento para ampliar o fundo eleitoral de 2022, derrubando veto de Bolsonaro à LDO, que previa R$ 5,7 bilhões (https://bit.ly/3s4zB8Q). O impasse pode levar a votação do Orçamento para o início da próxima semana, em vez da sexta, dia 17, como originalmente previsto (https://glo.bo/3GJ0p2u).

Na lista de temas setoriais, o governo ontem editou medida provisória de socorro financeiro ao setor elétrico. O objetivo do empréstimo é bancar medidas emergenciais para evitar falhas no fornecimento de energia e sem produzir um “tarifaço” no ano eleitoral (https://bit.ly/3m3dZpQ). A expectativa do setor é de recursos na ordem de R$ 17 bilhões (https://glo.bo/3pTrSIa).

Na Câmara, deputados aprovaram ontem o texto-base do marco das ferrovias, conforme a expectativa (https://bit.ly/3DVEm73). A votação dos destaques ainda será retomada, ainda sem data certa.

Do outro lado do Congresso, o Senado vê hoje a votação para a vaga de ministro do TCU (https://bit.ly/3m2YVIw). Concorrem Fernando Bezerra, líder do Governo, Kátia Abreu, com simpatia de parte do Planalto, e Antonio Anastasia, apoiado por Rodrigo Pacheco.

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, a primeira morte identificada pela nova variante e novos dados sobre a eficácia das vacinas contra a ômicron são destaque nas redes. Novamente, o bolsonarismo se encontra isolado na discussão. De forma localizada, a oposição promove ação contra a reforma administrativa no mesmo dia em que Guedes “responsabiliza” outros ministros pelo fracasso da proposta.

Internacional

Em tentativa de fazer avançar o Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão antes do final do ano, Joe Biden ligou pessoalmente para o senador centrista Joe Manchin para negociar o projeto. Apesar de não chegarem a um acordo, a conversa foi considerada positiva pelos dois atores. Manchin relatou que enfatizou a importância da redação do texto final para poder formular uma opinião (https://bit.ly/33uro3J and https://on.ft.com/3EOOboB)

E parlamentares negociam um acordo sobre projeto já aprovado nas duas Casas, com divergências, que busca impor sanções sobre a China pela violação de direitos humanos em Xianjing. Se houver espaço no calendário do Senado, a tentativa seria de aprovar uma nova versão do projeto ainda este ano, apesar de resistência de Beijing (https://bloom.bg/3EW3aNp).

Hoje é o 1079° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 292 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 643° dia da pandemia de Covid-19.

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