Resumo Diário de Política 14/09/2020: Relatório da PEC do Pacto Federativo é destaque nesta segunda-feira

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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A semana que vem pela frente A principal expectativa é sobre o avanço nas definições do relatório do senador Márcio Bittar sobre a PEC do Pacto Federativo. Nas reuniões da semana passada com o time econômico, ele acertou que o relatório contemplará gatilhos e outros mecanismos polêmicos de redução de despesas (desindexação de gastos ligados ao salário mínimo e a desvinculação do piso de saúde e educação), além de já trazer as linhas gerais do Renda Brasil. O texto ainda passará pelo crivo do Planalto antes de ser apresentado (https://glo.bo/2Royf5p e https://bit.ly/3kdLBxK).

Há expectativa também quanto à realização de sessão do Congresso na quarta-feira, quando pode acontecer a deliberação do veto à extensão das desonerações. O governo reconhece que deve perder e chegou a sugerir um acordo para amenizar a sensação de derrota — mas a equipe econômica ainda busca soluções. Parte do governo ameaçou ir ao Supremo em caso de derrubada do veto. Ainda há desencontros sobre a estratégia a ser adotada (https://glo.bo/2RpWOPi), e a sessão pode mais uma vez não acontecer.

A Câmara tentará também resolver o imbróglio para reinstalar a CCJ e dar início à tramitação da reforma administrativa — na semana passada não houve acordo para votação do projeto de resolução com a oposição, que pretende retardar a discussão sobre o tema. Vale mencionar que o período de convenções municipais vai até quarta-feira, o que indica atenções mais dispersas até lá.

E, na semana seguinte à decisão de Celso de Mello de exigir que Bolsonaro preste depoimento presencial na investigação sobre interferência na PF, a Quinta Turma do STJ julga, na terça, o pedido do senador Flávio Bolsonaro para interromper as investigações do MP do Rio sobre rachadinha — o pedido é o que já foi negado monocraticamente pelo relator Félix Fischer.

Do noticiário entre sexta e hoje, destaque para a decisão de Bolsonaro de vetar parte da norma que permitiria perdão de dívida de igrejas, como recomendado pelo Ministério da Economia — em troca, ele acenou para seu público e prometeu propor instrumentos para “atender à justa demanda das entidades religiosas” e disse que se fosse parlamentar derrubaria o próprio veto (https://bit.ly/3iuofn7).

E vale a leitura do artigo de Rodrigo Maia para a Folha, com defesa do teto de gastos e da aprovação das PECs 438/Pacto Federativo. Ele diz não ver espaço para acionamento de gatilhos sem uma emenda à Constituição (https://bit.ly/3ix9bVJ).

Também chamamos a atenção para os riscos vistos pelo governo de alteração no valor do auxílio emergencial (https://bit.ly/3mhxn0B).

E o governo passou a ventilar relação de onze projetos que pretende aprovar no Senado antes das eleições municipais (https://glo.bo/35z6xev e https://bit.ly/3bXSyA6

). A agenda ambiciosa inclui a Lei do Gás, autonomia do Banco Central e a recuperação judicial.

Internacional

Covid-19: Segundo a OMS, são 28.637.952 casos confirmados e 917.417 óbitos (https://bit.ly/3ge3REZ). 

As tensões entre os EUA e a China ganharam novos capítulos neste fim de semana: Beijing anunciou que adotará medidas contra diplomatas americanos após determinações de Trump sobre diplomatas chineses nos EUA (https://on.wsj.com/3kfo6UU). A Microsoft comunicou que sua oferta para comprar o TikTok foi rejeitada pela chinesa ByteDance, que caminha para fechar parceria com a Oracle (https://nyti.ms/3hzmxQc). 

Nos EUA, o panorama permanece adverso para a aprovação de um novo pacote de estímulo (https://bloom.bg/2ZCUIA9) e, no Japão, o chefe de gabinete de Shinzo Abe, Yoshihide Suga, venceu a eleição para liderar o Partido Liberal Democrata. A vitória abre caminho para que ele se torne o novo premiê  (https://on.ft.com/33tIwmf).

Hoje é o 623° dia do governo Jair Bolsonaro.

Hoje é o 187° dia da pandemia de Covid-19.

Faltam 62 dias para as eleições municipais.

Faltam 50 dias para as eleições nos EUA.

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