Resumo Diário de Política 14/08/2019: Governo concordou com o enxugamento do texto-base da MP da Liberdade Econômica para garantir sua aprovação

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Governo cedeu e concordou com o enxugamento para garantir a aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica, também conhecida no Congresso como Projeto Tamar pela quantidade de jabutis. Rodrigo Maia costurou acordo com o governo para restringir polêmicas, como a regra do repouso semanal remunerado aos domingos (http://bit.ly/2yUaglo).

Justamente essas mudanças trabalhistas foram contestadas no Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes pediu informações ao governo, antes de decidir. O que ficou de fora pode voltar na forma de projeto de lei, como a anistia multas geradas pela tabela de frete. Está prevista para hoje a votação dos destaques (http://bit.ly/2Z81vCK).

Na fila de autoridades negando a criação de uma nova CPMF, foi a vez de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária. Segundo ele, estão mantidos o plano de unificar as propostas do Senado e do governo (quando e se vier) e a intenção de entregar o parecer sobre a reforma até 8 de outubro (http://bit.ly/2Z2Mh20).

Apesar do esforço dos negadores, Paulo Guedes continua a estudar a ideia de desonerar a folha de pagamentos para tentar emplacar a CP (contribuição sobre pagamentos) em alíquota reduzida. O desafio é driblar a resistência política (http://bit.ly/2H2Ri07).

Conforme previsto, foi fechado o acordo no Senado que prevê a votação de medidas do chamado pacto federativo em troca da aprovação da Previdência (http://bit.ly/300e54t). A ideia é começar a votar a partir de 18 de setembro um pacote de interesse dos estados e municípios, que inclui fim da lei Kandir e repasses federais do pré-sal (http://bit.ly/2KIVNyg). Os senadores integrantes da CCJ começam hoje a discutir a PEC da Previdência.

Depois de tanta polêmica, além da mudança para o Banco Central, o governo vai editar MP para criar um substituto para o Coaf. Na prática, um novo nome (https://glo.bo/2H58rGM).

Curtas: Lula entrou com novo pedido de liberdade no STF, agora alegando a suspeição dos procuradores da Lava Jato. Aumentou a pressão sobre Deltan Dallagnol com a retomada do procedimento contra ele no CNMP (http://bit.ly/2Z5xbZy). 

O PSL expulsou Alexandre Frota por críticas a Bolsonaro (http://bit.ly/2TzzZZJ); deputado teria convites do DEM e PSDB.

Bastidores de Brasília

O PSL conta com 21 votos já perdidos no Senado para a votação da reforma da Previdência. Os demais são votos potenciais a favor, seja na integralidade do que veio da Câmara ou com alterações. Esse segundo grupo é o que exige cuidado do governo, para que o texto não seja revisado na Casa diminuindo a potência fiscal.

Senadores nordestinos que se encaixam nesse grupo de favoráveis à PEC da Previdência já manifestaram a colegas governistas que estão dispostos a votar a favor da proposta, apesar das declarações de Bolsonaro sobre os governadores da região (http://bit.ly/2Z19ldj). Mas expressaram descontentamento com as últimas falas do presidente.

  • Hoje é o 226º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma previdência está há 6 dias no Senado.
  • Faltam 416 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 447 dias para as eleições nos EUA.

XP Política

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