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Resumo Diário de Política 13/12/2021: A rodada final da PEC dos Precatórios e as contas do Orçamento

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A semana que vem pela frente – A última semana cheia do ano começa ainda com o desafio de solucionar a questão dos precatórios. A Câmara dos Deputados deve votar amanhã a PEC paralela, com as inovações promovidas pelos senadores, que fazem com que o espaço aberto no Orçamento de 2022 atinja os R$ 106 bilhões. A principal delas é a que antecipou o fim do subteto para o pagamento de precatórios de 2036 para 2026 – ontem Arthur Lira disse que a Câmara vê essa mudança com preocupação, embora tenha dito que há convergência para manter o Auxílio Brasil permanente e vincular os recursos disponibilizados pela proposta (https://bit.ly/3IGA9aW e https://glo.bo/3pY9A8O). Se a Câmara validar as mudanças feitas pelo Senado, o texto pode ser promulgado. Do contrário, precisará passar por nova análise dos senadores.

Caso a PEC não seja aprovada em tempo hábil, o relator do Orçamento, deputado Hugo Leal, considera a possibilidade de condicionar a execução de parte das despesas à promulgação da PEC no futuro (https://glo.bo/3ykXES8).

Com a questão do espaço fiscal resolvida, o Congresso passará a se concentrar na lei orçamentária para tentar aprová-la até o fim da semana. Os deputados e senadores pretendem reduzir a previsão de despesas discricionárias para incluir emendas de relator e ampliar o fundo eleitoral (https://bit.ly/3oKW3BT). Nessa discussão, o time econômico tem receio de iniciativas vindas do próprio governo para ampliar gastos, como a disposição que já foi apresentada por Jair Bolsonaro de conceder reajuste a servidores ou de implementar um auxílio específico para caminhoneiros (https://bit.ly/3DUgh0d). Leal descarta a possibilidade de reajustes e defende corte linear das discricionárias (https://bit.ly/3s16jYE).

Também no Legislativo, o Senado deve ter suas atenções concentradas na escolha do novo ministro do TCU, marcada para terça-feira. Estão na disputa Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) (https://glo.bo/31WEFRC).

A semana deve ver também continuidade das movimentações eleitorais e de posicionamento das candidaturas no tabuleiro. Bolsonaro segue a estratégia de tentar desconstruir o ex-ministro Sérgio Moro, desta vez atacando o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (https://bit.ly/3dKh09E), a quem acusou de produzir depoimentos. Dallagnol seguiu os passos de Moro e se filiou na sexta ao Podemos (https://bit.ly/3oNSxqk). Segundo o Valor, para evitar afastamento das Forças Armadas e reduzir riscos de eventual impeachment no segundo mandato, Bolsonaro tem pensado em um vice militar, e não mais político (https://glo.bo/3s8Mizo). O favorito seria Braga Netto.

Por fim, o noticiário recapitula episódios que indicam nova fadiga da relação entre Bolsonaro e o Supremo, às vésperas da posse de André Mendonça, marcada para a quinta-feira (https://glo.bo/3GFzp3U). Entre elas estão a determinação por Luís Roberto Barroso da adição de passaporte de vacina e a abertura de inquérito por Alexandre de Moraes sobre a fala de Bolsonaro sobre vacinação.

Nas redes

As discussões sobre o passaporte sanitário permitem que o bolsonarismo paute o debate com sinalizações à narrativa contra os outros Poderes, que era adotada até o Sete de Setembro.

Hoje é o 1078° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 293 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 642° dia da pandemia de Covid-19.

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