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Resumo Diário de Política 12/11/2021: Governo anuncia que estenderá desoneração e PEC dos Precatórios alavanca no Senado com dúvidas sobre o espaço fiscal

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O anúncio do governo sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é o destaque dessa sexta-feira (bit.ly/3kvaMi1). Ontem (11), o presidente Jair Bolsonaro assinalou que estenderá a política por mais dois anos (2022 a 2023), beneficiando dezessete setores econômicos num acordo que envolve a aprovação da PEC dos Precatórios para abertura do espaço fiscal à medida (bit.ly/30iaqDP).

A PEC, aliás, começou a tramitar no Senado sob relatoria do líder governista Fernando Bezerra (MDB-PE). O prognóstico é que a votação ocorra dia 24.11 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na mesma semana – ou na subsequente – em Plenário (bit.ly/3ok5O8U). Esse “calendário-especial” passará pelo crivo dos líderes partidários.

Em entrevistas, Bezerra disse que o “espaço aberto na PEC dos Precatórios seria justo”, mas que tais números “poderiam ser discutidos” (bit.ly/3D9LFsl). A declaração veio na esteira de propostas formuladas por senadores para restringir a folga alocativa que será aberta pelo novo método de cálculo do Teto de Gastos, com sugestões que ficariam entre “R$ 75 e 80 bilhões” (bit.ly/3ok5O8U). Para além do receio da ala política de que tal “trava” teria o condão de frustrar compromissos já assinalados aos parlamentares, há o risco de calendário – pois inovações dessa ordem exigiriam o retorno da PEC à Câmara, ainda que de forma parcial.

A imprensa também destaca a aprovação, pelo Congresso, do projeto que libera crédito de R$ 9,3 bilhões para viabilizar o programa Auxílio Brasil em 2021 (glo.bo/30i90Jv). Ainda na sessão conjunta de ontem, os parlamentares começaram a discutir extraoficialmente uma proposta de resolução para resolver o entrave das “emendas de relator” (RP-9), com execução suspensa pelo STF. A ideia, capitaneada pelo presidente Arthur Lira, é amoldar a legislação interna sobre orçamento aos requisitos de transparência postos na decisão da Suprema Corte (bit.ly/3wCkvrz e bit.ly/3c66sRA).

Outro tema ventilado nos jornais é a escalada do preço da gasolina, com alta de 84% nos últimos cinco anos tendo como referência o município de São Paulo – SP (bit.ly/3qvMybd). No Congresso, após a perda de tração do “novo ICMS sobre Combustíveis” (PLP nº 11/2020), o debate volta a orbitar em torno da política de preços da Petrobras e dum fundo de estabilização. Na próxima terça (16), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute iniciativa do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que altera a política de paridade (PPI) e introduz alíquota de imposto de exportação sobre o petróleo como fonte de custeio para o fundo de estabilização dos preços (bit.ly/3F4gChS).

No ambiente eleitoral, os pré-candidatos à Presidência da República pelo PSDB (João Doria, Eduardo Leite e Arthur Virgílio) participam, às 12h, de debate promovido pelo Estadão (bit.ly/3n8fynf).

Internacional

Na seara internacional, os holofotes estão sobre a resolução adotada pelo Partido Comunista chinês, que reforça poder de Xi Jinping e abre caminho para mandato vitalício. No texto, o Presidente é elevado ao status dos principais líderes na história do partido, Mao Tse Ting e Deng Xiaoping (bloom.bg/3DdD9IA).

Nesse contexto, o noticiário destaca reunião virtual que estaria agendada entre Xi Jinping e Joe Biden para segunda-feira (15). Apesar de gradual reaproximação entre os países nos últimos meses, permanecem importantes divergências entre os países, como Taiwan (on.wsj.com/3n7Svc8).

E a semana que vem promete ter agenda corrida para negociações sobre o Build Back Better Act no Congresso americano. A presidente da Câmara disse que o tema deve ser votado nessa semana, no entanto, as posturas das diferentes alas do partido ainda divergem – algo que é impulsionado por recentes dados de inflação (on.wsj.com/3D58htT).

Hoje é o 1047° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 324 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 611° dia da pandemia de Covid-19

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