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Resumo Diário de Política 11/11/2021: O calendário da PEC dos Precatórios no Senado

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Vencida a etapa da PEC dos Precatórios na Câmara, as atenções seguem concentradas no Senado. Ontem, na linha do que escrevemos aqui pela manhã, o senador Fernando Bezerra Coelho foi anunciado relator da proposta. Ele prometeu celeridade e disse que a manutenção do texto é uma possibilidade, mas deixou espaço para as mudanças que devem ser demandadas pelos senadores (https://glo.bo/3D6k639). A ideia dele é que o texto possa ir a plenário na mesma semana em que for votado na CCJ, no dia 24, ou, no limite, até o dia 2 de dezembro (https://bit.ly/3HcBA04).

O governo tem pedido pressa ao Senado, vinculando a medida ao pagamento da parcela extra que fará com que o benefício do Auxílio Brasil atinja mínimo de R$ 400 já em dezembro – ontem, João Roma disse ter confiança de que o texto será aprovado pelos senadores sem mudanças, mas mostrou preferência por um calendário mais curto, com a aprovação final antes do fim de novembro (https://bit.ly/3c4z7Xf).

Também ontem, Fernando Bezerra afirmou que o TCU poderia na próxima semana afrouxar entendimento sobre a necessidade de compensações para gastos tributários, o que daria margem para a extensão da desoneração da folha de pagamentos até 2026. Ele chegou a falar sobre não haver necessidade de espaço fiscal para a medida (https://bit.ly/3FbUmD7), mas o time econômico segue considerando essa exigência (https://bit.ly/3HeyuJ5).

O relator da desoneração da folha na Câmara liberou ontem seu parecer à CCJ, e a proposta pode ser votada na semana que vem – se, depois de aprovada, não houver recurso, ela não precisa ser votada em plenário e vai direto ao Senado (https://bit.ly/3c1zXE5).

O Congresso deve manter também a discussão sobre a suspensão das emendas de relator, agora com a liminar da ministra Rosa Weber referendada pelo plenário do Supremo, por 8 a 2 (https://bit.ly/3Daa2pQ). A decisão de mérito ainda será tomada pela Corte, sem data definida – ministros, no entanto, querem que a decisão saia até o fim do ano (https://glo.bo/3F0sRfs). Até lá, deputados e senadores se articulam para aprovar alguma medida que dê mais transparência à distribuição dessas emendas, de modo a para oferecer elementos ao STF para reverter sua decisão. Uma das possibilidades é deixar Rodrigo Pacheco à frente da negociação para que a Comissão Mista de Orçamento vote uma resolução nesse sentido (https://glo.bo/30ddWjx).

O dia registrou também o ato de filiação de Sergio Moro ao Podemos (https://bit.ly/3C41Tld) – apesar do discurso de união, a entrada do ex-ministro na disputa faz fragmentar ainda mais a terceira via (https://bit.ly/3n3wkDS) – e o anúncio da data de filiação de Jair Bolsonaro ao PL, no próximo dia 22 (https://bit.ly/3kqXjYv).

Internacional

As negociações pelo Build Back Better Act seguem sem grandes avanços em semana de recesso parlamentar nos EUA. Ainda, o noticiário destaca que Joe Manchin, que tem voto chave no Senado, estaria considerando postergar o tema até 2022 diante dos dados de inflação divulgados na quarta-feira, que julgou ser preocupantes (https://bit.ly/3ofQYQJ).

No quarto e último dia do plenário do partido comunista, Xi Jinping deve anunciar nesta quinta-feira (11) uma “resolução histórica” que pode consolidar sua posição no poder para o resto da vida (https://bloom.bg/3C6noBV).

Hoje é o 1046° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 325 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 610° dia da pandemia de Covid-19.

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