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Resumo Diário de Política 11/03/2022: Projeto que altera o ICMS e desonera tributos federais sobre combustíveis vai à sanção

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Congresso Nacional aprovou o primeiro projeto do pacote legislativo para mitigar o preço dos combustíveis. O PLP nº 11/2020 – que modifica a forma de cobrança do ICMS e desonera tributos federais (PIS/Pasep e Cofins) incidentes nas operações envolvendo diesel, biodiesel, querosene de aviação e GLP – foi aprovado ontem por Câmara e Senado, seguindo à sanção presidencial (bit.ly/3KzHA3L e bit.ly/3hWBVZx).

Com a aprovação, o preço do diesel poderá cair R$ 0,33 via desonerações federais e até R$ 0,27 com a mudança no ICMS (glo.bo/3t2uo1s e bit.ly/35Mvc1y), calcula o governo. Já o regime monofásico em si – que alcançará gasolina, etanol, diesel, biodiesel e GLP – ainda precisará ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em Brasília, o movimento de celeridade ganhou força após a Petrobras anunciar reajustes (glo.bo/3vYrwVb), desagradando inúmeras lideranças partidárias. Arthur Lira, por exemplo, classificou o aumento como “um tapa na cara de um país que luta para voltar a crescer” (bit.ly/3pY2jq2 e bit.ly/35MBmil). Ao Palácio do Planalto, coube escalar sua “tropa de choque” em prol do PLP (bit.ly/3KBGmoU).

Já a proposta sobre a conta de estabilização (PL nº 1.472/2021) passou apenas pelo Senado (bit.ly/3pW51N3 e bit.ly/3t30NFl), e não deve tramitar com tanta urgência na Câmara. O governo resiste a ideias que possam induzir reinterpretações sobre a política de preços da estatal, apostando em programa de subsídios somente na hipótese da guerra entre Rússia e Ucrânia se prolongar (bit.ly/3w2f4DU).

A equipe XP Política fez um apanhado sobre os principais pontos do PLP nº 11/2020 – enviado à sanção (bit.ly/37mr0Gq) e do PL nº 1.472/2021 – remetido à Câmara (bit.ly/3KBBn7G bit.ly/3J7fRay).

Ainda no ambiente parlamentar, foi derrubado o veto ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias das micro e pequenas empresas (Relp), permitindo que elas renegociem com o Fisco em condições mais vantajosas para efeito de permanência no Simples (glo.bo/3J3vWOt).

E enquanto se avolumam as críticas ao projeto de lei da mineração em terras indígenas (bit.ly/3vZzbTq), Tereza Cristina (Agricultura) conseguiu apoio doutros ministros análogos da América do Sul para levar, à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), uma proposta que exclui os fertilizantes das sanções econômicas por guerra e questões geopolíticas (bit.ly/3CykMhY). Hoje, às 11h, ela lança o Plano Nacional de Fertilizantes.

Na ciranda eleitoral, Kassab (PSD) insiste em Eduardo Leite para esfriar a aliança com Lula no 1º turno (bit.ly/3HYSb6F) – o governador do Rio do Grande do Sul deve decidir nas próximas semanas (bit.ly/34zjarP e bit.ly/3vZyM3c), e o PDT oferece a vaga de vice na chapa Ciro Gomes ao apresentador José Luiz Datena (bit.ly/3JgdUs4). Já o ex-presidente Lula alertou ontem suas bases sobre “clima de já ganhou”, defendeu uma coalização ampla englobando inclusive ex-adversários do PT (bit.ly/3J6Ai7h), e indicou estar próximo de fechar apoio a Alexandre Kalil (PSD) para o Governo de Minas Gerais (bit.ly/3MAso8m).

Finalmente, coube ao presidente da República sentenciar o destino político da ministra Tereza Cristina: candidatura ao Senado – o que estreita ainda mais as opções para vice (Braga Neto, ministro da Defesa, seria o preferido – bit.ly/3CGjHVx). Durante sua live, Bolsonaro também antecipou a desincompatibilização de outros oito ministros: Gilson Machado (Turismo), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – que lançarão candidaturas ao Senado; Tarcísio (Infraestrutura), Onyx (Trabalho e Previdência) e João Roma (Cidadania) – candidatos, respectivamente, aos governos de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia; e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) – postulante à Câmara federal por São Paulo (glo.bo/3pVrFVA).

Internacional

A guerra na Ucrânia segue em destaque. Com relatos de intensificação dos ataques em grandes cidades e a civis ucranianos (on.wsj.com/3JjViYB), os governos ocidentais continuam contemplando novas sanções.

Nesta quinta-feira (10), Joe Biden anunciou que pedirá o fim das relações comerciais normais com a Rússia, abrindo caminho para o aumento das tarifas sobre as importações do país. A Casa Branca recomendará que aliados adotem a mesma medida (on.wsj.com/3J4pSoR).

Na mesma linha, o Congresso americano aprovou Orçamento de USD 1,5 trilhões, que evitou um shutdown do governo federal e deve alocar USD 13.6 bilhões para auxílio à Ucrânia (bloom.bg/3MJVimL).

Por sua vez, a Rússia proibiu a exportação de 200 produtos em resposta as sanções. A lista inclui itens diversos coo fertilizantes, produtos médicos, elétricos e de telecomunicação, entre outros. Vale notar que o Brasil não consta entre os países afetados pela medida (glo.bo/3KDVkuC).

Hoje é o 1164° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 205 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 730° dia da pandemia de Covid-19.

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