Resumo Diário de Política 10/11/2021: Pontos de atenção da PEC dos Precatórios no Senado

A Câmara dos Deputados concluiu ontem a aprovação da PEC dos Precatórios, proposta que abre espaço de cerca de R$ 90 bilhões no teto de gastos de 2022 (https://glo.bo/3qmsFDl) e permite ao governo fazer o pagamento de parcela extra ao Auxílio Brasil, elevando o benefício mínimo do programa a R$ 400 (https://bit.ly/3H9hXpt). Uma única alteração em relação ao texto-base foi a exclusão da possibilidade de que o governo pudesse pedir permissão para o descumprimento da regra de ouro de maneira genérica na Lei Orçamentária, o que era um ponto secundário do relatório.

A medida é uma das principais apostas do governo Jair Bolsonaro para retomar a popularidade no ano eleitoral.

A proposta segue agora ao Senado, onde Rodrigo Pacheco tem falado em dar celeridade, mas ainda não deixa claro se submeterá ou não o texto ao rito mais extenso, que envolveria o envio da matéria à Comissão de Constituição e Justiça – ontem ele disse que esse seria o caminho “natural”, mas que poderia tratar da PEC diretamente em plenário se houver acordo entre os líderes.

Um dos principais problemas de a matéria ir à CCJ é a indisposição consolidada entre o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre, e o Palácio do Planalto. Ele segura há meses a indicação de André Mendonça ao Supremo e ontem reiterou que está “tudo parado” (https://glo.bo/3mX8DNv), o que levou à pressão de colegas que querem tirar o assunto da frente (https://bit.ly/3BTWddy).

No Senado, o governo espera que a relatoria da matéria fique com Fernando Bezerra Coelho, líder de Bolsonaro. Sua escolha seria sinalização positiva, no sentido de que a proposta não ficaria travada nas mãos do relator. As dúvidas se concentram também no nível de alteração demandada pelos senadores (https://bit.ly/3H6hBA1) – como o texto ainda não estava em discussão, as sugestões são variadas e passam desde uma flexibilização maior para o pagamento de precatórios fora do teto até a reversão na alteração da correção do teto de gastos. Eventual impasse deve ampliar as pressões por um plano B do governo.

Na nossa visão, o calendário é apertado, mas há espaço para aprovação da matéria a tempo de implementação da parcela extra do Auxílio Brasil, mesmo que isso envolva nova votação pela Câmara.

De volta à Câmara, passada a PEC, a atenção se concentra na agenda a ser promovida por Lira: ontem ele sinalizou com a possibilidade de votar o projeto que estende a desoneração da folha de pagamentos (https://bit.ly/3oilQQq)

E, nesse meio tempo, o Congresso terá de decidir o caminho a trilhar para reverter decisão liminar do Supremo de suspender as emendas de relator – ontem a maioria se formou com placar de 6 x 1 (https://bit.ly/3qx0ame). O Legislativo avalia possíveis retaliações ao tribunal (https://glo.bo/3oibJLl) em meio à ampliação da tensão entre os poderes (https://bit.ly/3ko4JLZ).

Ainda ontem o Senado aprovou outra proposta de emenda à Constituição que inclui a renda básica a pessoas de baixa renda como direito social. Como o relatório descartou a exigência de que o pagamento fosse feito fora do teto de gastos e não há critérios descritos na PEC, a aprovação não tem efeitos concretos imediatos (https://bit.ly/3n0rbwg). O texto agora segue à Câmara.

E, na seara eleitoral, os atritos dentro do PL por conta da filiação de Jair Bolsonaro começam a aparecer (https://bit.ly/3D6swY0) – alguns diretórios querem autonomia para apoiar PT e MDB em disputas regionais. Há também resistências em aliados do presidente para ingressar na sigla por desentendimentos regionais (https://glo.bo/306mnMX).

Por fim, o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem que o governo estuda a criação de um fundo de estabilização do preço de combustíveis, mas não deu prazo nem detalhes (https://bit.ly/3F1AVga).

Nas redes

O monitor de redes da XP-Conatus registra destaque para a votação em 2º turno da PEC dos Precatórios. O bolsonarismo busca atrelar as discussões sobre a PEC ao Auxílio Brasil. Esse movimento encontra respaldo em outro cluster analisado, formado por atores no Congresso que exploram a pauta dos auxílios, como é o caso de André Janones.

Por sua vez, o campo antibolsonarista dá ênfase ao “orçamento secreto” e aponta manobras do governo federal e de Arthur Lira na votação da PEC, criando a narrativa de compra de votos.

Internacional

Em semana de recesso parlamentar nos EUA, as negociações pelo Build Back Better Act não registram grandes avanços. No entanto, a presidente da Câmara reiterou que o projeto será votado na semana que vem (https://reut.rs/3bVXbvh).

O calendário será apertado para um acordo, principalmente porque técnicos do Congresso disseram que não há data para a conclusão da análise do custo final do projeto. Um grupo de democratas centristas afirma que não votará a iniciativa até ter os cálculos em mãos (https://cnn.it/3F0e8Bh).

Na seara diplomática, Joe Biden e Xi Jingping estariam planejando encontro virtual para semana que vem. Apesar da reaproximação gradual entre os países nos últimos meses, Taiwan deve ser ponto de embate entre eles. Nesta terça-feira (9), a chegada de 6 parlamentares americanos em Taipei em avião militar foi considerada “ato de provação” por Beijing (https://bloom.bg/3F5MVgK e https://cnn.it/3HjEgJx).

Hoje é o 1045° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 326 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 609° dia da pandemia de Covid-19.

XP Política