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Resumo Diário de Política 09/11/2021: PEC dos Precatórios no plenário da Câmara

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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O destaque desta terça-feira é a tentativa de conclusão da votação da PEC dos Precatórios pelo plenário da Câmara – a sessão está convocada para as 9h (https://glo.bo/3oeU3Ai) e o painel de presenças já está aberto. Ontem, com sessão convocada por Arthur Lira para atrair quórum para esta manhã, 405 deputados estiveram presentes, e a expectativa é de que hoje haja quórum suficiente para a deliberação. A votação começa pelos destaques ao texto inicial, antes do segundo turno.

Como temos escrito, mesmo com pressão de partidos como o PDT, o PSB e o PSDB e com a crise provocada pela suspensão do pagamento das emendas de relator, a tendência é que o quórum maior que o da semana passada permita a aprovação da matéria pelos deputados.

Ontem, Jair Bolsonaro previu dificuldades extras no Senado (https://bit.ly/3oc9XLR), onde o governo brigará para evitar alterações que exijam nova votação por parte dos deputados.

O Valor registra que o acordo pela manutenção de votos do PDT na Câmara incluiu a promessa de votar uma PEC que constitucionalize um programa de renda mínima (https://glo.bo/3o9rPXH).

Sobre as emendas de relator, o Supremo já conta três votos favoráveis à suspensão da modalidade (https://glo.bo/31LBQ63 e https://glo.bo/2YtsvOS). O cenário com maior probabilidade é o de haver um destaque para levar o tema ao plenário físico. Um grupo de ministros articula a construção de um voto médio, mantendo a execução das emendas, mas com exigências maior de transparência (https://bit.ly/3qjoxDU).

Ontem, Lira e representantes do Senado foram ao Supremo explicar ao presidente, ministro Luiz Fux, o funcionamento das emendas. Os recados que chegaram à corte foram no sentido de que a manutenção da suspensão poderia gerar uma escalada de atritos entre os poderes. Em entrevista gravada no fim de semana, Jair Bolsonaro também defendeu as emendas de relator (https://bit.ly/3oaQLht).

Caso se mantenha a proibição, parlamentares consideram a possibilidade de substitui-las pelas emendas de comissão ou de discutir um projeto dando transparência às indicações (https://bit.ly/3bTVpL5).

Foi publicado ontem decreto estabelecendo os valores dos diferentes tipos de benefícios previstos na parcela permanente do novo Auxílio Brasil (https://bit.ly/30aTAqM). O programa começa a ser pago no dia 17 deste mês, e a complementação temporária para que o benefício mínimo atinja R$ 400 depende da aprovação da PEC dos Precatórios.

Em entrevista, Bolsonaro ontem voltou a fazer carga sobre a Petrobras (https://glo.bo/3ql91aF), responsabilizando a companhia pela alta dos preços dos combustíveis (https://glo.bo/3CYJZBz). Para ele, “está crescendo a tendência de caminhoneiros pararem o Brasil” (https://bit.ly/3H3L51A).

Na seara eleitoral, o presidente afirmou ontem estar “99% fechado” com o PL, pondo fim à novela sobre sua filiação partidária (https://bit.ly/3F2NUOH). A entrada, segundo disse Valdemar Costa Neto, pressupõe apoio do partido à reeleição de Lira na Câmara. No PL, Bolsonaro ganha capilaridade e estrutura partidária para a eleição presidencial, mas precisará explicar contradições pela entrada em um partido do centrão e sofrerá com a falta de unidade da sigla em torno de seu nome (https://bit.ly/3FeIG2v).

Nas redes

O monitor XP-Conatus registrou destaque para o “orçamento secreto”, a PEC dos Precatórios e o Auxílio Brasil. Enquanto o primeiro é utilizado por opositores para afirmar que o governo Jair Bolsonaro compra votos, o segundo é defendido – ainda que de forma tímida – por bolsonaristas que buscam atrelar a implementação do Auxílio Brasil à aprovação da PEC.

Internacional

Terça-feira de noticiário esvaziado na política americana em semana de recesso parlamentar. Após a aprovação do projeto de infraestrutura, o partido Democrata está focado na segunda iniciativa da agenda econômica de Biden, o Build Back Better Act. No entanto, divergências permanecem entre as diferentes alas do partido.

Na China, a plenária do Partido Comunista — reunião periódica da elite política e militar do país — entra no segundo de seus quatro dias. Em meio a discussões sobre possível terceiro mandato de Xi Jingping, o partido promete uma “resolução história” (https://bit.ly/30am9ok).

Hoje é o 1044° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 327 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 608° dia da pandemia de Covid-19.

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