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Resumo Diário de Política 08/11/2021: O impacto da decisão do STF na PEC dos Precatórios

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A semana que vem pela frente – O governo entra na semana correndo contra o relógio para tentar avançar com a PEC dos Precatórios. O roteiro inicial previa a conclusão da votação na Câmara nesta terça-feira, mas a decisão da ministra Rosa Weber, de suspender a execução das emendas de relator no Orçamento, amplia as incertezas (https://bit.ly/3o9Labb). O relator Hugo Motta disse ontem em entrevista que segue confiante na aprovação do texto (https://bit.ly/3CVwkvj), mesma linha do líder do governo, deputado Ricardo Barros. Arthur Lira tem entrevista marcada à Broadcast às 8h30, onde deve dar indicativos sobre o cronograma.

Na sexta-feira, a articulação política do governo e a cúpula da Câmara sofreram um revés com a decisão da ministra (https://bit.ly/2YqhJsN), tomada em nome da transparência na distribuição dos recursos. A liminar será levada ao plenário virtual do Supremo e, se não houver pedido de vista ou destaque para o plenário físico, terá decisão tomada até o fim da terça-feira. As contagens divulgadas indicam divisão no plenário do Supremo (https://bit.ly/3wmUGvu). A decisão recebeu uma série de críticas de parlamentares e deve tornar o ambiente no Congresso mais instável (https://bit.ly/3CRaCIK). Há pressão por uma resposta conjunta dura sobre o tema (https://bit.ly/301jSvX).

Em relação ao placar, o governo segue na avaliação de que a ampliação do quórum no centrão deve compensar a perda de votos em partidos de esquerda (https://bit.ly/3CYYeGA).

Em outra frente de judicialização, a oposição questiona decisão de Lira que permitiu voto à distância de deputados que estavam em missão oficial e o fato de o texto aprovado em plenário não ter passado pela comissão especial (https://bit.ly/303x4jb). O ex-presidente Rodrigo Maia também acionou o Supremo alegando abuso de poder de Lira (https://glo.bo/3mTO3Ob).

Os principais riscos, em caso de atraso, vão na direção do fortalecimento de um plano B, alternativo à PEC que abre espaço no orçamento de 2022, para assegurar o pagamento do Auxílio Brasil em novembro, que poderiam envolver outras modalidades de pagamento fora do teto de gastos.

Entrando na seara eleitoral, Folha registra negociação entre PP e PL para formar uma chapa única ao Planalto, com Jair Bolsonaro se filiando a uma das duas legadas e a outra indicando a vice (https://bit.ly/3o5wREB). No PSDB, novo debate entre os candidatos das prévias acontece nesta sexta-feira, promovido pelo Estado (https://bit.ly/3CUnbmM).

Por fim, em relação às sugestões de Bolsonaro de que a Petrobras pode ser privatizada, o Ministério da Economia informou à companhia que não estudos ou avaliações em curso (https://bit.ly/3CZd7Jg).

Nas redes

Segundo monitor XP-Conatus, o debate político nas redes segue centrado na PEC dos Precatórios, mas as narrativas mais uma vez se dividem: enquanto o bolsonarimso busca atrelar a PEC ao Auxílio Brasil, antibolsonaristas agora “denunciam” o orçamento secreto como uma espécie de mensalão do governo Bolsonaro.

Internacional

Após meses de negociações, a Câmara dos EUA aprovou na sexta-feira (5) o projeto de infraestrutura de USD 1,2 trilhão, uma das duas iniciativas que compõem a agenda econômica de Joe Biden. O projeto já havia recebido aval do Senado, portanto segue para sanção presidencial. Sua aprovação marca importante avanço para o governo no Legislativo em meio ao desgaste gerado pelo fraco desempenho do partido Democrata em eleições estaduais (https://on.wsj.com/300TSkh).

Apesar do recesso no Congresso americano nesta semana, democratas devem dar seguimento às negociações pelo segundo projeto da agenda econômica de Biden, o Build Back Better Act, de cerca de USD 1,75 trilhão. Lideranças afirmam que o tema deve ser pautado na Câmara na próxima semana, mas ainda terão que trabalhar para aproximar as posições das diferentes alas do partido (https://bit.ly/3H0CiNT).

Na China, o Partido Comunista dá início nesta segunda-feira (8) a reunião periódica da elite política e militar do país. Em meio a discussões sobre possível terceiro mandato de Xi Jingping, o partido promete “resolução história” (https://bloom.bg/3qdPfhp).

Hoje é o 1043° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 328 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 607° dia da pandemia de Covid-19.

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