Resumo Diário de Política 08/10/2019: Governo deve enviar a reforma administrativa

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Governo deve enviar a reforma administrativa após conclusão da votação da previdência no Senado. O texto deve prever o fim da estabilidade para novos servidores e uma ‘regra de transição’ para os atuais. O projeto deve tratar ainda do fim de privilégios, como licenças e gratificações, da redução no número de carreiras e da aproximação entre salários do setor público e do setor privado, entre outros pontos. O conjunto de mudanças disputará o palco no debate político com a reforma tributária e o pacto federativo (http://bit.ly/2VnDkvN e http://bit.ly/2AV5RzI).

Continua a disputa pelos recursos do leilão de petróleo previsto para ocorrer em novembro. Senado quer manter acordo aprovado na casa, que favorece norte e nordeste, enquanto a Câmara quer alterar o texto para destinar mais recursos para sul e sudeste. A saída para resolver o impasse pode vir de recursos destinados à União. A proposta é retirar R$ 4 bilhões adicionais do governo federal e distribuir os recursos aos estados pelos critérios da Lei Kandir, que favorece entes do sul e sudeste (https://glo.bo/31XHPzU e http://bit.ly/35i5wFd). Os senadores prometem boicotar a sessão do Congresso para aprovação do PLN que libera R$ 3 bi em emendas para deputados (https://glo.bo/2p1FXaC).

Com Câmara e Senado discutindo a divisão de recursos e a viagem de muitos políticos para a canonização de Irmã Dulce, a reforma da previdência deve ser votada apenas na semana do dia 22 de outubro (http://bit.ly/2MowsdK).

O orçamento público pode ficar ainda mais engessado. O relator do orçamento de 2020, Cacá Leão (PP-BA), incluiu brecha que impede que o governo cancele ou remaneje as emendas de comissões, que somaram R$ 16,2 bi em 2019. Atualmente são impositivas as emendas individuais e de bancada, com orçamento semelhante para o próximo ano. A diferença é que as impositivas não podem ser contingenciadas pelo governo acima da média imposta às demais despesas, enquanto as novas ficariam mais suscetíveis a cortes para realização do resultado fiscal (http://bit.ly/2OAW8ql).

Curtas: Bolsonaro se disse contrário à quebra de monopólio da Caixa para gestão do FGTS (https://glo.bo/2Iyc9Jx); BC encaminha projeto de lei com mudanças no mercado cambial (https://glo.bo/2LUnplJ e http://bit.ly/2oZMBOE).

Bastidores de Brasília

O projeto da securitização ainda está emperrado. Em busca de acordo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e líderes dos partidos de centro se reunirão na quarta-feira (9) pela manhã para tentar encontrar acordo para o texto. A reunião será na quarta já que hoje o dia será dedicado exclusivamente à sessão do Congresso, num esforço de finalmente votar o projeto de lei que abre crédito para pagamento de emendas extra orçamentárias.

Dirigentes de partidos de centro com quem conversamos nas últimas semanas dizem que haverá uma partilha entre Câmara e Senado nos recursos de crédito do PLN 18. Segundo um deles, os deputados devem ficar com a maior parte, mas senadores também terão direito a um naco, já que o governo se mostrou indisposto a enviar um novo projeto além do de R$ 3 bilhões.

A agenda de 8 de outubro

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pode votar o relatório da PEC da cessão onerosa. A sessão ainda será marcada pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini.

A CCJ do Senado pode votar a PEC que prorroga o pagamento de precatórios, uma demanda dos governadores, às 11h.

Deputados e senadores se reúnem em sessão do Congresso Nacional às 14h para analisar o veto presidencial ao projeto dos partidos e o PLN 18, que abre crédito para pagamento de emendas extra orçamentárias.

Governadores se reúnem em Brasília às 9h para discutir assuntos de interesse dos estados (reforma tributária, pacto federativo, a securitização e o Plano de Equilíbrio Fiscal).

O presidente Jair Bolsonaro recebe o presidente do Conselho Internacional da Hedayah dos Emirados Árabes Unidos, Ali Rashid Al Nuaimi, às 9h. Às 11h, recebe o senador estadunidense Rick Scott. À tarde  às 14h, Bolsonaro recebe o recém-eleito presidente do MDB, Baleia Rossi, e depois, às 17h, participa de cerimônia de sanção da nova lei das telecomunicações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe Eduardo Bolsonaro no gabinete da presidência da Câmara, às 16h. Em seguida, às 16h30, recebe o deputado João Maia, presidente da comissão especial da proposta de mudança na lei das PPPs.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não tem agenda pública.

  • Hoje é o 280° dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 60 dias no Senado.
  • Faltam 364 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 394 dias para as eleições nos EUA.

XP Política

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