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Resumo Diário de Política 06/12/2021: Promulgação da PEC e emendas de relator no centro das atenções

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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A semana que vem pela frente – Depois da aprovação da PEC dos Precatórios na quinta-feira passada, Câmara e Senado começam a semana tentando encontrar uma solução para a possibilidade de promulgação da proposta. Os corpos técnicos das duas casas ainda discutem a viabilidade de que as partes do texto aprovadas por deputados e senadores passem a valer desde já, mesmo com as modificações substanciais promovidas pelo Senado. As conversas na semana passada terminaram sem definição e devem ser retomadas a partir de hoje. Arthur Lira e o governo querem a promulgação parcial para dar segurança ao pagamento do Auxílio Brasil em 2022, mas esbarram na promessa de Rodrigo Pacheco a líderes de que o texto todo retornaria à Câmara. A pressão pela viabilização do Auxílio Brasil, no entanto, tende a manter a possibilidade de promulgação parcial da proposta.

Uma vez promulgada, deputados e senadores precisarão se dedicar ao Orçamento de 2022. Técnicos do Ministério da Economia dizem agora que será necessário fazer um corte de R$ 2,6 bilhões para que os R$ 106 bilhões abertos pela PEC sejam suficientes (https://glo.bo/334HPU7 e https://bit.ly/3orXp4w). Há na conta gastos de R$ 42,2 bilhões com a ampliação de obrigatórias, R$ 5,6 bilhões com Ministério da Saúde e FNDCT, R$ 54,6 bilhões com Auxílio Brasil e R$ 5,3 bilhões com desoneração da folha.

Outra questão que se acentua na semana é a definição sobre as emendas de relator. Na sexta, Rodrigo Pacheco enviou manifestação ao STF em que altera seu entendimento inicial, de que é impossível apresentar a relação de parlamentares contemplados com os recursos, e diz ter determinado as “providências necessárias” para cumprir as decisões da corte relativas à transparência dos pagamentos, incluindo informações referentes a 2020 e 2021, em 180 dias (https://glo.bo/3GkZfKi e https://bit.ly/3puHdP7)Deputados e senadores esperam para o início da semana uma revisão da matéria pelo Supremo. Sem isso, tendem a buscar alternativas para não perder o controle sobre as emendas.

A semana deve ter também definições sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos, enviada pela Câmara ao Senado na semana passada. O Refis, aprovado pelo Senado no início do semestre, deve ser deliberado até o fim do ano legislativo.

Na terça, está convocada sessão do Congresso para apreciação de vetos presidenciais (https://bit.ly/3rDKNJj) e projetos orçamentários. Reunião de líderes nesta segunda deve formalizar acordo; segundo o Globo, há pressão pela derrubada do veto à ampliação do fundo eleitoral e à distribuição de absorventes (https://glo.bo/3Dwy9OG).

E começa a ganhar contornos a dança das cadeiras promovida por Paulo Guedes no Ministério: José Tostes será substituído pelo auditor Julio Cesar Vieira Gomes na Receita; Daniella Marques, braço direito do ministro, assume a Secretaria de Produtividade no lugar de Carlos da Costa; e Alexandre Baldy pode ocupar a vaga que era de Esteves Colnago, de articulação política (https://bit.ly/3Gct8fO).

E, no domingo, Bolsonaro disse em entrevista que a Petrobras vai anunciar redução no preço de combustíveis a partir desta semana (https://bit.ly/3EA5lX6).

As movimentações das pré-campanhas também têm destaque no noticiário. Tanto João Doria (https://bit.ly/3onlCsx) quanto Sergio Moro (https://bit.ly/2ZW7RHQ) vão dando sinais de que não estão dispostos a abrir espaço um para o outro. Apostando em divisão entre tucanos, o ex-juiz visitou no fim de semana o governador Eduardo Leite, rival de Doria nas prévias do PSDB (https://glo.bo/3onlGIN).

Já na campanha à reeleição de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes tenta fazer com que o presidente apoie sua agenda liberal, como fez em 2018 – a possibilidade agora enfrenta resistência do grupo político do entorno de Bolsonaro (https://bit.ly/3do9UHP). E, enquanto Geraldo Alckmin é pressionado por aliados a desistir da ideia de ser vice de Lula (https://bit.ly/3lzTel1), o PT resiste a ceder espaço para o PSB, dificultando o arranjo que poderia levar o ex-governador à chapa presidencial (https://glo.bo/3lCvDjT).

Nas redes

Segundo o monitor XP-Conatus, o debate sobre a nova variante da Covid-19 perde tração nas redes. Em paralelo, levantamentos sobre famílias que serão excluídas do novo benefício do governo federal geram debate sobre a extinção do Bolsa Família e a eficiência do Auxílio Brasil.

Internacional

No Congresso americano, o ambiente polarizado e o calendário apertado continuam gerando entraves para a aprovação de iniciativas de grande relevância para o funcionamento do Estado. Desde a semana passada, uma proposta de orçamento para a Defesa, que costuma ter apoio bipartidário, é ponto de embate entre senadores devido à demanda de um republicano para a inclusão de medidas contra a China e a Rússia no pacote. A pauta complica ainda mais a agenda do Senado neste final de ano (https://on.wsj.com/3puMHcH e https://politi.co/3omg7u9).

Democratas buscam ainda acordo com republicanos para elevar o teto da dívida, que pode ser infringido por volta do dia 12 de dezembro. Em paralelo, contemplam protocolos para elevá-lo sem apoio republicano, conforme solicitado pela oposição.

Vale destacar ainda que continuam as negociações entre senadores democratas para avançar o Build Back Better Act de USD 1,75 trilhão.

Hoje é o 1071° dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 300 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 635° dia da pandemia de Covid-19.

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