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Resumo Diário de Política 06/11/2019: Pacote Mais Brasil

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Jornais repercutem hoje o pacote que Jair Bolsonaro levou pessoal ontem ao Senado e cuja equipe econômica passou toda a tarde de ontem explicando em coletiva de imprensa (https://glo.bo/2NPTTx4; https://glo.bo/34sr0hk; http://bit.ly/32hvGVD e http://bit.ly/2Np3rQZ). Para colocar em uma linha, foram três PECs apresentadas: Pacto Federativo, Emergencial e Fundos. Recomendamos pelo menos uma passada de olho na apresentação do Ministério da Economia (a partir da p.12 http://bit.ly/2PYdZYC). Fizemos um resumo do pacote em uma publicação no nosso portal de conteúdo: http://bit.ly/2NGdyQ8.

Em 39 slides, apenas um está dedicado aos impactos do pacote: R$ 400 bilhões de receitas futuras ligadas à produção de petróleo irão para estados e municípios; até R$ 50 bilhões serão direcionados para investimentos em 10 anos (de uma regra da PEC Emergencial que garante que 25% da economia irá para projetos de infraestrutura); e R$ 220 bilhões acumulados em fundos com destinação específica seriam liberados para o melhor manejo da dívida pública.

Ficaram muitas dúvidas. As que se referem a números e à efetivação de medidas específicas serão sanadas nos próximos dias pelos representantes do Ministério da Economia. No entanto, o principal questionamento que precisa ser feito é em relação à possibilidade de aprovação dos projetos.

A avaliação é que diante de críticas de que não havia uma agenda pós previdência, Paulo Guedes decidiu apresentar de uma vez grande parte do que estava em gestação no Ministério. Um exemplo da pressa foi o descasamento entre a versão do texto da PEC entregue ao Senado e o que foi apresentado na coletiva de imprensa apenas horas depois. Uma previa a inclusão de inativos na conta do mínimo para saúde e educação, na apresentação, isso foi rejeitado pela equipe econômica.

Como escrevemos ontem, a tramitação será difícil, mas não podemos afirmar que o pacote será travado por completo, mas o Congresso não vai aceitar a função de carimbador do Planalto. Ou seja, é certo que haverá mudanças nos textos. Outro ponto é que a decisão de enviar diversos projetos simultaneamente divide o foco do governo e ainda gera ciúmes entre Câmara e Senado, que se acostumaram com o maior protagonismo na agenda econômica.

Os jornais trouxeram também parte dessas preocupações: https://glo.bo/2JSIGe2, http://bit.ly/2WNktuZ (Paulo Hartung), http://bit.ly/2CkoT3a (Marcos Mendes)  e http://bit.ly/2WMABgl.

Curtas: General Heleno foi entrevistado pelo Estadão e tratou de reduzir as tensões recentes com Rodrigo Maia (http://bit.ly/33nLyHJ).

Bastidores de Brasília

O governo precisará, sim, conter insatisfações na Câmara relativas ao pacote Mais Brasil. Ontem, vimos manifestações nos bastidores dos deputados de quem não concordam com a maneira como o governo enviou, principalmente no que diz respeito à PEC da regra de ouro, já tratada na CCJ da Câmara e que tinha até um relator definido.

Essa PEC do governo, por exemplo, tem impacto anual de R$ 24 bilhões. A que está na Câmara teria de R$ 90 bilhões. Agora, parlamentares mais envolvidos com o assunto dizem que a linha de corte automaticamente foi reduzida para a casa dos R$ 20 bilhões.

Líderes dos partidos de centro coletavam ontem à noite assinaturas para um documento de aumento do fundo eleitoral do ano que vem para R$ 4 bilhões. A mudança será proposta via Lei Orçamentária Anual (LOA). O relator, Domingos Neto, pediu aos líderes esse documento para que não arque sozinho com o desgaste da decisão (até porque o pedido formal é desnecessário).

Hoje é o 309º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 333 dias para as eleições municipais.

Faltam 363 dias para as eleições nos EUA.

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