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Resumo Diário de Política 03/09/2019: Roberto Rocha apresentará seu texto na CCJ em 15 ou 20 dias

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Divulgamos ontem a pesquisa XP/Ipespe de setembro, mostrando que a avaliação do presidente Jair Bolsonaro oscilou de 33% para 30% em relação à divulgação anterior. A desaprovação subiu de 38% para 41%. No levantamento também foi explorada a questão das queimadas na Amazônia e a relação Bolsonaro x Moro. O ministro da Justiça ainda é a figura pública mais bem avaliada e supera o presidente na percepção em relação a qual dos dois mais representa o combate à corrupção por 38% x 24% (o relatório completo pode ser acessado aqui: http://bit.ly/2NLSCcc).

O Datafolha, também publicado ontem, mostrou a mesma tendência. 38% consideram o governo de Jair Bolsonaro ruim ou péssimo e 29% bom ou ótimo. O presidente reagiu atacando as pesquisas, em especial o levantamento eleitoral conduzido pela Folha, que mostrou que se a eleição fosse hoje, Haddad venceria Bolsonaro no 2º turno (http://bit.ly/2NJD60p; http://bit.ly/2NLrcmB e http://bit.ly/2NMYTEz).

Reforma tributária 1: O relator da proposta que caminha no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que apresentará seu texto na CCJ em 15 ou 20 dias e que, depois, espera aprovação pelo plenário em mais 30 dias. Nesse calendário otimista, a PEC seria aprovada na Casa até o fim do ano e seria discutida na Câmara em 2020 (http://bit.ly/2NMqrtr).

Reforma tributária 2: O relator da reforma na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou em entrevista que a Casa deve rejeitar criação de imposto no molde da CPMF, como quer o governo. Porém, admitiu que a comissão especial tem intenção de discutir mudanças no Imposto de Renda, algo também ventilado pela equipe econômica (http://bit.ly/2NLpUbd).

Reforma tributária 3: O Ministério da Economia ainda não enviou formalmente sua versão da proposta para o Congresso. Mesmo após o presidente rejeitar a volta da CPMF, a equipe econômica prepara defesa da volta do tributo. O argumento central é o foco na desoneração de empresas, em especial, da folha de pagamentos (https://glo.bo/2NJD3Sh).

Ainda sobre reformas, Rodrigo Maia falou ontem sobre a Administrativa. Disse que é sua prioridade número um, à frente inclusive da reforma tributária (https://glo.bo/2MSwP2E).

Já falamos e escrevemos diversas vezes sobre a disputa pelo protagonismo sobre a agenda econômica pós previdência. Maia quer que a tributária ande na Câmara e para isso usa até a reforma administrativa, o Senado quer correr para aprovar sua versão antes e tentar forçar a apreciação desse texto como base na Câmara. Sem a proposta e a determinação do governo, o debate tende a seguir sem resolução clara. Ao menos vai se formando lentamente um consenso que passa pela unificação de tributos federais em um IVA. A CPMF continua como um evento de baixa probabilidade.

Na seara fiscal, começa a ganhar corpo a discussão em torno das metas fiscais e gatilhos para ajuste de contas. Uma PEC que trata do tema tramita na CCJ da Câmara, com relatoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). Na comissão especial, o relator será Felipe Rigoni (PSB-ES), que apesar de seu partido, tem convicções liberais e quer facilitar a ativação de gatilhos automáticos para casos de necessidade de ajuste de fiscal. Vale a pena ler a matéria completa: http://bit.ly/2MSpqAF.

Governo prepara MP para mudar regras do Bolsa Família e outros programas (http://bit.ly/2NMjN6D). O objetivo é distribuir o mesmo recurso para mais famílias, como adiantou ontem o Globo.

Curtas: De olho em 2022, o DEM vai focar prefeituras no nordeste (http://bit.ly/2MSvZD3); Bolsonaro deve decidir hoje sobre os vetos ao projeto do abuso de autoridade. Ontem disse: “Moro pediu dez (vetos). Nove já estão garantidos” (http://bit.ly/2MTKero).

Bastidores de Brasília

O veto presidencial sobre as bagagens aéreas se tornou um problema relativamente grande para o governo. Há uma insatisfação popular sobre as novas regras de transporte de bagagens nos voos e barrar o veto de Jair Bolsonaro seria uma medida popular –mas ruim para as empresas aéreas. Prestes a encarar uma derrota, o governo conseguiu, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiar a sessão desta semana.

Ao mesmo tempo, essa decisão cria um problema (ou, dependendo de como o governo agir, uma solução). Sem sessão do Congresso, não será possível aprovar o projeto que abre R$ 3 bilhões em crédito suplementar (PLN 18 de 2019) para pagar as emendas extra orçamentárias que os deputados cobram pela votação da reforma da Previdência. Sem veto, sem PLN.

Líderes de bancada de centro indicavam nos últimos dias intenção de derrubar o veto de Bolsonaro pelo apoio popular que teriam e pelo gesto de retaliação ao governo. A decisão de Alcolumbre inverteu esse jogo e impôs negociação ao grupo.

A agenda deste 3 de setembro

O Senado vota a PEC que divide recursos da cessão onerosa com estados e municípios.

A Câmara articula a votação do projeto de lei sobre partidos políticos. O texto é discutido por parlamentares há semanas e esteve próximo a ser votado na semana passada, mas a tentativa foi frustrada por causa de mudanças de última hora na redação. O prazo para que as mudanças sejam aplicáveis para a eleição de 2020 é de um ano antes do pleito (portanto, 4 de outubro de 2019).

O presidente Jair Bolsonaro toma café com o jornalista Sergio Dávila, diretor de redação da Folha de S.Paulo, às 8h. Em seguida, recebe o presidente mundial do grupo Telefônica, José María Álvarez-Pallete López. Às 16h, participa de lançamento de campanha Semana do Brasil.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participa de café da manhã da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), às 9h30. Depois, às 11h, recebe o presidente da Anac e líderes partidários, em reunião que deve discutir o veto da gratuidade de bagagens em viagens aéreas.

Comissões da Câmara e do Senado realizam audiências públicas sobre suas próprias reformas tributárias. A comissão especial dos deputados recebe o ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro e o presidente do IFI, Felipe Salto, às 14h30. A CCJ do Senado recebe presidentes de centrais sindicais de trabalhadores e o presidente do Sebrae, Carlos Melles, às 14h.

  • Hoje é o 246º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • A reforma da Previdência está há 26 dias no Senado.
  • Faltam 397 dias para as eleições municipais.
  • Faltam 427 dias para as eleições nos EUA.

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