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Resumo Diário de Política 01/11/2019: Eduardo Bolsonaro defende a edição de um novo AI-5

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.

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Eduardo Bolsonaro, em entrevista, defendeu a edição de um novo AI-5 em caso de radicalização da esquerda (veja a entrevista completa: http://bit.ly/2C7P10N). A declaração não foi a primeira dada nessa linha pelo filho 03. Há poucos dias havia dito que caso protestos como os que ocorrem no Chile cheguem ao Brasil e haja radicalização ‘a gente vai ver a história se repetir’ (http://bit.ly/2JFaJh0). A referência ao início da ditadura militar foi imediatamente alvo de crítica generalizada, inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (http://bit.ly/2qbpnpk e https://glo.bo/338Q50C). Eduardo chegou a se desculpar (http://bit.ly/331GMPT). A oposição estuda levar o deputado e líder do PSL na Câmara à Comissão de Ética da Casa (http://bit.ly/328BPnj).

Governo deve anunciar programa para incentivar a contratação de jovens e pessoas acima de 55 anos. Nesses casos, a desoneração da folha deve chegar a 30% dos encargos devidos. Haverá um custo de R$ 5 bilhões ao Tesouro (https://glo.bo/2BYArZL), mas ainda não há detalhes sobre compensação, a ser feita via corte em outras áreas ou aumento de impostos.

A imprensa traz detalhes sobre outras inciativas com impacto no orçamento do governo. A equipe econômica quer cortar em 10% os incentivos concedidos pelo Tesouro, que foram de R$ 293 bilhões em 2018. Ficaria de fora apenas a Zona Franca de Manaus (R$ 25,1 bilhões). A economia seria de R$ 26,7 bilhões (https://glo.bo/2C0MVjl).

As principais renúncias em 2018 foram: Simples Nacional (R$ 74,8 bi), Rendimentos Isentos e não tributáveis do IRPF (R$ 31,1 bi), entidades sem fins lucrativos (R$ 27,3 bi), agricultura e agroindústria (R$ 24,7 bi) e etc. A natureza das renúncias fiscais torna bastante difícil o corte horizontal de 10%, mas ainda não há detalhes de como o projeto será apresentado.

A segunda iniciativa é a intenção de desvincular as despesas de fundos da união que tem destinação específica para os recursos que arrecadam. R$ 220 bilhões em estoque de recursos não gastos iriam formalmente para o abatimento da dívida pública. E o fluxo nos próximos anos seria liberado para aplicação no orçamento por livre escolha dos parlamentares, com execução pelo executivo (http://bit.ly/36yjLGy).

Curtas: Para Maia, PEC dos gatilhos deve ser a prioridade pós previdência (http://bit.ly/36lKaHo); O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer promulgar a reforma da Previdência depois de aprovada na Casa a PEC paralela, ou seja, entre os dias 12 e 19 de novembro (http://bit.ly/332yIyi); no âmbito da reforma administrativa, o governo quer que novos servidores fiquem no regime da CLT por 10 anos antes de ter estabilidade (http://bit.ly/2qeOpnK); governo quer aval do Congresso para acelerar privatizações, algo que pode reduzir em 6 a 8 meses um processo de que demora cerca de 2 anos (http://bit.ly/336zScb).

Bastidores de Brasília

Caso vá adiante o pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro por parte dos partidos de oposição (PT, Psol, PDT, PSB e PCdoB), o escolhido para relatar o processo deve ser a Dra. Vanda Milani (SD-AC), Igor Timo (Podemos-MG) ou Tiago Mitraud (Novo-MG). O regimento do colegiado determina que o relator não pode ser do bloco do representado, de nenhum partido que apresenta representação e nem do estado do representado.

A equipe econômica e o Ministério da Educação demonstraram nesta semana receio com a PEC 24/2019, que retira do teto de gastos receitas próprias de universidades e institutos federais. Em reunião de parlamentares com o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues, e técnicos dos ministérios, os integrantes do governo sugeriram que mudanças desse tipo fossem realizadas via Future-se, programa do governo que ainda será apresentado. O receio do MEC e da Economia é que a PEC abra uma brecha para o teto de gasto

Hoje é o 305º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 338 dias para as eleições municipais.

Faltam 368 dias para as eleições nos EUA. 

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