Relatório Semanal de Política 21/07/2019: Diferentes propostas de reformas tributárias dominam o debate político

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.


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Diferentes propostas de reforma tributária dominam o debate político, em meio a polêmicas envolvendo os filhos do presidente Jair Bolsonaro

Enquanto o futuro da reforma da Previdência está praticamente selado, faltando a votação em segundo turno na Câmara após o recesso e a tramitação no Senado, o Congresso e o governo passam a discutir os termos de uma nova reforma que tem como alvo o sistema tributário brasileiro. Mais um tema de grande complexidade e controvérsia que tem como maior desafio a simplificação da cobrança de impostos sem redução da carga tributária, principalmente para estados e municípios.

No intuito de tomar a frente, os presidentes da Câmara e do Senado já patrocinaram duas propostas de emenda à Constituição com foco nas mudanças na tributação que já tramitam nas respectivas Casas.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que sai fortalecido da aprovação da reforma da Previdência, dá respaldo à PEC elaborada pelo economista Bernard Appy, que tem como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Já Davi Alcolumbre (DEM-AP) defende a proposta baseada em texto elaborado pelo ex-deputado Luiz deputado Luis Carlos Hauly. Há ainda sobre a mesa sugestões de grupos como Brasil 200 e do Conselho Nacional de Secretários da Fazenda dos governos estaduais.

No entanto, a PEC mais esperada é que está sendo arquitetada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O fio condutor dos textos é a ideia de criação de um imposto único que substituiria pelo menos cinco outros estaduais e municipais já existentes. As críticas mais frequentes a esse modelo alertam para a eventual necessidade de uma alíquota alta para evitar a queda na arrecadação.

Em meio à busca das duas Casas Legislativas por protagonismo, a ansiedade é pela proposta de mudança no sistema tributário que virá da equipe do ministro Paulo Guedes. A especulação da criação de um imposto nos moldes da CPMF tem recebido críticas e obrigou Bolsonaro a negar essa possibilidade.

A reforma tributária de Guedes também prevê a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e deve ser feita em etapas. A primeira buscará simplificar a cobrança de impostos e tributos federais, reduzir encargos trabalhistas, sem avançar sobre o sistema nos estados e municípios.

A expectativa é que o texto seja tornado público ao final do recesso legislativo.

Polêmicas de Bolsonaro

O ambiente político ainda pode ser afetado pelos ruídos provocados pelas declarações recentes do presidente da República. Bolsonaro irritou governadores e parlamentares nordestinos depois de ter vazado nos microfones do Planalto uma frase em que ele se refere à população do Nordeste como “paraíbas”.

Desde a semana passada, repercute no Senado a intenção – cada vez mais firme – do presidente de indicar o filho deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador nos Estados Unidos. É tarefa dos senadores sabatinar e votar a nomeação de embaixadores. Apesar de o governo ter mais apoio no Senado que na Câmara, o voto a favor do filho do presidente será uma moeda corrente nas negociações políticas na Casa nos próximos dias.

Flávio a salvo

Dias Toffoli, preidente do STF, determinou a suspensão de todos os processos no país que tenham como base dados fiscais e bancários compartilhados pela Receita, COAF e Banco Central com o Ministério Público, sem autorização prévia da Justiça. A decisão atende a pedido da defesa do filho 01, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), investigado desde o início do ano por movimentações financeiras atípicas envolvendo seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

O impacto da decisão no sistema de investigação e punição de crimes de lavagem de dinheiro e organizações criminosas é considerado “catastrófico”. A expectativa é de que aos poucos uma das vozes contrárias a essa decisão seja do próprio ministro da Justiça, Sergio Moro, que está em uma posição difícil, dividido entre alertar para os riscos no combate ao crime organizado e desagradar o presidente da República.

A justificativa do presidente do STF para suspender centenas de investigações em todo o Brasil foi a necessidade de imprimir segurança jurídica aos casos que poderiam ser modificados dependendo da decisão futura da Corte sobre esse assunto.

O tema está previsto na pauta do dia 21 de novembro, mas as reações de partidos políticos, do MPF e de dentro do próprio STF já foram sentidas pelo presidente Toffoli, que admitiu adiantar o julgamento para colocar o assunto em pauta no início do segundo semestre.

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