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Relatório Semanal de Política 14/07/2019: Câmara aprova PEC da Previdência em primeiro turno

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.

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Câmara aprova PEC da Previdência em primeiro turno sob a batuta de Rodrigo Maia, que fala em recuperar a força do Congresso Nacional

Depois de cinco meses de tramitação, a Câmara dos Deputados encerrou nesta semana o primeiro turno da votação da reforma da Previdência com destaque para o expressivo apoio ao texto base, aprovado com 379 votos a favor e 131 contra. De acordo com o governo, a economia gerada em 10 anos pelas mudanças deve ficar em torno de R$ 900 bilhões, abaixo da previsão de mais de um trilhão do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas acima da expectativa do mercado.

Para transformar a PEC em realidade, no entanto, ainda é preciso ainda que os deputados votem a matéria em segundo turno e que seja aprovada pelo Senado.

Apesar disso, o clima no final da semana em Brasília era de dever cumprido e as forças políticas começam a se organizam para novos desafios, como a reforma tributária.

Antes de anunciar o resultado da votação, Rodrigo Maia destacou o momento histórico, reivindicou para si e para o Centrão o protagonismo da vitória e chorou ao ser reconhecido como maestro da reforma da Previdência.

Maia não citou o ministro da Economia, Paulo Guedes, nem Bolsonaro. Ao agradecer o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ele afirmou que é preciso construir com o governo uma interação em que o diálogo prevaleça sobre os ataques e deu o tom da relação Congresso/Planalto daqui para frente.

Outro fator preponderante para o resultado foi o gesto do governo de tocar a liberação das emendas parlamentares já previstas no orçamento e das extraordinárias. Em cinco dias do mês de julho foram liberados R$ 2,5 bilhões, dinheiro que será investido em estados e municípios indicados pelos parlamentares.

Votação de destaques concluída na sexta-feira (12), o substitutivo ao relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi lido na Comissão Especial e enviado ao plenário para análise em segundo turno. Conforme esperado, não se concretizou o calendário previsto por Maia de conclusão da tramitação na Câmara antes do recesso, que começa no dia 18 de julho.

A votação no início da próxima semana ficou inviabilizada também porque 25 deputados estarão fora do país para reuniões do ParlaSul, o parlamento do Mercosul. A previsão é que a análise da reforma seja retomada no dia 6 de agosto e o envio para o Senado seja feito até o dia 9.

Senado

Uma vez no Senado, a PEC precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça e ser votada em plenário, também em dois turnos. A previsão do governo é que todo esse processo seja concluído entre os dias 9 e 15 de setembro, mesmo com a mudança no calendário da Câmara.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevê que toda a tramitação na Casa se estenda por cerca de 45 dias.

Um tema que deve dominar o debate no Senado é a investida para tentar incluir servidores públicos estaduais e municipais na reforma previdenciária. A estratégia no Senado é propor uma nova PEC, paralela a que chegará da Câmara, tratando especificamente da situação dos estados e municípios. É preciso ainda que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia costurem um acordo para que a proposta seja bem recebida pelos deputados, de modo a viabilizar a aprovação ainda no segundo semestre deste ano.

O mais importante desse plano é que o restante da PEC da Previdência, depois de aprovado no Senado, poderia entrar em vigor.

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