Relatório Semanal de Política 09/06/2019: Acertos finais no relatório da comissão especial para a reforma da previdência

O Relatório Semanal de Política apresenta os principais destaques da semana e nossa perspectiva para a semana seguinte.


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Lideranças da Câmara e governo buscam acordo sobre texto final da reforma da Previdência; articulação política será essencial para alcançar 308 votos no plenário.


Os acertos finais para a divulgação do relatório da reforma da Previdência e o calendário de votação dominaram o debate político na última semana.

A aprovação do relatório da PEC da Nova Previdência na Comissão Especial e, na sequência, no plenário da Câmara serão os maiores desafios para a articulação política do governo, que continua a enfrentar problemas no diálogo com os parlamentares, ainda que tenha atingido vitórias em plenário nos últimos dias.

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PR-AM) defende o debate mais amplo possível na comissão para que o texto siga para o plenário com o máximo de consenso possível.

A expectativa é de que o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) seja apresentado na próxima semana. Mas é preciso lembrar que na semana do feriado de Corpus Christi só haverá sessão na segunda e na terça e que no período de festas juninas, o plenário eas comissões costumam não ter quórum suficiente.

Apesar dos indícios de demora, os parlamentares mais próximos ao governo não preveem grande dificuldade para aprovar o relatório na comissão especial. A resistência mais intensa é esperada no plenário.

Os principais pontos de conflito do relatório dizem respeito às regras de transição, à capitalização e à inclusão de Estados e municípios na reforma.

Deputados mais experientes preveem que, apesar de ser possível, é pouco provável que se consiga aprovar a PEC da Nova Previdência em primeiro turno no plenário da Casa antes do recesso de julho. A previsão mais realista é de que essa etapa fique para agosto.

Uma avaliação recorrente em Brasília é a de que as siglas do Centrão se deram conta de que o custo político de não aprovar uma matéria tão importante para a sociedade poderia ser muito alto. O Congresso – principalmente o Centrão – se importa com a desaprovação popular e com a possibilidade de levar a culpa pela ruína econômica.

No STF, nesta semana, aconteceu o considerado mais importante julgamento do ano. A decisão do Supremo liberou a venda de subsidiárias e controladas de estatais e empresas públicas sem consulta ao Congresso e sem licitação, o que abriu caminho para o início de fato da política de privatizações.

O desfecho foi lido como uma vitória do ministro da Economia, Paulo Guedes, que passou a semana fazendo corpo a corpo com os ministros para defender argumentos do governo.

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