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Os detalhes das propostas para baratear combustíveis e energia | Resumo Diário de Política 09/06/2022

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política

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O senador Fernando Bezerra Coelho apresentou ontem a redação das PECs dos Combustíveis e do Etanol, além das diretrizes de seu relatório para o PLP 18, que limita a cobrança do ICMS sobre itens como combustíveis e energia elétrica. Somado, o pacote deve custar R$ 46,4 bilhões (https://bit.ly/3aHG8Qq [bit.ly] e https://bit.ly/39dkcwb [bit.ly]).

Em linhas gerais, a PEC fixa um teto de R$ 29,6 bi para a União ressarcir os Estados que reduzirem o ICMS incidente sobre diesel e GLP a zero e etanol a 12%. Os repasses não estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao teto de gastos e não serão computados para a apuração da meta de superávit. Há necessidade de aprovação de lei especifica pelos estados. Todos os detalhes aqui: https://bit.ly/3MyuMeD [bit.ly].

Há ainda uma segunda PEC, dos Biocombustíveis, que prevê mecanismos para a manutenção do diferencial de competitividade do etanol (https://bit.ly/3Hb1bqv [bit.ly]).

Já o PLP 18, segundo o senador, deve manter a estrutura do texto da Câmara, sem modulação para a entrada em vigor da redução do tributo sobre telecomunicações e energia (http://glo.bo/3MEiph4 [glo.bo]). Entre as inovações apresentadas por ele estão uma conta mais favorável aos estados para a compensação da queda de arrecadação e a redução a zero de PIS Cofins sobre gasolina e álcool anidro e hidratado. Bezerra disse que há decisão do governo de zerar Cide. Nos cálculos da Aneel, a conta de luz pode cair até 12% em alguns estados (https://bit.ly/3xygBSw [bit.ly]).

Ainda há resistência de governadores, que defendem mecanismos de compensação mais rápidos para a queda de receitas (http://glo.bo/3xzuv6R [glo.bo]).

O cronograma é para que o PLP 18 seja levado ao plenário do Senado no início da próxima semana e as PECs, na sequência disso. Ainda há discussões sobre possibilidade de abreviar o rito, mas o cenário base é de aprovação ainda antes do recesso parlamentar, que se inicia na segunda quinzena de julho.

Do outro lado do Congresso, a Câmara aprovou ontem projeto que proíbe a cobrança de ICMS sobre o adicional da bandeira tarifária na conta de luz (http://glo.bo/3tpHK7S [glo.bo]) – o texto segue ao senado.

Na seara eleitoral, avançou o acordo para que os tucanos apoiem Simone Tebet, depois da sinalização de que o MDB pode se juntar ao PSDB no Rio Grande do Sul (https://bit.ly/3aHgtHg [bit.ly]). A decisão deve ser formalizada em reunião da Executiva do PSDB nesta quinta (http://glo.bo/3zoFQIf [glo.bo]). A sinalização é para que Tasso Jereissati seja indicado vice da senadora (https://bit.ly/3tsEp86 [bit.ly]).

Como consequência da decisão, Luciano Bivar, da União Brasil, disse que o partido desembarcará de qualquer aliança regional com o PSDB no país (http://glo.bo/3MzZi7Y [glo.bo]).

Jair Bolsonaro, em agenda com empresários, voltou a esticar a corda com o Judiciiário ao dizer que pode descumprir decisões do STF (http://glo.bo/3MIgyrS [glo.bo]). Na avaliação de aliados do presidente, o radicalismo afasta eleitores moderados (http://glo.bo/39brvo4 [glo.bo]) e vai na contramão de estratégias como a de reforçar a imagem de que é o criador do Auxílio Brasil (https://bit.ly/3xxrnbE [bit.ly]).

O presidente se vê às voltas também com a reação negativa de servidores públicos ao anúncio de que não deve haver recomposição salarial (http://glo.bo/3Qc0y3Z [glo.bo]).

Nas redes

Bolsonaristas reclamam de reação crítica da população à discussão sobre combustíveis e atacam governadores e senadores que resistem às iniciativas do governo. O campo bolsonarista mais uma vez dominou o debate no Twitter, com 62% dos atores e 72% das conexões. Entre as notícias sobre o tema, declarações do ex-presidente Lula sobre como resolver a questão acompanhadas de críticas ao presidente Bolsonaro se destacam.

Internacional

A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, disse que o governo Biden está procurando “reconfigurar” as tarifas sobre produtos chineses. Falando no Congresso, Yellen explicou que a medida seria uma iniciativa para ajudar no controle da alta de preços (http://glo.bo/3QdAxBF [glo.bo]).

Também no lado das relações sino-americanas, vale notar que o chefe do Pentágono, Lloyd Austin, deve realizar reunião com um alto funcionário de defesa da China (https://bloom.bg/3xBmaiY [bloom.bg]).

Hoje é o 1253º dia do governo Jair Bolsonaro.

Faltam 115 dias para as eleições presidenciais.

Hoje é o 818º dia da pandemia de Covid-19.

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