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Projetos sobre combustíveis no Congresso e a escalada nas tensões entre Bolsonaro e TSE – Frequência Política

O time de análise política da XP comenta os principais temas da semana, trazendo tudo que você precisa saber sobre os três poderes, de olho no que mexe na economia

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O Frequência Política, o podcast de análise política do Infomoney e da XP Investimentos, apresenta um debate sobre os assuntos mais relevantes da semana, sempre de olho no que mexe na economia. Agora, você conta com a nossa cobertura de cada episódio, sempre aos sábados, sintonizando os principais destaques das análises do time de Política da XP Investimentos. Gostou e quer ouvir mais? Aperte o play.

No episódio de hoje, Paulo Gama, Júnia Gama, Débora Santos e Vinicius Scheffel, analistas de política da XP, debateram a indefinição na discussão acerca dos preços dos combustíveis, o destino das PECs sobre o tema, aquecimento das tensões entre presidente Jair Bolsonaro e os ministros do TSE, as movimentações da candidatura do ex-presidente Lula e a pesquisa IPESPE para o governo do estado de São Paulo que foi divulgada essa semana.

Alternativas para os combustíveis

De acordo com o time de análise política, há tentativa de um consenso sobre as diversas propostas que foram colocadas na temática dos combustíveis. Ainda que as PECs tenham sido afastadas, como já havia sido adiantado como possibilidade pela nossa equipe, há diversas tentativas de endereçar a questão.

Entre as iniciativas em discussão no Senado, há dois projetos principais: um trata da criação da conta de estabilização do preço de combustíveis e o segundo avança sobre o sistema de tributação, alterando a modalidade de cobrança do ICMS. Nesse segundo projeto, o governo tentar incluir emenda que permita a redução do PIS/Confins, sem necessidade de que haja compensação prevista na lei de responsabilidade fiscal. Ainda existem obstáculos para que os projetos sejam votados. Conforme destaca Júnia Gama, as PECs apresentadas no passado tiveram uma função muito mais de marcar as posições de enfrentamento ao aumento dos combustíveis do que efetivamente propostas com viabilidade para aprovação.

As dificuldades em torno da aprovação das propostas de emenda seriam não somente ligadas à maior formalidade do processo legislativo da PEC (com necessidade de maior quórum, em ambas as casas, em dois turnos de votações), mas também posições contrárias, até mesmo do Banco Central, por se tratar de um tema polêmico.

A esperança para o controle dos preços dos combustíveis, então, recairia sobre o projeto de lei complementar nº11 de 2020, que altera a forma de cobrança do ICMS e já foi aprovado na Câmara no ano passado. A votação foi impedida essa semana por conta da criação de uma nova versão do projeto, mais simples e tornando-o mais autorizativo do que mandatório, para garantir que houvesse a aprovação e evitar questionamentos posteriores no STF.

Conforme explica a analista política em mais detalhes no episódio dessa semana do podcast Frequência Política, o adiamento da votação visou evitar um mal-estar entre Senado e Câmara, além de resistências por parte de governadores. A solução, então, partiu de uma tentativa de consenso entre Arthur Lira e Rodrigo Pacheco para um projeto híbrido.

A expectativa é que o tema continue sendo discutido de forma aquecida, especialmente considerando que o ex-presidente Lula tende a abordar muito a questão em seus posicionamentos. No âmbito internacional, Rússia e Ucrânia seguem ainda com tensões que pode ter repercussões nos nossos preços de combustíveis.

Consulta ao TSE

O governo, com intenção de assegurar uma tomada de decisão segura, buscou o TSE para consulta oficial sobre as possibilidades de iniciativas envolvendo redução de impostos em ano eleitoral. De acordo com Débora Santos, a consulta ao TSE realizada pelo governo não foi bem vista. Isso se deu em razão do procedimento considerado “inusitado” adotado pelo governo, informando previamente que realizaria uma consulta através de seu ministro da Casa Civil e os presidentes das Casas Legislativas, o que pode ser interpretado como uma pressão política.

A iniciativa careceu de requisitos básicos tornando a situação ainda mais desconfortável para os envolvidos. Em que pese uma consulta seja normal e bem vinda em ano eleitoral, especialmente em temas que não são esclarecidos de forma legislativa ou em jurisprudência, é importante que seja realizada de forma hipotética e que possa ser aplicada em várias situações, conforme explica Débora.

A dúvida exposta recai sobre a regra de que é proibido em ano eleitoral distribuir benesses e benefícios para o público. Contudo, em se tratando de uma situação particular e considerando que a resposta poderia determinar o rumo de atuação do governo, o critério para resposta hipotética da consulta não é preenchido e o TSE pode não conhecer a consulta, sem se posicionar.

Débora comenta, contudo, que o mal-estar não recai apenas sobre a necessidade de uma resposta mas também sobre a pressão colocada na Justiça Eleitoral, especialmente em um tema com tantos desdobramentos e sem garantia de que a desoneração teria o resultado esperado. Com isso, há sensação de uma tentativa de deslocamento de responsabilidade, por parte do governo, de realização de alguma medida (ou não) na questão dos combustíveis.

Para Vinícius Scheffel, a consulta, da forma como foi feita, apresenta-se concreta e, assim, como uma alternativa preventiva em caso de um processo a posteriori. Embora considere a dúvida razoável, ele destaca que os elementos técnicos-jurídicos não estão presentes para garantir a validade do ato e, em sua consideração, tratou-se de um “habeas corpus preventivo”.

Distribuindo responsabilidades e tensões com TSE

Já não é de agora que o governo parece buscar outros personagens para assumir responsabilidades, como os governadores, por exemplo. De acordo com Paulo Gama, a primeira investida nessa temática foi justamente tendo como foco os governadores. Isso seria feito no momento em direção ao TSE atualmente, somado a outras pautas, como a questão do voto eletrônico.

O presidente Bolsonaro, atualmente, tem voltado a realizar a personalização de ataques, considerando que os ministros que compõem o TSE teriam interesses diretos na eleição de um adversário. Isso faria com que fosse possível até mesmo a arguição de uma suspeição de um dos ministros, como hipótese de defesa de Bolsonaro em uma eventual demanda junto à Justiça Eleitoral, com o clima criado.

Contudo, na visão de Débora, uma ilegibilidade de Bolsonaro pelo TSE estaria descartada, meramente pela questão de prazos para que o processo se desenrolasse até o trânsito em julgado. Independente desse ponto, não há, no entendimento da analista, a vontade por parte do TSE de interferir nas eleições, mas sim resguardar o processo eleitoral e reafirmar sua lisura.

Para Júnia, a sustentação da narrativa política segue sendo o foco principal para o governo federal, muito mais do que o resultado para o problema em si. Do ponto de vista eleitoral, o desfecho prático importa menos que a narrativa, de ter sido impedido pelo TSE, deslocando qualquer responsabilidade e inserindo Bolsonaro como, novamente, tolhido na resolução de problemas.

View semanal das Eleições

Com o prazo para federações partidários alargado para maio pelo STF, os partidos ganharam um respiro para que fechar acordos. PT segue em negociações com o PSB, buscando soluções que resolvam questões sobre São Paulo e Pernambuco. Gilberto Kassab segue se movimentando em direção à entrada de Eduardo Leite na disputa eleitoral.

Por outro lado, não há entendimento de que, nas condições atuais, a construção da candidatura de Leite tenha grande impactado, considerando a perda de força após as prévias tucanas.

Olhares no governo de São Paulo

É sabido o pressuposto da necessidade de Dória crescer em São Paulo para possa adquirir projeção nacional. Na última pesquisa divulgada pelo IPESPE, o governador apresentou números positivos, com 24% de avaliações como ótimo/bom e pouco mais de 30% como regular, avaliação melhor que a de Bolsonaro no estado. No entanto, em intenções de votos, o tucano apresenta apenas 5% no estado que governa.

A ausência de força também se transmite no apadrinhamento, uma vez que o candidato ao governo de São Paulo do PSDB, Rodrigo Garcia, apresenta 7% de intenção de voto e cresce a 10% quando o entrevistado é informado de que ele é apoiado por João Doria. O efeito é muito distante do que é visto pelo ministro Tarcísio de Freitas, candidato bolsonarista, que individualmente tem 16% de intenções de voto (mesmo com uma taxa de conhecimento pequena), e vai a 25% quando ligado a Bolsonaro. O mesmo fenômeno é presente para Haddad, que sozinho emplaca 33% mas, junto a Lula, figura com 38% (no cenário como um único nome da esquerda)

Na conclusão de nossos analistas, os próximos seis meses serão determinantes para construção da figura de Dória e desvinculação de visões negativas que rondam o atual governador.

Para saber mais, não perca o episódio Projetos sobre combustíveis no Congresso e a escalada nas tensões entre Bolsonaro e TSE do Frequência Política, disponível a partir de 19 de fevereiro de 2022, no Spotify.

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