Política na Semana | O que esperar da noite de eleições no Congresso? Saiba a visão dos analistas políticos da XP

A eleição para a presidência da Câmara e do Senado desta noite será o marco para a entrada na fase final das discussões fiscais a respeito da necessidade da continuidade de auxílios emergenciais, em decorrência da retomada da pandemia nos últimos meses. Para o cargo de Rodrigo Maia, na Câmara, disputam Baleia Rossi (MDB-SP) e Arthur Lira (PP-AL), e para o cargo de Davi Alcolumbre, no Senado, disputam Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Simone Tebet (MDB-MS), Lasier Martins (Pode-RS), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Com o crescimento de casos, internações e mortes desde o fim do ano passado, cresceu também a pressão da política pela retomada de parte dos auxílios e pela consequente flexibilização das regras fiscais para acomodá-los. Independentemente dos vencedores da noite de hoje, esperamos que essa pressão cresça. A volta dos deputados e dos senadores às atividades é propícia para que esse ruído seja elevado.

Mas haverá ainda um tempo natural de acomodação da política depois das eleições, com discussão sobre instalação das comissões (a Comissão Mista de Orçamento é a que vai concentrar as atenções), que tende a ocupar o início do mês de fevereiro. Esse tempo pode ser positivo para o governo, por ajudar a arrefecer um pouco as pressões que falamos acima sobre o auxílio. Em uma partida em que o time econômico joga pelo zero a zero, ganhar tempo é boa estratégia.

Há um outro elemento que vai ajudar a conter essa pressão: Bolsonaro tem sido mais vocal sobre a impossibilidade da retomada do pagamento. Nesse sentido, os presidentes eleitos com apoio do Planalto não terão incentivos para, no dia seguinte, confrontarem o presidente publicamente. Até vemos conflitos à frente conforme a relação for se esticando, mas vemos alguma trégua na largada.

Nesse processo de acomodação, a discussão sobre o Orçamento – em que deve ser buscada uma reformulação/ampliação do Bolsa Família – também pode servir de alívio para essa pressão.

A chave para a manutenção do controle, um pouco mais à frente, vai estar no avanço da pandemia e das campanhas de vacinação. Os cronogramas não preveem imunização em massa antes do segundo trimestre – com risco de escassez de vacina nesse período – e se houver crescimento de casos, de internações e de mortes a ponto de forçar novos lockdowns, a pressão pode se tornar insustentável.

Hoje, o time econômico refuta toda possibilidade de novos auxílios que exijam gastos além do que cabe no orçamento ordinário, mas a senha dada por Paulo Guedes – se houver segunda onda com estabilidade em 1.500 mortes/dia, os auxílios serão necessários – continua valendo.

Seguimos acreditando que, mesmo com toda a pressão do mundo político, só um cenário de caos com falta de vacinação e avanço do número de mortes por covid-19 pode levar a um extremo onde o governo correrá para fazer um auxílio fora do teto de gastos.

Em tal situação, a batalha passará a ser para “conter danos”: evitar um novo orçamento de guerra com flexibilizações fiscais semelhantes à de 2020 ou, principalmente, alterações emergenciais que se tornem permanentes. O caminho mais provável, mesmo nesse cenário em que algum auxílio seja necessário, continua sendo o de sucesso da equipe econômica em evitar grandes descalabros.

E as reformas?

Com essa discussão vencida, o discurso se voltará para as reformas administrativa, tributária e para as privatizações. Antes de mais nada caba lembrar sempre que o Congresso trabalhará em uma velocidade até o recesso de julho, e em outra quando voltar em agosto. A proximidade da eleição de 2022 tem forte influência em quanto risco toma um parlamentar nas votações impopulares ao longo do ano.

Há também que se considerar a necessidade de o governo conseguir sintetizar seus objetivos. O Executivo vai precisar acertar o passo para que seus aliados no Congresso Nacional tenham o que votar. Sem isso, não há agenda.

Há espaço para discussão e avanço em temas que já tramitam nas duas casas, como os marcos regulatórios do gás, das ferrovias, do setor da cabotagem. Outras pautas exigirão mais empenho do Executivo.

Reformas constitucionais são mais difíceis e de quórum mais elevado, mas está aberta a janela para que sejam votados gatilhos de reforço ao teto de gastos – via PEC Emergencial, ou não – e reforma administrativa. A reforma tributária é mais complicada já que não há acordo no setor privado e tampouco entre governo federal e estados.

O legislativo, que inicia seu ano de trabalho nesta quarta-feira, oferecerá ao executivo a oportunidade de votar alguns temas que considere importante. A bola está com Bolsonaro.

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