Política na Semana | Entrega da 1ª fase da Reforma Tributária e Fundeb entram em foco: tudo o que você precisa saber

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana


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A Reforma Tributária

A semana deve começar com foco na Reforma Tributária, uma vez que está marcado para amanhã o envio da primeira fase pelo Governo ao Congresso. A partir daí, a expectativa é destravar o ambiente de reformas, começando pelo que une Governo e Congresso, ainda sem tributos de taxação sobre dividendos por exemplo.

O Fundeb

O segundo ponto de atenção nessa semana diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A participação da União se encerra neste ano e o Congresso discute uma retomada do Governo a partir do ano que vem, adiando a participação no fundo.

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AS PRIVATIZAÇÕES DE GUEDES O ministro Paulo Guedes, em entrevista ontem à CNN, afirmou que nos próximos 90 dias devem ser anunciadas “três ou quatro” grandes privatizações. Ele sugere que o foco do governo devem ser as subsidiárias. “Tem muito valor escondido. Tem um arbusto que é uma empresa estatal cheia ativos valiosos”. A fala mostra duas questões: ao focar as subsidiárias, o governo tenta evitar os grandes entraves políticos no Congresso, que costuma ter dificuldades para enfrentar o tema (a discussão sobre a venda da Eletrobras, que se arrasta há anos, é bom exemplo disso). Isso porque já há decisão do Supremo Tribunal Federal, do ano passado, de que a venda das subsidiárias dispensa o aval do Legislativo — diferentemente da matriz, que continua exigindo aprovação de lei. Recentemente, as mesas do Congresso, Senado e Câmara reclamaram ao Supremo que o governo estaria desmembrando empresas matrizes em subsidiárias menores para facilitar o processo de privatização. O relator do tema é o ministro Ricardo Lewandowski, mas como o caso chegou ao STF no último dia antes do recesso, a decisão nesse período fica a critério do presidente do Supremo, Dias Toffoli — o que impede Lewandowski de conceder uma liminar e reforça a tese do governo. Os dois têm posições opostas sobre o tema: Toffoli é um defensor da simplificação dos meios de desestatização, enquanto Lewandowski já chegou a suspender todas as privatizações do país (temos sorte de ter a @deboranews no nosso time para nos explicar os meandros do Judiciário). A decisão de não enfrentar o tema no Congresso é reflexo também da definição de prioridades do governo — é impossível travar várias batalhas grandes ao mesmo tempo. E o ministro começou a deixar claro que tentará focar no segundo semestre a reforma tributária e a consolidação do Renda Brasil, que deve substituir outros programas assistenciais do governo ao final do auxílio emergencial. #xpinvestimentos #privatizações #elet3

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