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Política na Semana | Desdobramentos da PEC Emergencial no Congresso ditam os rumos de Brasília

Saiba as nossas perspectivas sobre os principais assuntos do momento e o que deve impactar na agenda política no restante da semana

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Depois das dificuldades para que Márcio Bittar lesse o parecer da PEC Emergencial no plenário do Senado na última quinta, o governo inicia a semana com a dura missão de vencer resistências sem permitir o fatiamento ou grande desidratação do texto para aprová-lo em dois turnos no Senado até quarta-feira.

Em sinal positivo, Jair Bolsonaro esteve com os presidentes da Câmara e do Senado na noite de domingo para tratar da votação – Bittar, no entanto, não estava presente. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco teriam prometido ao presidente não fatiar a proposta.

Um novo texto deve ser apresentado sem a desvinculação dos gastos mínimos com saúde e educação – há pressão por mais mudanças na proposta, como cortes nos repasses do FAT para o BNDES. O funcionalismo também trabalha pela retirada da possibilidade de congelamento de salários, ponto que já contou com a hesitação do próprio presidente.

O grande esforço do governo é evitar que a permissão para o pagamento do auxílio emergencial seja desvinculada das medidas de contrapartida. O aumento das restrições de mobilidade em razão do crescimento da pandemia tem dado vazão à tese de que a nova rodada de auxílio deve ser aprovada o quanto antes, independentemente dos contrapontos fiscais, pressão contra qual o governo luta.

Outras pautas no Congresso

Na agenda da Câmara na semana, estão previstos a Lei do Gás e o Marco das Startups, ambos depois de alterações promovidas pelos senadores, o PL de recuperação do setor de eventos. Há ainda previsão de votação das medidas provisórias 1.004/2020, com crédito extraordinário para combate à pandemia, e a 1.006, que ampliou o limite para crédito consignado.

No Senado, a expectativa, além da PEC Emergencial, é para a apresentação do relatório de Nelsinho Trad sobre o marco da cabotagem. Na pauta de votações, há a medida provisória 1.026, que facilita a compra de vacinas, e a conclusão do Fiagro.

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