XP Expert

Os três núcleos da agenda econômica no Congresso que atraem a atenção do mercado

Chegada da agenda emergencial para vencer efeitos econômicos da pandemia do coronavírus ampliou atenção do mercado sobre as discussões no Congresso

Compartilhar:

  • Compartilhar no Facebook
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp
  • Compartilhar no LinkedIn
  • Compartilhar via E-mail
Davi Alcolumbre, Rodrigo Maia e Paulo Guedes antes de reunião no Congresso Nacional (Jose Cruz/Agência Brasil)

As consequências econômicas e sanitárias da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus ampliaram os focos de discussão no Congresso, com a chegada de uma nova agenda emergencial, e, por consequência, ampliaram também os focos de monitoramento do mercado das discussões que acontecem no Legislativo. Para facilitar o acompanhamento de todos esses temas, separamos aqui os projetos que mais têm atraído a atenção do mercado em três núcleos principais.

  • 1) os projetos emergenciais apresentados pelo governo para o combate aos efeitos da crise, que são monitorados pelo efeito que podem ter na recuperação da economia, mas também pelo risco de que uma parte desses novos gastos ganhe caráter permanente e comprometa ainda mais nossa situação fiscal;
  • 2) propostas com caráter um pouco mais intervencionista apresentadas pelos próprios congressistas que miraram setores específicos da economia;
  • 3) a agenda estruturante que a equipe econômica e uma parte do Congresso perseguiam antes da crise e a perspectiva de que ela seja retomada à saída da crise.

Tudo isso tem como pano de fundo um cenário político conturbado e uma instabilidade na relação entre os poderes, com os desafios que o presidente enfrenta no Judiciário (há os inquéritos das fakenews, da interferência na Polícia Federal e as ações no TSE) e com um movimento de aproximação do Palácio do Planalto com alguns partidos de centro no Congresso. Importante ressaltar também que, mirando a agenda estruturante, há um calendário espremido no segundo semestre por conta das eleições municipais. Esse cenário impacta as disputas de força dentro do próprio governo em torno da direção que a política econômica seguirá depois da pandemia e já se reflete na tramitação das propostas que selecionamos abaixo.

Os projetos emergenciais

MP 936

Medida provisória que instituiu o programa de manutenção de empregos formais, prevendo possibilidade de redução de jornada e de salário, inclusive com suspensão de contratos, em troca de uma compensação paga pelo governo. O texto aprovado na Câmara passou a prever também a prorrogação da desoneração das folhas de pagamento para 17 setores até o fim de 2021.

O texto está na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, 10 de junho. Há uma tentativa de senadores de conseguir um acordo para aprovação ainda hoje, já que está esgotado o prazo da suspensão dos contratos, e o governo precisa da medida aprovada para fazer a prorrogação deste ponto.

MP 944

O texto prevê uma linha de crédito de R$ 40 bilhões para que micro e pequenas empresas para custeio da folha de pagamento, em troca da manutenção desses empregos. O Tesouro arca com 85% da garantia dos empréstimos.

A proposta ainda tramita na Câmara. Mesmo em vigor, ela não conseguiu destravar o crédito para as companhias. A proposta deve receber alterações para solucionar os problemas, como flexibilização da necessidade de o empregador manter todo o quadro de funcionários e ampliação do limite de faturamento usado como limite para que uma empresa possa aderir ao programa. A medida provisória perdeu parte da relevância quando o governo editou a MP 975, que trata de assunto semelhante.

MP 975

A medida provisória criou um fundo que pode ser usado como garantia de empréstimos para micro, pequenas e médias empresas, com 100% da garantia assumida pelo Tesouro Nacional e sem exigência de manutenção de emprego, vencendo parte dos problemas identificados na MP 944. A composição desse fundo, no entanto, ainda gera divergências.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse em entrevistas recentes que pretende votar o texto já na semana que vem. Depois disso, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

MP 927

Em uma tentativa de manter postos de trabalho, o texto permite flexibilização de regras trabalhistas, como possibilidade de antecipação de férias, e diferimento de contribuições patronais, como o FGTS.

O texto ainda precisa ser votado na Câmara: houve uma tentativa inicial de ampliar o escopo da medida, o que aumentou as resistências à proposta.

Prorrogação do auxílio emergencial

Ainda não há um projeto enviado pelo governo, mas o mercado acompanha com atenção as discussões sobre a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo durante três meses. Cada parcela consome R$ 50 bilhões do Orçamento. O governo pretende pagar mais duas parcelas de R$ 300, mas há entre deputados disposição de manter o valor atual. O mercado também acompanha a possibilidade de que o auxílio evolua para um programa permanente, chamado Renda Brasil, que substitua outros auxílios pagos hoje pelo governo.

Os riscos setoriais

Setor financeiro

Em razão da crise econômica gerada pela pandemia, setores do Congresso, principalmente no Senado, se mobilizaram para apresentar projetos com foto no setor financeiro, com o discurso de que ele também deve contribuir neste momento. Entre eles, há um que prevê um aumento na taxação sobre instituições financeiras, outro que trata da imposição de limite a juros cobrados no cheque especial e no cartão de crédito, e um terceiro que suspende o pagamento do consignado por parte dos aposentados durante a pandemia, por exemplo.

Apesar de as propostas do teto de jutos para cartões e cheque especial e do aumento da CSLL poderem ser colocadas num segundo plano no curto prazo, o projeto que trata da suspensão do pagamento dos consignados por parte dos aposentados pode ganhar tração.

Nosso analista Erich Decat escreveu um relatório detalhado sobre o tema

Setor de saúde suplementar

Por conta da origem da crise, também surgiram diversos projetos apertando a regulação sobre o setor privado de saúde. Foi o caso de dois projetos aprovados no Senado: o primeiro, que regulamentou o uso de leitos privados pelo SUS para tratamento de infectados pela Covid-19, e o segundo, que suspendeu por 120 dias o reajuste de planos de saúde e por mais 60 dias o reajuste de medicamentos.

Os projetos ainda precisam passar por votação na Câmara dos Deputados onde chegaram nesta semana. Até a segunda-feira passada, ainda não havia definição sobre sua inclusão na pauta de votações.

A agenda estruturante

Reforma tributária

Uma comissão entre deputados e senadores foi instalada no início do ano para se chegar a um texto de consenso entre as duas Casas, mas as atividades desse grupo foram suspensas em decorrência da pandemia. O governo ainda não enviou sua sugestão, mas promete fazê-lo até o início de agosto. Inicialmente, a proposta é que a reforma tratasse apenas de tributação sobre consumo, mas os gastos com a pandemia fizeram com que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falasse em incluir discussões também sobre a taxação de renda.

Reforma administrativa

O governo ensaiou, mas não enviou a reforma para o Congresso até o início do ano por questões políticas e resistência dentro da própria administração federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e Paulo Guedes têm falado na necessidade de que o texto seja enviado o mais breve possível, mas não houve sinais recentes do Planalto nesse sentido.

Pacote Mais Brasil

Conjunto de três PECs enviadas pelo governo ao Senado: a proposta que extingue fundos públicos; a emergencial, que deflagra gatilhos para evitar o estouro do teto de gastos; e a do pacto federativo, que trata da redistribuição de recursos entre União, estados e municípios. Estão todas à espera da volta dos trabalhos presenciais para serem discutidas. A dos fundos públicos foi aprovada pela CCJ do Senado e já está no plenário. As outras duas ainda precisam ser aprovadas na comissão. Depois, ainda precisa de aprovação na Câmara.

Marco do Saneamento

Texto estava em discussão em comissões no Senado com perspectiva de ser votado no decorrer do primeiro semestre, mas foi deixado de lado em decorrência da pandemia. Há, no entanto, um movimento recente de senadores e de ministros do governo para que o texto seja retomado e votado ainda em junho, direto no plenário. Como ele já foi aprovado na Câmara, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro se não houver alterações.

XPInc CTA

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

XP Expert

Avaliação

O quão foi útil este conteúdo pra você?


Newsletter
Newsletter

Gostaria de receber nossos conteúdos por e-mail?

Cadastre-se e receba grátis nossos relatórios e recomendações de investimentos

Telegram
Telegram XP

Acesse os conteúdos

Telegram XP

pelo Telegram da XP Investimentos

Disclaimer:

Este material foi elaborado pela XP Investimentos CCTVM S/A (“XP Investimentos” ou “Companhia”) e não deve ser considerado um relatório de análise para os fins na Resolução CVM 20/2021. As opiniões, projeções e estimativas aqui contidas são meramente indicativas da opinião do autor na data da divulgação do documento sendo obtidas de fontes públicas consideradas confiáveis e estando sujeitas a mudanças a qualquer momento sem necessidade de aviso ou comunicado prévio. A Companhia não apoia ou se opõe contra qualquer partido político, campanha política, candidatos ou funcionários públicos. Sendo assim, XP Investimentos não está autorizada a doar fundos, propriedades ou quaisquer recursos para partidos ou candidatos políticos e tampouco fará reembolsos para acionistas, diretores, executivos e empregados com relação a contribuições ou gastos neste sentido. XP Investimentos e suas afiliadas, controladoras, acionistas, diretores, executivos e empregados não serão responsáveis (individualmente e/ou conjuntamente) por decisões de investimentos que venham a ser tomadas com base nas informações divulgadas e se exime de qualquer responsabilidade por quaisquer prejuízos, diretos ou indiretos, que venham a decorrer da utilização deste material ou seu conteúdo. Os desempenhos anteriores não são necessariamente indicativos de resultados futuros. Este material não leva em consideração os objetivos de investimento, situação financeira ou necessidades específicas de qualquer investidor. Os investidores devem obter orientação financeira independente, com base em suas características pessoais, antes de tomar uma decisão de investimento. Este relatório é destinado à circulação exclusiva para a rede de relacionamento da XP Investimentos, incluindo agentes autônomos da XP e clientes da XP, podendo também ser divulgado no site da XP. Fica proibida sua reprodução ou redistribuição para qualquer pessoa, no todo ou em parte, qualquer que seja o propósito, sem o prévio consentimento expresso da XP Investimentos.

Para os casos em que se usa o IPESPE:

Por fim mas não menos importante, a XP Investimentos não tem nenhuma conexão ou preferência com nenhum dos candidatos ou partidos políticos apresentados no presente documento e se limita a apresentar a análise independente coletada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, políticas e econômicas (IPESPE) que se encontra devidamente registrado conforme a legislação brasileira.

A XP Investimentos CCTVM S/A, inscrita sob o CNPJ: 02.332.886/0001-04, é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.Toda comunicação através de rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas. A XP Investimentos exime-se de responsabilidade por danos sofridos por seus clientes, por força de falha de serviços disponibilizados por terceiros. A XP Investimentos CCTVM S/A é instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.


Este site usa cookies e dados pessoais de acordo com a nossa Política de Cookies (gerencie suas preferências de cookies) e a nossa Política de Privacidade.