Resumo Diário de Política 29/05/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Senado aprova MP 870, da reorganização administrativa e, ao pedido do presidente, que sabiamente enxergava risco para aprovação da matéria, deixou o COAF no Ministério da Economia (http://bit.ly/2HMe6Ct). A Câmara, por sua vez, votou a MP 869, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que segue para apreciação o Senado (http://bit.ly/2HGV9AM). Com o prazo expirando na próxima segunda-feira (3), o governo tenta ainda aprovar a MP 871, do combate a fraudes na previdência. A MP 868, do Saneamento vai caducar por não ter havido consenso para votação, mas deve ser reapresentada como projeto de lei (http://bit.ly/2HIdlKA);

Como antecipado, Bolsonaro se encontrou com os presidentes do STF, do Senado e da Câmara para discutir um pacto a ser assinado em junho em torno de cinco temas: reforma da previdência, reforma tributária, a revisão do pacto federativo, desburocratização e segurança pública (http://bit.ly/2HGLom5). Rodrigo Maia já avisou que se reunirá com os líderes dos partidos antes de assinar o documento e estes que não têm confiado nas palavras do Planalto (http://bit.ly/2HGeMZM). Repetimos que há mais simbolismo do que efeito prático.

O governo revisou estimativa de montante de créditos suplementares necessários para o cumprimento daregra de ouro de R$ 249 bilhões para R$ 147 bilhões. O relator no Senado, por sua vez, quer dar permissão para captação de apenas R$ 70 bilhões. Até o fim do ano, portanto, o governo precisaria encontrar recursos extraordinários ou voltar a pedir alívio para o Congresso (http://bit.ly/2HHPFG7 e http://bit.ly/2HIw0pi). 

Bastidores de Brasília

A declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que pediria ao relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira, para adiantar seu relatório não pegou muito bem entre integrantes da comissão. Os principais nomes do colegiado reclamam que Maia não os procurou para tratar sobre possível mudança no cronograma. E insistem, ainda, que o prazo sempre foi “até” o dia 15 de junho, e não no dia 15 de junho, de fato.

Até segunda (27), Samuel Moreira mantinha o cálculo de apresentar o relatório na semana que vem para que a votação fosse realizada na semana seguinte, no dia 12 ou 13 de junho. Caso algo desse errado, a votação poderia acontecer, no limite, no dia 19 ou 20.

Deputados governistas com quem conversamos acharam essa estimativa muito otimista. Um aliado de Maia nos disse que “com acordo, tudo é possível”, mas que ainda não vislumbrava nenhum acordo que o fizesse apostar neste calendário (votação até o dia 15). Um líder do Centrão seguiu a mesma linha: afirmou que a votação é até possível, mas desde que relatório seja apresentado logo (algo em que ele não muita convicção).

A agenda deste 29 de maio

O presidenteJair Bolsonaro toma café da manhã, às 8h, com a bancada do Novo. Às 12h, Bolsonaro recebe integrantes da bancada do PSL na Câmara. Em seguida, às 14h, ele recebe o presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo. No fim da tarde, ele vai a cerimônia do Congresso Brasileiro de Catarata e Cirurgia Refrativa.

A Câmara vota duas medidas provisórias hoje. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, convocou uma sessão para as 9h com o objetivo de finalizar a MP 867, que muda o Código Florestal. Depois, a Câmara ainda analisa a MP 871, de combate a fraudes no INSS. É possível que Maia inverta a pauta para que a 871 seja aprovada antes da 867. As duas perdem validade em 3 de junho.

O Senado deve votar as MPs que forem aprovadas na Câmara. A 869, aprovada ontem, que trata da proteção de dados pessoais, deve ser analisada. Há duas medidas provisórias na pauta da Câmara que, se aprovadas hoje, podem ser discutidas também hoje pelos senadores.

O presidente da Câmara,Rodrigo Maia, recebe o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para um café da manhã, às 8h. Maia recebe parlamentares na residência oficial até as 11h. Depois vai à Câmara para as sessões de votação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, recebe parlamentares do PP, às 10h. À tarde, às 16h, faz visita de cortesia ao ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em seguida, às 18h30, discute a identidade única digital com a ministra do STF e presidente do TSE, Rosa Weber.

  • Hoje é o 149º dia do governo de Jair Bolsonaro.
  • Faz 98 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • A Câmara teve 11 sessões que contam como prazo para comissão especial da Reforma da Previdência.
  • Placar Valor/Atlas – Favor (103); Apoio parcial (117); Indefinidos (148); Contra (145).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

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