Resumo Diário de Política 03/06/2019

Leitura crítica das principais notícias do dia sobre política, com resultados de apurações em Brasília e pesquisas do time de Análise Política, antes da abertura do mercado.


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Segundo o Valor, a área econômica contabiliza 280 votos a favor da PEC da previdência (http://bit.ly/2Iforpq). O número não tem qualquer lastro na vida real do Congresso. A proposta do PL (ex-PR), que gera economia ao redor de R$ 600 bilhões, teve apoio de 194 deputados (http://bit.ly/2IkeEyu), mas isso também não significa 194 votos. Por enquanto, é uma pimenta a mais no caldeirão da reforma.

Durante o final de semana, o debate se concentrou na possível exclusão de estados e municípios da reforma. Por um lado, o presidente defende a manutenção dos entes federados na reforma (http://bit.ly/2IdMk0y), por outro, lava as mãos e reconhece não ter força para manter esse ponto do texto, deixando a decisão exclusivamente a cargo dos parlamentares (http://bit.ly/2I8Y6ck). Partes interessadas, os governadores querem que o relator mantenha os estados no texto (https://glo.bo/2IchSDY). Mas deputados acusam os executivos estaduais de defender uma coisa em Brasília e outra nas bases eleitorais locais. O relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), fica no meio confusão e ainda não bateu martelo sobre esse ponto e busca opções (https://glo.bo/2IcivgO).

No Senado, o governo busca quórum e votos para aprovar a MP 871. Hoje é o último dia antes de expirar a MP que trata do combate a fraudes na previdência (http://bit.ly/2Ie0zCE). Com sessão marcada para 16:00, o Planalto espera ter quórum às 17:30, chegando até 55 senadores até o fim do dia. A Casa será fonte de fortes emoções.

Rodrigo Maia concedeu duas entrevistas (http://bit.ly/2IseGV5 e https://glo.bo/2IhqMQt). Apesar de alfinetadas no governo, defendeu diálogo e se mostrou otimista com a aprovação da reforma da previdência.

Curtas: A proposta de Bolsonaro para reduzir Câmara para 400 deputados gerou reações negativas no Congresso (https://glo.bo/2IfTu4n). Zero surpresa aqui.; movimento do DEM para se afastar do centrão gera problemas para Rodrigo Maia (http://bit.ly/2IdDFeD). Zero surpresa aqui também; Caixa se prepara para liberar R$ 30 bilhões do FGTS. Decisão ainda não está tomada (http://bit.ly/2IdcIYf); Joice Hasselmann (PSL-SP) pode ser a candidata do partido à prefeitura de São Paulo em 2020 (http://bit.ly/2IfTRvN); E como todo ano que antecede eleições municipais, começa a movimentação para mudança nas regras eleitorais. O nome elegante é reforma política. (http://bit.ly/2IsfHMT).

A agenda de 3 a 9 de junho

  • Senado vota MP de combate a fraudes no INSS
  • Congresso analisa projeto de lei de crédito para cumprir regra de ouro
  • Comissão da Previdência pode conhecer relatório da PEC
  • Bolsonaro viaja à Argentina

O Senado vota hoje a medida provisória 871, que trata de ações de combate a fraudes no INSS (http://bit.ly/2QJggWi). A MP perde a validade amanhã (4) e por isso precisa ser votada ainda hoje pelos senadores. É o primeiro teste do governo relativo a uma pauta previdenciária e por isso ganhou contornos de prioridade neste momento. A estimativa é de economia de R$ 10 bilhões por ano com as ações previstas na MP. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem se empenhado pessoalmente pedindo que senadores antecipam sua vinda a Brasília para esta segunda para que o texto seja votado.

O Congresso deve começar a analisar o projeto de lei nacional 4 de 2019, que pede abertura de R$ 248 bilhões para que o governo consiga cumprir a regra de ouro neste ano (http://bit.ly/2QGGMzB). Como dissemos na semana passada, o PLN deve ser analisado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. Sendo aprovado, pode entrar já na pauta do Congresso –mas é incerto que haja uma sessão do Congresso com o PLN pronto para ser votado, já que há uma série de vetos presidenciais para serem apreciados antes. Segundo o secretário de Fazenda, Mansueto Almeida, o governo precisa que o PLN seja aprovado até 15 de junho para o funcionamento da máquina pública sem nenhum problema –a partir disso, poderia haver dificuldades, ele diz (http://bit.ly/2QHPxsS).

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) pode apresentar já nesta semana seu relatório sobre a reforma da Previdência (https://glo.bo/2QD6V1Y). O tucano disse neste sábado que o texto deveria ficar pronto até o fim da semana, mas que havia a possibilidade de ser entregue apenas no início da próxima semana (http://bit.ly/2QHPzB0). Um dos pontos em que ainda há impasse é sobre se estados e municípios serão incluídos na reforma. Samuel defende que sim. Parlamentares, em geral, não estão favoráveis a esse dispositivo.

O presidente Jair Bolsonaro viaja na quinta-feira à Argentina para uma visita ao presidente Maurício Macri (http://bit.ly/2QJDGdV). É a primeira visita do presidente a Macri em Buenos Aires. Estão na pauta medidas para o fortalecimento das relações no Mercosul. Macri está na disputa pela sua reeleição neste ano e enfrenta sérias dificuldades pela situação econômica na Argentina.

  • Hoje é o 154º dia do governo Jair Bolsonaro.
  • Faz 103 dias que Jair Bolsonaro entregou projeto da previdência à Câmara.
  • A Câmara teve 13 sessões que contam como prazo para comissão especial da Reforma da Previdência.
  • Placar Valor/Atlas  – Favor (104)[+1]; Apoio parcial (117); Indefinidos (148) [-1]; Contra (144).
  • Placar Estadão – Favor (72); Apoio parcial (123); Indefinidos (201); Contra (117).

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