“É como invadir o liquidificador”, diz ministra do TSE sobre segurança das urnas eletrônicas

As analistas de política da XP, Júnia Gama e Débora Santos, receberam Maria Claudia Bucchiani, ministra do TSE, no quarto dia da conferência “Sob o olhar delas”. Para a ministra, a segurança do sistema de urnas eletrônicas não deveria ser uma preocupação.

“Não é [como] invadir o Pentágono, é invadir o liquidificador, porque a urna não está em rede”, ressalta, ao explicar que os danos de uma eventual invasão seriam insignificantes por não afetar o sistema de votos como um todo. Ela ainda explica a existência de boletins de urna como confirmações impressas dos votos presentes nas urnas, antes da transmissão dos dados.

A ministra também opinou no painel “Os desafios da justiça eleitoral” que não acredita que o cenário de 2022 será similar ao de 2018, em especial no que diz respeito a fake news.

A razão disso, segundo ela, seria o empenho das plataformas ao se debruçar sobre as questões de desinformação, em parceria com o TSE. Ao mesmo tempo, a desinformação pode ser enviesada, atrasada, retirada de contexto e não necessariamente falsa em sua totalidade, o que torna ainda mais complexo o combate.

Outro ponto relevante para esse ataque a desinformação é a utilização de “cards”. Esse tipo de rotulação, feita pelas plataformas, não cerceia a liberdade de expressão mas sim oferece ao usuário alternativas para verificação do conteúdo.

Atuação do TSE

Entre as plataformas presentes estão YouTube, disseminador de conteúdo que não é próprio, Whatsapp ou Telegram, que se apresentam como um programa de troca de mensagens. A diferença principal é que não é possível moderar o conteúdo nesses dois últimos meios por conta da criptografia. A solução seria então não a moderação, mas sim a derrubada de alguns perfis ou usuários.

“O poder judiciário não age de ofício”, diz, esclarecendo que é necessário que o problema chegue à Justiça Eleitoral, trazido pelos legitimados para tal representação. O que determina a atuação do Tribunal, de forma objetiva, e a possibilidade de cassação é o fato em questão ser relevante no cenário eleitoral atual, o que aconteceu no caso do Deputado Francischini.

Quando falamos em condutas vedadas dos agentes públicos, outro ponto de atenção do TSE, é importante considerar que existem requisitos e impedimentos para ações (desde programas sociais até mesmo publicidade institucional) que possam facilitar a reeleição. “O norte é a impessoalidade”, informa a ministra, reforçando a ideia de que atos de governo devem ser desvinculados da pessoa que busca se reeleger.

Sobre consultas, a ministra esclarece que é necessário que sejam realizadas de forma hipotética, sob risco de antecipação de julgamento. Atualmente, se debate a desoneração dos combustíveis, objeto de consulta ao TSE que ainda está pendente.

“Reclamar, questionar e criticar decisões é do jogo mas acho que o ambiente é bom”, opina a ministra. Ela ainda entende que a polarização não existe apenas entre as instituições mas sim na sociedade e não só brasileira, mas em todo o mundo.

“O mote da presidência do ministro Facchin é paz e segurança e acho que vamos entregar uma eleição nesse ambiente”, concluiu Maria Cláudia Bucchianeri.

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