A política na semana – 8 de dezembro

A equipe econômica do governo tem procurado, na reta final de 2019, montar estratégias para iniciar o próximo ano sem perder a narrativa que, segundo eles, foi responsável pela aprovação da reforma da Previdência no primeiro ano de Jair Bolsonaro à frente do Planalto. Enquanto isso, o Congresso se concentra em finalizar sua pauta no que será praticamente a última semana útil do ano.

A próxima semana, em Brasília, tende a ser uma repetição da anterior, dominada pelo debate sobre votar ou não o Marco Regulatório do Saneamento no plenário da Câmara. Além disso, continuam em pauta as discussões relativas à prisão em segunda instância, que vem apresentando múltiplas frentes de discordância, tanto em relação ao mérito quanto em relação ao caminho adotado, e sobre os ajustes entre os parlamentares para definição do valor do fundo eleitoral nas disputas municipais do ano que vem. 

Em relação à agenda econômica, a movimentação nas comissões do Congresso deve continuar. Ficou acertada para a próxima semana a esperada leitura do relatório da PEC Emergencial na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

No entanto, a estafa com a agenda de ajustes é nítida e deve ser a tônica do encerramento do ano, principalmente enquanto perdurarem as queixas em relação à articulação política do Planalto. As reclamações continuam as mesmas: o governo não honrou o compromisso com as emendas parlamentares e com as indicações para cargos. Resolver essas pendências é item necessário para que haja alguma chance de a narrativa do Ministério da Economia ser assimilada pelo Congresso e concorrer para o bom andamento dessa agenda no ano que vem. 

Reconhecendo a fragilidade na relação do Planalto com o Legislativo, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tem tomado medidas para manter vivo o ambiente positivo no debate público. As boas notícias trazidas pelos indicadores econômicos divulgados na semana passada contribui nessa direção. 

O caminho para fomentar as prioridades do governo passa pela ideia de manter a pauta econômica em evidência mesmo durante o recesso – ainda que sem certeza definitiva sobre o momento ideal de enviar as reformas administrativas e tributárias. 

A versão do governo para a reforma tributária teve remodelação do texto após a rejeição à possibilidade de imposto que foi associado com a CPMF. O governo estuda condições políticas ideais para receber a narrativa sobre a necessidade de simplificar a tributação.

Já a reforma administrativa tem um texto pronto e aguarda o OK do presidente Bolsonaro sobre o timing. Devido à maior rejeição verificada em relação às mudanças na administração pública, o governo ainda não tem nova data para apresentá-la oficialmente. A medição das condições de temperatura e pressão política para esse anúncio será feita pelo governo em conjunto com os presidentes das Casas Legislativas. 

Aliança em 2020

A última semana trouxe novidades ainda em um tema da política que merece ser acompanhado durante o período de recesso: a criação do novo partido de Bolsonaro, Aliança pelo Brasil. Em resposta a uma consulta feita pelos advogados do presidente, o TSE afirmou que são válidas as assinaturas digitais no processo de criação de um novo partido, porém não há ainda regulamentação, nem tecnologia necessária para fazer isso funcionar na prática. A presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, chegou a dizer que não acha possível ter condições administrativas antes das eleições municipais do ano que vem.

Para criar um partido, é necessário apresentar o apoio mínimo de 500 mil eleitores, não filiados a partidos, por meio das assinaturas registradas e reconhecidas por cartórios eleitorais. Os advogados de Bolsonaro contavam com as assinaturas digitais para agilizar esse processo e criar a legenda em tempo de participar do pleito de 2020.

Mesmo antes da resposta pouco animadora do TSE, especialistas e políticos não acreditam que haja tempo suficiente de criar a nova legenda que abrigará Bolsonaro e seus aliados. Na prática, os planos do presidente podem esbarrar na falta de estrutura administrativa da Justiça Eleitoral para lidar com esse novo modelo de coleta de apoio.

Antigo COAF

Outro tema de teve desfecho na semana passada e deve ocupar o noticiários dos próximos dias é a retomada do inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro, que investiga a suspeita de “rachadinha” no gabinete, quando ele era deputado da Assembleia do Rio.

A retomada do processo aumenta a possibilidade de vazamentos e traz de volta ao Planalto a preocupação de que o MP do Rio de Janeiro possa encontroar indícios de que mais pessoas próximas ao presidente teriam participado das irregularidades.

A reabertura da investigação foi possível depois que o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento e fixou a tese que será parâmetro para o envio de informações do antigo COAF e da Receita Federal para o Ministério Público e polícias, abrindo uma brecha para a defesa do senador tentar anular pelo menos parte das suspeitas.

O STF decidiu manter as atribuições da UIF (antigo COAF) e da Receita Federal de enviar alertas sobre movimentações financeiras suspeitas. Estão liberados também os envios de relatórios para os órgãos de combate ao crime e as respostas a pedidos deles. No entanto, toda essa troca de dados só pode ser feita por meio de comunicação formal, com certificação dos destinatários. É este detalhe que abre uma oportunidade de argumentação para a defesa do filho do presidente.

Flávio Bolsonaro pode alegar que houve irregularidades no início da investigação, liderada pelo MP-RJ. Isso porque um dos relatórios do antigo COAF, que serviram de base para o caso, teria sido pedido via e-mail pelos investigadores.

O argumento da defesa de Flávio vai sofrer resistências. O ministro Edson Fachin já adiantou que, na leitura dele, apenas o envio do primeiro relatório de alerta deve ser feito por vias formais, excluindo das regras os pedidos de informações complementares.

A decisão do STF não foi uma vitória para a defesa de Flávio Bolsonaro, que esperava anular o processo como um todo, no entanto, deixa espaço para uma judicialização com a qual, no mínimo, se ganha tempo.

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