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A política na semana – 26 de janeiro

Prioridades do governo para a discussão das reformas econômicas no Congresso e os novos ruídos entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro dominaram a cena política na última semana

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A semana política no Brasil foi marcada pelos recados enviados ao mundo pelo ministro Paulo Guedes, a partir do Fórum Econômico de Davos e por mais ruídos na relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Surfando uma onda de otimismo, ao vender o país para investidores internacionais, Guedes destacou as prioridades do governo na economia para 2020 e projetou crescimento econômico maior que a previsão oficial de 2,5%.

Guedes levou a Davos sinalizações importantes, como a expectativa de que as agências de risco passem a classificar de forma mais positiva o Brasil nos próximos meses, na esteira da aprovação de reformas importantes, como a PEC emergencial e a administrativa. Sobre a reforma tributária, continuam nos bastidores do governo a expectativa de que nos próximos dias seja enviado o texto do governo. Esse anúncio já foi aguardado e adiado um sem número de vezes. O maior impasse sobre essa questão se dá porque já há na Câmara e no Senado dois outros textos com tramitação avançada e tudo isso precisa ser compatibilizado para criar ambiente propício a avanços.

Também nos últimos dias, o responsável pela articulação política do Planalto, Luiz Ramos, disse ter entregado ao Congresso uma lista com 15 prioridades do governo para aprovação no Legislativo. Em um ano de trabalho parlamentar “mais curto” em Brasília, devido às eleições municipais, esse número alargado de projetos preferenciais pode criar dispersão e dificultar um esforço concentrado no que efetivamente estaria no topo dessa lista. Nos bastidores do Congresso, entende-se que seria necessária uma sinalização mais clara por parte do presidente Bolsonaro. Lembrando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já deixou bem clara a primazia pela reforma tributária. O objetivo é instalar a comissão mista já na primeira semana de fereveiro.

Maia também incluiu nesta fila preferencial a aprovação da independência do Banco Central e da lei cambial ainda no primeiro semestre de 2020. Em seminário organizado pela XP Investimentos, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou estar confortável com a inflação, mesmo após a choque de proteínas e prenunciou que, se o Brasil continuar a fazer o “dever de casa” o investimento estrangeiro vai voltar.

Outro tema relevante da semana vindo do Ministério da Economia foi o anúncio do reajuste do salário mínimo e do que a imprensa compreendeu como os primeiros passos para uma nova política de longo prazo para o mínimo no Brasil. No entanto, a sinalização de dentro do governo é de que não há pressa para definir uma nova metodologia antes do final deste ano. Há necessidade, segundo interlocutores, de tornar mais claros para o Congresso e para a sociedade os diversos níveis de impacto do aumento no salário mínimo e de como é preciso ter cautela para não comprometer os avanços na área fiscal.

Fala de Bolsonaro sobre possibilidade de retirar Segurança Pública da pasta de Sergio Moro foi entendida como fritura e causou ruídos (Foto: Agência Brasil/Carolina Antunes – 07/07/2019)

No Executivo, após a demissão do titular da Secretaria de Cultura, Bolsonaro convidou a atriz Regina Duarte para assumir o posto e eles estão em fase de experiência. A polêmica mais rumorosa da semana, no entanto, ficou por conta da relação com um dos ministros mais fortes do governo. Na saída de uma reunião com secretários de segurança dos estados – da qual Sergio Moro, cuja pasta é responsável pelo tema, não participou – Jair Bolsonaro anunciou que estudava recriar uma pasta específica para segurança pública. 

O movimento foi lido como tentativa de reduzir o tamanho de Moro no governo e as reações em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública foram imediatas, nas redes sociais e dentro do governo. Os jornais divulgaram declarações do presidente afirmando, antes da posse, que Moro comandaria um “superministério”. 

Nos bastidores, ventila-se que a causa mais provável teria sido a insatisfação do presidente a postura do ministro menos assertiva que o desejável em defesa das ideias do governo e ao negar suas pretensões eleitorais, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Depois de uma tempestade de ruídos, o vice-presidente Hamilton Mourão foi chamado para atuar como bombeiro e Bolsonaro recuou da intenção de fatiar a pasta.

No STF, um semestre difícil para a política interna do tribunal já se delineia mesmo ainda durante o recesso. No plantão, o vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux, suspendeu por prazo indeterminando a implantação do juiz de garantias e fez outras alterações, revogando liminar anunciada em coletiva de imprensa pelo presidente Dias Toffoli uma semana antes. O clima pesou e, a despeito das férias, alguns ministros classificaram a decisão de Fux como autofagia. Haverá pressão para julgar esse tema, mas como relator, Fux tem a prerrogativa de decidir quando liberar o caso para julgamento.

Apesar de já haver uma pauta definida para o primeiro semestre de 2020, a escolha dos casos para serem analisados tanto no plenário quanto na Segunda Turma deve ser um motivo de ruídos. O motivo é a licença médica do ministro Celso de Mello, afastado para tratamento de saída. Na última semana, ele passou por uma cirurgia no quadril e segue em recuperação no Hospital Sírio Libanês. A ausência do ministro, um dos cinco integrantes da Segunda Turma, deve adiar ainda mais o julgamento do pedido de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá. Nos bastidores do STF, a percepção é de que não há disposição de trazer de volta o pedido de vista em uma situação de indefinição criada pela ausência do decano.

O ministro Celso de Mello passou por cirurgia e deve ficar afastado das atividades no STF até o final de março (Foto: STF/Nelson Jr.)

O julgamento foi iniciado em dezembro de 2018 e os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, e Cármen Lúcia votaram contra a suspeição, afirmando que são necessários mais que indícios ou narrativas para se comprovar eventual falha de um juiz. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que pediu mais tempo. Ele e Ricardo Lewandowski tendem a votar a favor da suspeição, o que levaria a um empate e, eventualmente, a uma discussão sobre a possibilidade de levar o caso para julgamento no plenário do STF.

O pedido de suspeição foi apresentado pela defesa do ex-presidente Lula quando Moro aceitou o convite para compor o gabinete do presidente Jair Bolsonaro e ganhou força depois da divulgação de conversas entre o ex-juiz e procuradores da força tarefa da Lava Jato.

 Outro julgamento que pode ser afetado é o que tratará da legalidade de pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com data marcada para 5 de fevereiro, deve ser adiada, por causa da licença do decano, a decisão final sobre se os governadores e prefeitos podem reduzir salários e jornada, caso o estado ultrapasse o limite de gastos com pessoal.

O caso está suspenso desde agosto, aguardando o voto do ministro que na época também estava hospitalizado. A medida é um pleito dos governadores para fazer frente à crise fiscal e está suspensa desde 2002 por decisão liminar. Naquela oportunidade, quando o assunto foi debatido pela primeira vez no STF, o ministro Celso de Mello votou contra a redução dos salários. Celso de Mello deve ficar em licença médica para recuperação até 19 de março.

Para fechar os destaques da semana, um esclarecimento sobre a pesquisa CNT/MDA que mostrou avaliação positiva do governo em 35% (soma de quem avaliou o governo como ótimo e bom). A avaliação negativa foi de 31%. Foram realizadas 2002 entrevistas entre 15 e 18 de janeiro.

A comparação da evolução da avaliação presidencial com a rodada CNT/MDA anterior precisa ser feita com cuidado, pois foi realizada entre os dias 22 e 25 de agosto de 2019, enquanto estava recente o caso das queimadas na Amazônia. Feita a ressalva, o percentual que avalia o governo ótimo/bom subiu de 29% para 32% (+3 pp) e o ruim/péssimo recuou 8 pp, de 39% para 31%. No mesmo período, a pesquisa XP/Ipespe capturou mudanças menores. A aprovação passou de 30% para 32% (+2 pp) e a reprovação caiu de 41% para 39% (-2 pp).

 É importante notar também que não são comparáveis com os dados acima, apesar do destaque da imprensa, os resultados da aprovação pessoal de Bolsonaro por 48% da população e de desaprovação por 47%. São perguntas diferentes e com opções diferentes de resposta apresentadas aos entrevistados. A avaliação para 2020 do time de dados políticos da XP continua sendo de que o cenário mais provável é de estabilização da aprovação em patamar próximo ao atual, mas com possível impulso a depender da velocidade da recuperação do mercado de trabalho.

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