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A política na semana – 20 de setembro

Paulo Guedes é duramente censurado por Bolsonaro, que cancela Renda Brasil. Definições sobre outro formato de transferência de renda devem ficar a cargo Congresso

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A semana foi marcada por mais uma censura pública vinda de Jair Bolsonaro em direção ao ministro Paulo Guedes com o cancelamento, pelo menos temporário, dos debates sobre o Renda Brasil. O presidente disse estar pronto para dar “cartão vermelho” para qualquer um da equipe econômica que ventile propostas como redução de benefícios a pessoas pobres para abrir espaço orçamentário necessário a viabilizar o novo programa social que o governo pretende criar. Há que se atentar na continuidade das negociações sobre o programa que chame ou não Renda Brasil – para um ponto ao qual já chamamos a atenção ontem: a discussão com menos participação do time econômico reforça riscos de gastos excessivos que já eram sentidos antes.

Para além de bagunçar as negociações sobre um novo modelo de transferência de renda, a fala do presidente explicita as desavenças no governo. Internamente no Ministério da Economia, a responsabilidade pelo ruído foi jogada no voluntarismo do Waldery Rodrigues, que em entrevista citou estudos para redesenhar benefícios com o objetivo de dar lugar ao novo formato. Este foi o principal problema que levou à ameaça de “cartão vermelho” do presidente.

Depois das propostas que foram ventiladas na imprensa no fim de semana, todos haviam sido avisados, na segunda-feira, que a orientação era a de não tomar a dianteira, e deixar a polêmica com Márcio Bittar. Guedes fica com a inviabilidade do secretário de Fazenda e com a pitada a mais de enfraquecimento.

No círculo próximo a Bolsonaro, houve um deslize da equipe econômica que não aprendeu com o fato de o presidente ter visto tais estudos como um erro há apenas duas semanas, quando Paulo Guedes levou um “carrinho de Bolsonaro” ao propor o corte do abono salarial para financiar o Renda Brasil. Na ocasião, o presidente já havia se posicionado com a lógica de que não tiraria do pobre para dar ao paupérrimo.

De fato, a “nova política” de Bolsonaro já estava valendo, com as negociações com o Congresso sobrepostas à Economia. A avaliação, hoje, é que parte da equipe econômica pareceu não ter entendido o recado e, portanto, foi necessário deixar com o Congresso o desenho da nova iniciativa social.

No Congresso

Com a declaração de Jair Bolsonaro de que não se falará mais em Renda Brasil durante seu governo e que não irá retirar nenhum benefício hoje existente, a PEC do Pacto Federativo será novamente enxugada para tratar apenas o acionamento dos gatilhos do teto e, se houver consenso político, a desvinculação dos gastos mínimos com Saúde e Educação. É fundamental observar que Bolsonaro pode ter ferido de morte o Renda Brasil, mas não necessariamente um programa maior que o Bolsa Família atual. As pressões para um programa de transferência de renda maior a partir do próximo ano vão continuar, principalmente entre os parlamentares de centro, que veem na medida um passaporte para bons resultados eleitorais.

Com o fim anunciado do Renda Brasil, vai embora, momentaneamente, um dos principais candidatos a fura-teto. Mas, com ele, cai também o principal argumento para a revisão de despesas. Vale lembrar que ela continua sendo necessária para manter os próximos orçamentos dentro do teto.

Na equipe econômica, a leitura foi a de que as pressões para financiar um programa de transferência polpudo devem ceder, ao menos por hora, e que Bolsonaro demonstrou ter noção clara de que, sem fonte, não tem Renda Brasil. De imediato, restará encontrar recursos para obras de infraestrutura, algo estimado em torno de R$ 10 bilhões, um valor que pode ser alcançado somente com as mudanças propostas na PEC do Pacto originalmente.

A divulgação de propostas que estavam sendo formuladas pela equipe econômica para abrir espaço no Orçamento para financiar o Renda Brasil foi mal recebida pelo próprio relator da PEC, senador Márcio Bittar, que queria se reunir com o presidente Bolsonaro antes de apresentar seu relatório. O senador pretendia levar ao Congresso um texto construído a partir de consenso político, para não chegar com uma proposta natimorta.

No Congresso, lideranças entendem que precisam ser encontradas alternativas de financiamento para o Renda Brasil e que o programa não estaria totalmente descartado. A impressão é de que propostas como congelar salários ou aposentadorias, ou ainda tirar de quem mais precisa estão descartadas, mas outros caminhos poderiam ser abertos.

Em linha com o esperado para ganhar tempo, Bolsonaro publicou o decreto que regulamenta as novas regras para concessão das próximas quatro parcelas do auxílio emergencial. Segundo o Tesouro, o ajuste no valor a ser pago deve reduzir os gastos esperados de R$ 100 bilhões para R$ 78 bilhões.

O decreto delimita os critérios de verificação de elegibilidade e pretende acabar, por exemplo, com o pagamento indevido do auxílio a quem está no mercado formal de trabalho ou possui rendimento incompatível com a faixa de renda, por meio da verificação dos rendimentos anuais ou do patrimônio.

A semana terminou com boatos justamente na direção da perda de força do ministro da Economia, mesmo depois de Bolsonaro ter usado a posse do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, como ato político para fazer afagos à equipe econômica e a Paulo Guedes. Elogios e menções positivas foram bastante explícitas, creditando à pasta a contribuição para manter empregos durante a pandemia.

Reformas

Numa semana esvaziada pelas convenções partidárias, que aconteceram até o dia 16 de setembro, o Congresso pouco avançou na discussão de reformas. Na Câmara, foi adiada a votação da resolução que permitirá resolver o imbróglio para reinstalar as comissões – principalmente a de Constituição e Justica – e dar início à tramitação da reforma administrativa. Na semana passada não houve acordo para votação do projeto de resolução com a oposição, que pretende retardar a discussão sobre o tema.

Outro ponto importante pelo considerável impacto fiscal é a votação do veto de Bolsonaro à extensão das desonerações. Ficou acertada para o dia 30 a sessão do Congresso Nacional em que deve ser avaliado o veto e, na prática, o governo ganhou 15 dias para tentar costurar um acordo que impeça a derrubada do veto, como é a tendência hoje.

A Receita tem sua proposta pronta, prevendo isenção das contribuições sobre remunerações de até um salário mínimo e redução da alíquota geral de 20% para 15% — mas ainda não está pronta a proposta do que custearia essa redução.

Presidente da República, Jair Bolsonaro cumprimenta populares no interior do Ceará (Foto: Alan Santos/PR)

Depoimento

Devido à licença médica de Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal, coube ao ministro Marco Aurélio Mello suspender a tramitação do inquérito em que Bolsonaro é investigado por suposta intervenção na Polícia Federal e o depoimento presencial que havia sido determinado pelo relator do caso. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União e, agora, o assunto será definido pelo plenário. Tanto no governo quanto nos bastidores da Corte a sensação é de que há chances de garantir ao presidente o depoimento escrito.

Reverter a decisão do decano Celso de Mello, relator do caso, gera um incômodo aos demais ministros, mas a sensação de que é preciso dar a Bolsonaro um tratamento semelhante ao caso do ex-presidente Michel Temer tem mais chances de prevalecer no STF. Nos inquéritos contra Temer, o relator à época, Edson Fachin, chegou a dizer que o depoimento por escrito não prejudicava a instrução do processo. De acordo coma lei, o direito de depor por escrito é garantido ao presidente quando é testemunha ou vítima. No caso de Michel Temer a decisão foi flexibilizar a regra para que, apesar de investigado, ele não precisasse comparecer

No Supremo, as correntes se dividem entre aqueles que defendem que a importância do cargo justifica a prerrogativa de depor por escrito, mesmo quando o presidente for investigado, e os que acham que as duas possibilidades devem ficar em aberto para que o relator de cada processo decida o que entender mais adequado. Na live de quinta-feira, Bolsonaro demonstrou a irritação com o tema, principalmente, com a possibilidade de ter de responder perguntas do ex-ministro Sergio Moro e de advogado dele. O presidente classificou o caso todo como uma “farsa” criada por Moro e demonstrou segurança de que não há nada contra ele.

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