A política na semana – 15 de dezembro

As ameaças de nova greve dos caminhoneiros e a aprovação do novo marco legal do saneamento foram os temas mais relevantes da última semana na política. Até o recesso do Legislativo, que começa no dia 18 de dezembro, e do Judiciário, a partir de 20 de dezembro, não há expectativa de decisões que signifiquem mudança de rumos nesses dois poderes. Na próxima semana, deve ser votado o Orçamento. Já sobre a paralização dos caminhoneiros, agendada para a semana que antecede o Natal, o monitoramento do governo indica um movimento menos organizado, sem chance de alcançar as proporções de maio de 2018.

Lideranças da categoria afirmam que o principal motivo da nova paralização é uma disputa política de um grupo e relatam que veem mantendo contato contínuo com o governo federal. Segundo esses mesmos líderes, demandas da categoria podem ser atendidas em breve e a avaliação é de que não deverá ser um movimento generalizado.

Manobra marca decisão sobre saneamento

Na Câmara, a decisão mais esperada da semana foi a aprovação do texto base das novas regras que abrem espaço para a iniciativa privada atuar de forma mais intensa na área de saneamento e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

Nas negociações, o texto aprovado foi do relator Geninho Zuliani (DEM-SP), tendo sido desconsiderado o projeto do senador Tasso Jereissati. Com essa manobra, caso o projeto do Executivo sofra alterações pelos senadores, será obrigatório o retorno à Câmara para ajuste e a palavra final.

A estratégia, então, foi a de recompor o conteúdo do relatório do deputado aprovando diversas emendas e destaques, apresentados por líderes próximo ao grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Destaque para a Emenda 17, que instaura novamente artigo semelhante ao Artigo 15 do PL 3261/2019, referente à dispensa de anuência dos municípios para processos de privatização caso não haja mudanças nos contratos. Notamos que o plenário acatou a emenda em votação.

Apesar de o relatório não ter ficado integralmente igual ao original, entre os deputados há um entendimento político de que o texto do Executivo aprovado será encaminhado ao Senado com o parecer de Geninho. 

Independentemente do formato do texto aprovado na Câmara, a chamada manobra abriu espaço para mais uma jornada mais de discussões em torno do tema. Considerando as chances quase nulas de o texto voltar da Câmara inalterado, foi adicionada mais uma etapa na tramitação. A expectativa é que o projeto aprovado na Câmara passe, ainda, por muitas alterações e entendimentos até ser encaminhado à sanção. 

O lado positivo é que o movimento mostra a Câmara retomando o protagonismo no projeto ao fazer questão de dar a palavra final sobre o marco regulatório, mitigando riscos de diluições no Senado, que é mais permeável a pressões dos governadores. 

No Senado, vale ressaltar a importante decisão de aprovar a PEC que autoriza deputados e senadores a destinarem diretamente a Estados e municípios recursos de emendas individuais impositivas. Estão previstos R$ 9,5 bilhões para 2020. Na nova modalidade, as emendas não terão carimbo do governo federal e a fiscalização ficará por conta de tribunais de contas estaduais e municipais e não do Tribunal de Contas da União.

Não pagar ICMS agora é crime

No Supremo Tribunal Federal (STF), foi tomada o que deve ser a última decisão relevante do plenário em 2019. A maioria dos ministros votou a favor de tornar crime não pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) já declarado. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente Dias Toffoli, que pretende levar, na semana que vem, uma proposta de tese sobre o tema para orientar as decisões nas demais instâncias da Justiça. 

O entendimento do STF vai tirar da esfera cível para a penal o tratamento desse tipo de inadimplência e o não pagamento do imposto passará a ser punido como crime de apropriação indébita com pena de detenção (6 meses a 2 anos), além de multa.

A maioria dos ministros seguiu o voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso, segundo o qual o consumidor arca com o custo do imposto, já que o comerciante embute o ICMS no preço. Dessa forma, se a empresa não repassa o valor ao fisco, a conduta seria crime.

O alcance da decisão da Corte deve ser definido na tese, mas o entendimento valerá como orientação para os demais tribunais. Segundo dados encaminhados ao Supremo pelo Consefaz, em 2018 a dívida declarada e não paga de ICMS em 22 estados era de mais de R$ 12 bilhões.

Pesquisa XP/Ipespe

Na última semana, também foi divulgada a rodada de dezembro da pesquisa XP/Ipespe, última do primeiro ano da administração Jair Bolsonaro. O cenário é de divisão entre a população sobre o atual governo. Para 39% da população, Bolsonaro faz uma administração ruim ou péssima, enquanto 35% consideram a gestão ótima ou boa. Outros 25% têm avaliação regular – exatamente os mesmos números de novembro.

A série registra uma deterioração do capital político do presidente desde sua posse. A aprovação no primeiro mês de mandato era de 40%, caiu para 35% em abril e tem oscilado nesse patamar desde então. Entretanto, mesmo com a aprovação estável, entre abril e dezembro cresceram de 26% para 39% aqueles que reprovam o governo, enquanto encolheu o percentual dos que consideram o governo regular ou não souberam responder.

Os entrevistados foram questionados também sobre as áreas em que o governo se saiu melhor e pior nos 12 meses de gestão. O combate à corrupção, uma das principais bandeiras eleitorais de Bolsonaro, foi o ponto mais mencionado, por 21% dos pesquisados, seguido pela economia (16%) e pela segurança (13%). Os que não sabiam ou não responderam atingiram um terço da população (33%).

As áreas sociais são as vistas como aquelas em que o governo se sai pior: saúde para 22% e educação para 18%. São 15% os que não opinaram ou não sabiam.

A pesquisa também confirma o ministro Sergio Moro (Justiça) como figura do governo mais bem avaliada pela população – à frente inclusive do próprio presidente. Ele recebe nota média de 6,2, seguido por Paulo Guedes (Economia), com 5,5, e por Bolsonaro (5,4). Entre janeiro e dezembro, a nota média das três personalidades caiu: moro perdeu 0,9; Guedes, 0,6; e Bolsonaro 1,3 ponto.

Embora o Congresso registre índices melhores do que os da legislatura anterior, a avaliação majoritária segue negativa. Em dezembro, são 44% os que consideram o desempenho do Legislativo como ruim ou péssimo e 13% os que veem a atuação como boa ou ótima. Em dezembro do ano passado, esses números eram de 63% e 6%, respectivamente.

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