A política na semana – 13 de setembro

Na última semana, a alta dos alimentos tomou conta do noticiário, mas o fato mais relevante foi o adiamento do relatório da PEC dos gatilhos para que sejam incluídos nela os principais conceitos da criação do Renda Brasil, o programa que pretende fundir iniciativas de assistência social e substituir o Bolsa Família. A previsão inicial era de que o programa de transferência de renda já estivesse na PEC, que tem a finalidade de viabilizar o acionamento de gatilhos de contenção de gasto quando as despesas obrigatórias alcançarem 95% do total.

No entanto, o governo havia desistido da ideia de juntar os dois temas devido a discordâncias sobre como viabilizar os recursos para bancar o Renda Brasil. Agora a estratégia foi retomada com a intenção de dosar medidas amargas com outras mais populares. O anúncio está previsto para a semana que vem e, na prática, adia o maior desafio na montagem do Renda Brasil, de onde tirar dinheiro para pagar a conta.

Se esse plano for mantido, governo ganha tempo principalmente porque adia a definição dos valores a serem pagos para outra proposta, a se enviada em outro momento. Primeiro, serão apresentadas as bases do que será o novo programa, ressaltando a insistência do presidente Jair Bolsonaro na máxima: “não vamos tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”. Ele barrou a extinção de mais um programa social para custear o novo benefício, a exemplo do que já havia sido proposto para o abono salarial. Desta vez a “vítima” foi o seguro defeso, pago a pescadores. 

O presidente ressaltou na live de quinta-feira, no entanto, não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial para além de 2020. Tal hipótese chegou a ser defendida por uma ala do time econômico, que via na nova extensão uma chance de reduzir a pressão por um valor maior no Renda Brasil.

3Ds

Outro ponto que passará a fazer parte do relatório da chamada PEC dos gatilhos é a desindexação de salários, defendida por Paulo Guedes. Essa medida é um dos três Ds que o ministro defende: desindexar, desvincular e desobrigar. A estimativa da equipe econômica é economizar R$ 17 bilhões no primeiro ano e mais R$ 40 bilhões no segundo ano com essa medida. 

Além de estabelecer a ativação dos gatilhos de ajuste fiscal, o texto prevê a extinção do piso de gastos para Saúde e Educação, uma proposta que, segundo Bittar, é apoiada por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo, ainda que tenha tempo, segue um pouco mais lento do que seria recomendável na apresentação da reformulação da PEC, um assunto que vem sendo discutido desde o fim de junho. É importante observar o timing do Congresso, que pouco a pouco já começa a se dedicar mais às eleições municipais.

Reformas

A semana foi um tanto parada no que diz respeito às reformas administrativa e tributária. Depois do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que a interlocução com Guedes estava encerrada, os dois participaram de live em que o ministro estimou uma economia deR$ 300 bilhões em dez anos com a reforma administrativa. Ele renovou a expectativa de que o tema avance ainda este ano no Congresso. O horizonte é positivo, mas faltam alguns ajustes no Legislativo. O principal exemplo foi a falta de acordo na Câmara para votar o projeto de resolução que permitiria a reinstalação da CCJ, o primeiro passo da reforma administrativa.

Sobre o desentendimento com Maia, Guedes afirmou que, agora que o Planalto tem base e uma articulação política e, com isso, o ministro pode se recolher das negociações.

Nas discussões sobre a reforma tributária, o governo sinalizou mais uma vez de maneira contrária ao fundo pretendido por Estados e municípios para custear a transição entre os modelos atual e a aglutinação de tributos pretendida na reforma. Guedes afirma que não há espaço orçamentário para a União bancar as compensações. 

A criação de outro fundo, este para recolher o imposto único e distribuir entre os estados, acabando com a guerra fiscal, também gera desconfiança nos governadores. Essa sugestão é discutida entre Câmara e Senado nos textos que tramitam nas duas Casas, já os estados entendem que a União tem peso exagerado no desenho de gestão do fundo. O governo federal é simplesmente contra a ideia. A fase é de surgimento de desafios e busca de acordos e soluções, o que demanda a presença do governo como articulador.

Interferência na PF

A decisão do ministro Celso de Mello de determinar o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência dele na Polícia Federal adicionou ao cenário mais uma preocupação para o Palácio do Planalto. O PGR e a Advocacia-Geral da União tentaram garantir a prerrogativa de depor por escrito, mas o ministro entendeu que na qualidade de investigado o presidente não tem esse direito. É possível recorrer desse pedido. 

O núcleo e apoio jurídico do presidente faz conta dos votos no plenário e avalia os riscos de causar ainda mais abalos à imagem do presidente levando o tema a julgamento colegiado. O único precedente sobre o tema é o caso do ex-presidente Michel Temer que foi autorizado a depor por escrito no caso JBS. Na época, o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que, apesar do direito de responder a perguntas por escrito só ser garantido a vítimas e testemunhas, por ser a mais alta autoridade do país o presidente deveria ter esse tratamento diferenciado.

Além de responder perguntas do procurador-geral da República, Bolsonaro poderá ser inquirido pela defesa de Sérgio Moro durante o depoimento. Um constrangimento que certamente não vai agradar o ocupante do mais alto cargo da República. Em situações de estresse como esta, Bolsonaro não costuma se sentir à vontade, por isso haverá necessidade de os conselheiros jurídicos do presidente trabalharem na preparação das respostas, uma espécie de ensaio do depoimento. Celso de Mello está de licença médica até dia 26 de setembro se recuperando de cirurgia realizada no início do mês.

Sob Fux

Outro destaque da semana foi a posse do novo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, que ocupará o cargo de chefe do poder Judiciários pelos próximos dois anos. A promessa é de uma gestão voltada para destravar a economia, com a retirada de empecilhos e inseguranças jurídicas. O ministro defende, especialmente em meio a crise, uma abordagem “econômica do direito”. Ou seja, pensar nas consequências práticas das decisões. Nesses aspectos, as reformas estruturantes e o risco fiscal para o estado terão a boa vontade do presidente da Corte, que tem boa interlocução dentro do governo.

Fux gostaria de presidir um Supremo menos permeável à política, menos reativo e mais reflexivo, como se via há décadas. Desde o mensalão do PT, a Corte é o contrário disso. O papel que o STF adquiriu nos últimos anos e perfil conciliador de Fux vão acabar mantendo a proximidade entre STF e política. Conhecido pela defesa constante docombate à corrupção, Fux já vocalizou a intenção de “ressuscitar” a Lava Jato. Este será um motivo constante de embates com o grupo antilavajatista dentro do Supremo e talvez com a própria família Bolsonaro, quando as decisões afetarem as apurações envolvendo seus membros.

No ano passado, Fux liderou a conciliação com os caminhoneiros sobre a tabela de frete e pretende implementar esse tipo de acordo para reduzir a judicialização em outros casos. O desafio é justamente implantar isso na Corte que tem a obrigação de decidir e, eventualmente, errar por último, nos temas mais controversos do país. Isso se reflete na pauta de julgamentos elaborada pelo no presidente, marcando julgamentos até o final de 2020. Estão previstos temas polêmicos como o monopólio da União para explorar o negócio de lotéricas, a cobrança de ICMS sobre comércio de softwares, a divisão dos royalties do petróleo e a reforma no ensino médio.

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