O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu a abertura do diálogo entre os poderes e disse ser favorável à discussão de uma reforma tributária ampla que busque a unificação dos impostos, durante a participação no painel da Expert XP 2021.
Em conversa com os analistas de política da XP Junia Gama e Paulo Gama e o sócio diretor institucional da XP, Rafael Furlanetti, Pacheco afirmou que é preciso buscar um “consenso de ideia” em torno de uma união nacional. “Não são os homens, mas a ideias que brilham, devemos fazer um debate de ideias e não de homens”, disse citando Tancredo Neves.
Nesse sentido, ele afirmou que o Senado tem buscado um entendimento com o governo para aprovar projetos importantes que tramitam no Congresso como o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, aquaviário entre portos do mesmo país, PL 4.199/2020, conhecido como BR do Mar, o novo marco de ferrovias (PLS 261/18) e a privatização dos Correios. “Esses projetos serão apreciados pelo Senado e acredito que sejam aprovados”, disse sem mencionar o prazo para votação.
Veja abaixo os principais destaques da palestra.
‘É preciso buscar o bom relacionamento entre as instituições’
O presidente do Senado defendeu a necessidade em se buscar o bom relacionamento entre as instituições e abertura do diálogo para o desenvolvimento do país.
Questionado sobre as críticas do presidente Jair Bolsonaro à sua decisão de arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviado ao Senado pelo chefe do Executivo, Pacheco disse que sua decisão foi tomada com “consciência jurídica e política”. Pacheco disse que não vê as críticas como algo pessoal e que é “importante respeitar as decisões” e a “independência entre os poderes”.
Pacheco destacou que a decisão foi tomada com base no parecer da advocacia da casa, com a qual ele disse concordar, de que o fato narrado na denúncia não tinha adequação legal. “Nesse momento do país precisamos buscar o consenso”.
Proposta de uma reforma tributária ampla pelo Senado
O presidente do Senado voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), relatada pelo senador, Roberto Rocha (PSDB-MA)que unifica tributos sobre bens e serviços com a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Buscamos uma reforma ampla, que simplifique a tributação e dê mais previsibilidade para trazer investimentos para o Brasil”, disse.
Além da Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21), que tramita na Câmara, existem outras três propostas que tratam da reforma tributária no Congresso: (i) Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110), que tramita no Senado; (ii) a PEC 45/19, que tramita na Câmara e prevê a criação de um imposto sobre o consumo amplo e (iii) o PL 3.887/2020, de iniciativa do Executivo, que propõe a criação da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) em substituição aos tributos federais PIS e Cofins.
“Minha posição pessoal é levar adiante a PEC 110 para que haja unificação tributária, corrigindo distorções que haja na proposta”, disse.
Sobre como se daria a tramitação da Reforma do Imposto de Renda no Senado, caso seja aprovada pela Câmara, Pacheco disse que ela deverá passar pela análise das comissões antes ser pautada para votação no plenário.
Pacheco afirmou que o projeto do Imposto de Renda na Câmara tem recebido uma série de críticas de governadores, prefeitos e setores produtivos e órgãos de controle. “Não posso me comprometer com um resultado idêntico ao que a Câmara definir, os senadores são soberanos para decidir”, disse. “Eu defendo uma reforma ampla através da PEC 110 “, afirmou.
CNJ poderia mediar a solução para pagamento de precatórios
O presidente do Senado disse que uma conciliação mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria uma alternativa viável para resolver o pagamento dos precatórios, que devem somar R$ 89,1 bilhões em 2022, sem ter que descumprir a regra do teto de gastos, que limita o aumento das despesas do governo à inflação, ou implicar em um “calote” da dívida. No painel da Expert XP 2021, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, comentou sobre essa proposta, de realizar o pagamento em microparcelamento incluindo R$ 50 bilhões no próximo Orçamento e R$ 39 bilhões posteriormente, segundo Pacheco.
Pacheco disse que, no entendimento dele e do presidente da Câmara, Arthur Lira, essa solução permitiria resolver o problema no curto prazo para o Orçamento de 2022. “Depende do que se queira fazer, se for para dar solução ao problema que temos hoje, para 2022, a composição com o CNJ é uma das medidas mais inteligentes”, afirmou. Já se o governo quiser resolver o problema da dívida dos precatórios no longo prazo, a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 23/2021 enviada pelo governo, que prevê o parcelamento por 10 anos do pagamento de precatórios que excederem o limite de 2,6% da Receita Corrente Líquida do governo federal poderia evoluir, mas vê resistência na aprovação da proposta. “Deveríamos focar no problema para hoje”, completou.
Segundo Pachedo é preciso encontrar uma solução que permita a ampliação do programa Bolsa Família (rebatizado para Auxílio Brasil), o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da regra do teto de gastos e o pagamento dos credores.
‘Bolsa Auxílio não deve ser financiado com dividendos’, diz Pacheco
O presidente do Senado disse que não se pode atrelar a ampliação do programa do Bolsa Família à tributação dos dividendos.
“Não podemos atrelar ao projeto social à tributação de dividendos, temos que discutir o sistema tributário a reforma administrativa”, disse.
O governo estudava compensar o aumento de gastos com programa com a tributação dos dividendos, proposta incluída na reforma do Imposto de Renda, como alternativa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei prevê que a criação de uma despesa permanente tem que ser compensada com uma fonte de recursos continuada.
O governo pretende ampliar o programa Bolsa Família para estender o pagamento do benefício para R$ 17 milhões de pessoas, com valor médio de R$ 300, acima dos atuais R$ 190.
“O incremento do Bolsa Família é essencial para o momento do pais , o governo não pode se afastar da obrigação de alcançar mais pessoas e aumentar o valor”, disse.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse em painel da Expert XP 2021, no dia 25 de agosto, que uma das alternativas estudadas pelo governo seria compensar esse aumento de gastos com uma redução de gastos tributários – ou seja, retirada de subsídios tributários.
Pacheco disse que podem discutir a proposta, contato que não haja injustiça ou prejudique algum setor e que o Ministério da Economia precisa apresentar uma solução. “Seremos colaborativos com a aprovação”, destacou.
‘Minha opinião é manter a reforma eleitoral de 2017’, diz Pacheco
O presidente do Senado disse que mantém sua opinião contrária à volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) a partir de 2022. A medida foi aprovada na Câmara e agora o texto da Proposta de Emenda à Constituição 125/11 precisa ser aprovado no Senado e virar emenda constitucional antes do começo de outubro (um ano antes do pleito).
A reforma eleitoral de 2017 proibiu a coligação de partidos em eleições proporcionais, em que os partidos podiam se unir em uma única chapa e os mais votados eram eleitos, respeitando o coeficiente eleitoral.
A reforma eleitoral de 2017, acabou com as coligações e estipulou uma cláusula de barreira e desempenho. O objetivo era reduzir o número de partidos para os atuais em torno de 30 para 10. A medida restringiria a criação de vários partidos para ter acesso aos recursos do fundo partidário e tempo de televisão, por exemplo. “Minha opinião é manter a reforma de 2017, nas eleições proporcionais sem coligação com cláusula de barreira”, disse.
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