“Não há possibilidade de mudança no arcabouço fiscal”, diz Arthur Lira na Expert XP 2024

Em painel no segundo dia da Expert XP 2024, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que, no que depender do Congresso, o arcabouço fiscal jamais será desrespeitado e que será “praticamente impossível” aprovar qualquer medida de aumento de impostos para incremento da arrecadação. A fala vem em meio ao debate sobre o cumprimento das metas fiscais deste ano e do próximo, incluindo o aumento da taxação do JCP e da CSLL.

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Neste sentido, Lira enfatizou que qualquer projeto para alteração da meta primária de 2024 não deve encontrar ambiente favorável no Legislativo — algo que disse não acreditar que seria defendido pelo governo –, assim como qualquer outra proposta que vise alterar as regras do arcabouço fiscal, como forma de garantir previsibilidade para o país.

Ainda na seara fiscal, disse que as medidas de pente-fino pretendidas pelo governo para revisão de gastos “devem ter algum efeito”, mas, para garantir a sustentabilidade das contas públicas, colocou como necessidade um debate mais amplo para redução das despesas obrigatórias e a desvinculação do Orçamento.

Lira afirmou, ainda, que “o primeiro erro do Brasil é achar que o Orçamento da União pertence unicamente ao Executivo”, que a Câmara está disposta a avançar sobre um acordo que possa dar maior transparência à execução das emendas parlamentares. O presidente colocou a reforma tributária como principal entrega de sua gestão à frente da Casa, que se encerra no final deste ano.

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