Expert 2021: Perspectivas Econômicas e a agenda de Reformas no Brasil

Em momento de incerteza política e fiscal, o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, participou do terceiro e último dia da Expert 2021 para falar a respeito do atual momento da economia brasileira na saída da crise causada pela pandemia do coronavírus, as perspectivas para avanço da agenda de reformas e os riscos envolvendo precatórios e o programa Auxílio Brasil.
Veja os principais destaques da conversa a seguir:

Filme nos conta mais que a fotografia

O ministro afirma que a economia é questão de perspectivas e lembra que no início da pandemia, ainda no primeiro semestre de 2021, alguns chegaram a projetar queda do PIB brasileiro de 10% no ano. Mas felizmente a trajetória foi outra e o PIB, apesar de ter contraído, caiu bem menos que isso, 4,1% em 2020. E esse ano a expectativa do mercado é que o crescimento ultrapasse 5%. Ele enumerou uma série de indicadores fiscais que têm surpreendido positivamente esse ano, como a arrecadação federal e a razão dívida/PIB. Mas reconhece que também enfrentamos problemas pioras, como a desvalorização do real em relação ao dólar e a alta dos preços.

Ele cita a arrecadação do mês de julho, em R$ 170 bilhões, recorde da história para o mês, como exemplo da recuperação da atividade econômica. Só não supera o dado de janeiro de 2020, período anterior à crise no país, que sinalizava que brasil estava “decolando”.

Apesar de previsões mais pessimistas, ele sempre avaliou a economia brasileira como bastante resiliente e ilustra falando da criação líquida de 1,5 milhões no primeiro semestre do ano, mesmo ainda enfrentando efeitos da pandemia, e o papel dos programas do governo, responsáveis pela manutenção de 11 milhões de empregos formais.

Enfrentando choque

Paulo Guedes lembra que desde o início do governo Bolsonaro, já enfrentamos alguns choques, como a tragédia de Brumadinho, crise argentina, pandemia e, mais recentemente, a crise hídrica. Mas que os choques não desviaram o governo de fazer reformas com responsabilidade fiscal para buscar o crescimento.

Ele acredita que entramos num ciclo virtuoso e as reformas deverão ter continuidade. Os presidentes da câmara, Arthur lira, e do Senado, rodrigo Pacheco, estão comprometidos com essa agenda, segundo o ministro, e irão tocar a pauta. Ele segue confiante com o compromisso reformista do Congresso.

Riscos fiscais

Do lado fiscal, Paulo Guedes defende que o governo aprovou os gatilhos fiscais e reduziu o déficit primário. O governo teve início com déficit primário perto de 2% do PIB, reduziu para 1% do PIB já no primeiro ano. Em 2020, em decorrência da pandemia, este teve um salta para 10% do PIB, mas este ano já deve voltar para patamar próximo a 1% do PIB, indicando que os fundamentos fiscais são sólidos, mas reconhece que narrativa política eleitoral é ruim. Os receios de riscos fiscais são legítimos e o ministro diz que também os compartilha, entretanto não devem ser extrapolados.

Um dos riscos levantados na discussão foi em relação ao pagamento de precatórios no exercício financeiro de 2022. O ministro explicou os precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado, ou seja, definitivas, e que devem ser pagas pelo governo, com previsão anual no Orçamento. Entretanto, no esse ano o judiciário encaminhou decisão com valor muito acima do previsto para o governo no orçamento de 2022. O governo esperava valor de R$ 57 bilhões, mas foi surpreendido com ordem de pagamento de quase R$ 90 bilhões.

Este valor, sem previsibilidade pelo executivo (Guedes lembrou que o valor quadruplicou nos últimos anos) cria um desafio muito grande para o cumprimento do teto de gastos. Dessa forma, o ministro conta que procurou o presidente do Supremo tribunal federal (STF), Luiz Fux, e os ministros da instituição, Gilmar Mendes e Toffoli, buscando encontrar uma saída que resolvesse o problema estruturalmente e com responsabilidade fiscal.

O ministro Fux garantiu a Paulo Guedes cuidar do assunto. O ministro Paulo Guedes disse que os ministros do judiciário reconhecem que missão do judiciário é tornar exequível suas decisões.

Há duas saídas segundo Guedes: ou tira as despesas com precatórios do teto de gastos, porque não é responsabilidade do poder executivo; ou submete a definição dessas despesas às regras do teto. A Câmara Nacional de Justiça (CNJ) deve analisar o assunto, segundo afirmou mais cedo o ministro Luiz Fux no painel da expert, que declarou ser possível uma solução em que seja realizado pagamento em microparcelamento, que corrigiria a dívida existente à época da Lei do Teto de Gastos e parcelaria em duas vezes o saldo corrigido.

Reforma do Importo de Renda e o financiamento do Auxílio Brasil

O ministro Paulo Guedes explicou que economicamente a reforma do Imposto de Renda não tem relação com o programa Auxílio Brasil (extensão do programa Bolsa Família). A reforma nasceu da vontade de corrigir os mecanismos de tributação no país, em que se tributa muito e mal, segundo Guedes. Dessa forma, executivo apresentou propostas para corrigir a regressividade da tributação, através do IVA Dual, e estimular retenção de capital nas empresas e maior investimento, através da tributação sobre capital e redução da tributação de Imposto de renda da Pessoal Jurídica. Segundo o ministro, a reforma foi desenhada para ser neutra economicamente.

Por outro lado, a arrecadação federal cresceu R$ 270 bilhões acima do previsto esse ano, sendo que 10% disso é suficiente para bancar o programa Bolsa Família de acordo com Guedes. Para ele, esse ganho arrecadatório é efeito de mudança estrutural e mesmo que se o Brasil não crescer nada no próximo ano, tendência é arrecadar mais que no passado. Esse excedente pode ser usado para financiar a criação do Auxílio Brasil. Entretanto, pela regra da Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), uma despesa só pode ser criada se for indicada uma fonte de financiamento comprovada. E é por isso que eles tiveram que vincular tributação de dividendos à criação do programa de transferência de renda. Versão meramente jurídica, segundo Paulo Guedes.

O ministro acrescentou também que foi cogitado o corte de subsídios para financiamento desse programa. E enxerga a classe política cada vez mais consciente e por isso confia que tal proposta teria aprovação no congresso.

Orçamento de 2022

Assim como já havia adiantado o secretário especial da fazenda, Bruno Funchal, em painel da Expert ontem , o ministro explicou que enquanto a solução do problema dos precatórios não vier, o orçamento do ano que vem irá incluir pagamento dessas dividas no valor de R$89 bilhões, e que esse alta no valor inicialmente previsto (R$ 57 bilhões) deverá ser compensada pela compressão de despesas discricionárias.

Acrescentou que o governo segue com enorme compromisso com as regras fiscal, muito firme no compromisso de garantir estabilidade e crescimento.

Crise hídrica

Apesar de demostrar preocupação com a atual crise hídrica que o país enfrenta, que resultou em elevados preços de energia e risco crescente de racionamento, o ministro se mostrou otimista e declarou “O Brasil é maior que o abismo”.

Fundo Brasil

Antes da pandemia, o governo já estudava criar o Fundo Brasil para reduzir a desigualdade social de forma mais rápida, acelerando programa de privatizações e colocando algumas estatais dentro do fundo, colocando esses recursos da venda, ou então os dividendos das estatais, para erradicação da pobreza. O fundo na verdade já existe, mas nunca foram colocados recursos lá. Assim, segundo Guedes, a transferência de renda seria feita através do efeito riqueza, não despesas recorrentes.