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Zeina Latif: Sinais confusos

O comportamento do PIB brasileiro calculado mensalmente pelo Banco Central – 2% abaixo do fechamento de 2018 em abril, já descontado o padrão sazonal – sinaliza uma economia que voltou a encolher, coincidindo com a queda da confiança dos empresários. Diante desse quadro, o setor privado aguarda as indicações do governo quanto à agenda econômica […]

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O comportamento do PIB brasileiro calculado mensalmente pelo Banco Central – 2% abaixo do fechamento de 2018 em abril, já descontado o padrão sazonal – sinaliza uma economia que voltou a encolher, coincidindo com a queda da confiança dos empresários. Diante desse quadro, o setor privado aguarda as indicações do governo quanto à agenda econômica para o Brasil voltar a crescer. Os últimos sinais, porém, foram na direção contrária.

O presidente Bolsonaro defendeu a criação de uma moeda única com a Argentina. Uma boa ideia, mas apenas para aquele país. Apesar de a crise fiscal no Brasil ser grave, a inflação está baixa e as reservas internacionais são elevadas, situação oposta à argentina. Uma moeda única implicaria juros mais elevados dos que os praticados atualmente pelo Banco Central. Certamente, esse tema não irá prosperar, devido aos ambientes econômicos tão distintos dos países. No entanto, a fala do presidente não foi um bom sinal, pois sugere a ausência de clareza dos problemas econômicos.

Outra notícia negativa foi a não inclusão de mudanças de regras para aposentadoria de servidores de Estados e municípios no relatório da reforma da Previdência apresentado na Comissão Especial da Câmara. Os Estados enfrentam, em diferentes graus, grave crise fiscal, principalmente por conta de gastos elevados e crescentes com a Previdência.

Apesar de o relatório não ser obra do Executivo, este tem sim responsabilidade sobre seu conteúdo. Faltou mais empenho do governo na coordenação e no diálogo com os governadores, de forma a buscar soluções majoritárias. Aparentemente, o governo julgou que incluir os entes subnacionais reduziria as chances de aprovação da reforma. O próprio Bolsonaro afirmou que o tema da Previdência dos entes subnacionais era problema do Congresso. Este raciocínio ignora os riscos fiscais no nível federal decorrentes da crise dos Estados. Desconsidera também que o colapso dos serviços públicos impacta a aprovação do governo e que a diminuta capacidade de investimento dos Estados pesa no crescimento da economia.

Além disso, o relatório embutiu temas alheios à Previdência, como o aumento da tributação de bancos, com a justificativa de que isso agradaria a sociedade. Elegeu-se um vilão para ser penalizado, sem qualquer estudo técnico e diagnóstico respaldando a decisão. Isso faz mais mal do que bem para o crescimento.

O Brasil precisa de reforma tributária, e não de improvisos para ajudar a pagar as contas. Sem contar que a decisão não afeta o cumprimento da regra do teto, que impõe limite ao crescimento dos gastos, independentemente do comportamento da arrecadação.

Essa decisão aumenta a imprevisibilidade do sistema tributário, enquanto o setor privado se ressente com as mudanças frequentes de regras do jogo, sem critérios. Ainda que não tenha sido decisão do governo, este deveria se colocar frontalmente contra a medida. Ao não fazê-lo, é natural que outros segmentos do setor privado temam novas medidas tributárias contra seus setores. Mais uma fonte de incertezas.

Novos ajustes na proposta de reforma da Previdência poderão ocorrer até a votação no plenário da Câmara, possivelmente no segundo semestre. Que se evitem decisões equivocadas para garantir o emblemático R$ 1 trilhão de impacto fiscal no nível federal. Não é apenas o valor que importa.

Em outra frente, não foi nada alvissareira a decisão de forçar o pedido de demissão de Joaquim Levy do BNDES. Sacrificou-se um quadro técnico preparado, com reputação mundial e que iniciou as chamadas “despedaladas” do banco quando ainda era ministro da Fazenda de Dilma. Parece faltar ao Planalto a compreensão sobre as dificuldades técnicas e da burocracia para conduzir essas políticas.

Esses erros do governo denunciam alguns problemas de diagnóstico sobre o baixo crescimento do País que precisam ser resolvidos para que se defina a agenda pós reforma da Previdência.

20 de Junho de 2019

Fonte: Artigo replicado do Estadão

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