Arrecadação segue em alta, mas mostra desaceleração na margem
A arrecadação total de impostos federais atingiu novo recorde para o mês de setembro, chegando a R$ 166,3 bilhões, um crescimento de 4,1% em termos reais em relação ao mesmo mês do ano passado. No ano, a arrecadação atingiu R$ 1,630 bilhão, com alta de 9,5% em termos reais.
As receitas vinculadas aos lucros voltaram a ser o principal impulsionador do aumento da arrecadação, subindo 9,9% m/m em termos reais graças a um crescimento de 13,3% na arrecadação por estimativa mensal e um pagamento atípico de empresas do setor de commodities de cerca de R$ 2 bilhões. Além disso, as receitas previdenciárias e o imposto de renda do trabalho retido na fonte cresceram 4,8% e 6,7%, respectivamente, devido ao aumento da população ocupada e dos salários, e o imposto de renda do capital retido na fonte aumentou 86,4% em termos reais devido ao aumento nos ganhos de fundos de renda fixa que, por sua vez, reflete taxas de juros mais altas. Por outro lado, o imposto sobre a produção industrial e o PIS/Cofins caíram 23,5% e 5,7%, respectivamente, refletindo os cortes de impostos implementados neste ano.
No acumulado do ano, o aumento da arrecadação foi sustentado pelo IRPJ e CSLL, que subiram 20,5% a/a em termos reais. Essa variação é explicada pela receita advinda da declaração anual de imposto de renda de 2021 e arrecadação atípica de R$ 37 bilhões referente a empresas vinculadas a commodities. Além disso, o imposto de renda retido na fonte cresceu 62,8% enquanto as receitas previdenciárias aumentaram cerca de 6,2%.
Setorialmente, as principais contribuições para o crescimento da arrecadação total de impostos no acumulado do ano (excluindo receitas previdenciárias) foram combustíveis, serviços financeiros, extração de petróleo e gás e serviços de informática. Conforme argumentamos anteriormente, os preços das commodities em patamares históricos elevados continuam sendo o principal fator para explicar o aumento da arrecadação, mas a atividade econômica, especialmente o setor de serviços, está ajudando a impulsionar as receitas.
Os resultados de setembro continuam em campo positivo, mas começamos a ver alguma desaceleração no crescimento da margem. Em termos reais, a arrecadação acumulada no ano cresceu 9,5% no mês passado, atingindo uma sequência de três meses de queda no crescimento. Apesar disso, ressaltamos que há um efeito-base importante no último semestre de 2021, o que pode distorcer a comparação. Mantemos nossa visão de que a arrecadação continuará crescendo nos próximos meses, mas a moderação dos preços e a desaceleração da atividade econômica, principalmente no último trimestre deste ano, devem impor uma tendência de queda. Ao todo, esperamos uma arrecadação total de R$ 2,230 bilhões neste ano.
No governo central, superávit primário é garantido por dividendos de estatais
O resultado primário do governo central atingiu superávit de R$ 11,0 bilhões em setembro, ante déficit de R$ 50,0 bilhões em agosto e superávit de R$ 0,6 bilhão em setembro de 2021. O resultado é o melhor para o mês desde 2010. No acumulado do ano, o governo central registrou superávit de R$ 36,0 bilhões e, em 12 meses, acumulou superávit de R$ 84,9 bilhões (1,0% do PIB, segundo Relatório do Tesouro Nacional).
A receita líquida cresceu 6,4% em termos reais em relação a setembro de 2021. No detalhamento, os destaques foram o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Lucro Líquido (CSLL), ambos atrelados ao lucro corporativo, uma receita de dividendos bastante alta (R$ 13,5 bilhões, sendo R$ 13,3 bilhões da Petrobrás) e um crescimento de 31,5% na Exploração de Recursos Naturais (principalmente royalties do petróleo). Por outro lado, houve queda do PIS/Cofins e do Imposto sobre a Produção Industrial, ambos relacionados aos cortes de impostos implementados neste ano. No acumulado do ano, a receita líquida cresceu 12,4%, principalmente devido ao aumento de 29% no IRPJ e CSLL e de 227% nos dividendos.
Os gastos totais caíram 1,1% em termos reais em relação a setembro de 2021. Os benefícios previdenciários cresceram 6,0% e as transferências do Auxílio Brasil cresceram mais de cinco vezes, enquanto as despesas com pessoal e encargos caíram 4,8% e os créditos extraordinários caíram 55,5%, esses devido aos menores desembolsos relacionados à pandemia de Covid-19. No acumulado do ano, as despesas totais cresceram 2,2% graças aos maiores pagamentos de Seguro-desemprego e Abono salarial (31,1%) e Auxílio Brasil, parcialmente compensados pela redução dos créditos extraordinários despesas com pessoal e encargos.
A leitura de setembro mostra os efeitos das medidas fiscais tomadas este ano. Por um lado, houve queda nas receitas relacionadas a cortes de impostos sobre combustíveis e maior despesa relacionada a transferências de renda no Auxilio-Brasil, auxílios a caminhoneiros e taxistas e transferências para governos subnacionais. Por outro lado, as receitas de dividendos garantiram um resultado positivo. Sem elas, esperaríamos um déficit em torno de R$ 2 bilhões.
Estimamos um superávit primário de R$ 64,8 bilhões para o governo central em 2022. Acreditamos que a arrecadação de impostos deve continuar apresentando um desempenho forte, ainda que com alguma desaceleração na margem, mas não o suficiente para alterar os resultados positivos deste ano. Ressalta-se que os gastos adicionais relacionados à Emenda Constitucional dos benefícios sociais está sendo financiada por maiores dividendos de estatais, portanto seu impacto líquido deve ser neutro. Para o setor público consolidado, esperamos superávit de R$ 7,9 bilhões em setembro.
Com ajuda de estados, setor público marca mais um superávit no ano
O setor público consolidado atingiu um superávit primário de R$ 10,7 bilhões em setembro. No acumulado do ano, o setor público obteve superávit de R$ 130,8 bilhões (1,8% do PIB) e, em 12 meses, superávit de R$ 181,3 bilhões (1,9% do PIB). Na composição, o governo central obteve superávit de R$ 11,1 bilhões, enquanto os subnacionais obtiveram superávit de R$ 0,3 bilhões (sendo R$ 3,2 bilhões para estados e R$ 2,9 bilhões para municípios) e as empresas estatais um déficit de R$ 0,7 bilhão. Em 12 meses, governo central, governos subnacionais e estatais obtiveram superávit de R$ 81,6 bilhões, R$ 96,7 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.
Os juros nominais somaram R$ 71,4 bilhões, acima de setembro de 2021 (R$ 55,0 bilhões) graças ao maior pagamento de juros e perdas nas operações de swap cambial, e R$ 592,0 bilhões em 12 meses (6,3% do PIB). Por sua vez, o saldo nominal do setor público consolidado registrou déficit de R$ 60,6 bilhões e R$ 410,0 bilhões em 12 meses (4,4% do PIB).
A Dívida Bruta do Governo Geral atingiu 77,1% do PIB em setembro (de 77,5% em agosto e 82,3% em setembro de 2021). A queda se deveu principalmente devido ao crescimento nominal do PIB (-0,7 pp. na relação DBGG/PIB) e emissões líquidas (-0,4 pp). Já o pagamento de juros aumentou 0,6 pp. No acumulado do ano, a DGG/PIB caiu 3,1 pp.
A Dívida Líquida do Setor Público, por sua vez, passou de 58,2% do PIB em agosto para 58,2% em setembro, principalmente devido aos efeitos dos juros nominais (0,8 pp) e do câmbio sobre a dívida externa (0,5 pp). No acumulado do ano, a DLSP/PIB aumentou 1,1 pp, principalmente devido aos juros nominais (4,6 pp).
O saldo primário do setor público em setembro foi superior ao que esperávamos devido aos resultados dos estados. Prevíamos outro déficit significativo este mês, na esteira dos recentes cortes de ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, que causaram uma queda de cerca de 8,8% em termos reais em relação ao ano anterior. No entanto, entendemos que, devido às recentes decisões judiciais que permitiram a suspensão dos pagamentos de dívidas com o Governo Central, os estados estão conseguindo manter resultados positivos. Dessa forma, acreditamos que os estados podem apresentar uma tendência favorável no curto prazo, pelo menos até uma decisão final da Suprema Corte.
Com o resultado de setembro, nossas estimativas indicam um superávit de R$ 140,1 bilhões (1,5% do PIB) para o setor público consolidado, o melhor resultado desde 2013 e o segundo superávit consecutivo.
Em relação à dívida pública, a trajetória parece ser mais positiva do que o esperado, pois a relação DBGG/PIB vem diminuindo desde dezembro de 2021. Apesar dos juros nominais mais elevados, vale ressaltar que houve um resultado primário bem melhor (o que reduziu as emissões líquidas) e um maior crescimento do PIB. Ainda esperamos aumento da dívida nos próximos meses após piora do resultado primário e desaceleração da inflação e do crescimento do PIB, atingindo 77,5% do PIB no final do ano.
Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!