Resultados fiscais de agosto refletem retomada da atividade, mas não compensam preocupações com cenário fiscal de longo prazo

• O resultado primário do governo geral (receitas menos despesas, exceto juros) ficou negativo em 8,5% do PIB nos 12 meses encerrados em agosto. O resultado é o pior da série histórica, refletindo os programas do governo de suporte contra a pandemia.

• Com esse resultado, a relação dívida bruta/PIB foi para 88,8%, enquanto a dívida líquida (DLSP), que considera também os ativos do setor público (especialmente as reservas internacionais) atingiu 60,7% no mês.

• O efeito da queda da taxa básica de juros ajuda na dinâmica da dívida pública. Nos últimos doze meses, o dispêndio com juros nominais caiu para 4,48% do PIB, frente 4,91% até agosto do ano passado (R$ 27 bilhões a menos). 

• A arrecadação tributária vem melhorando tanto na União quanto em Estados e Municípios. A volta gradual do pagamento de tributos diferidos ao longo do primeiro semestre e a retomada da atividade econômica contribuem para o movimento.

• No entanto, os resultados positivos acabaram ofuscados pelas discussões sobre a sustentabilidade do teto de gastos para 2020. A proposta de financiamento do novo programa de transferência de renda do governo com precatórios e recursos do Fundeb suscitou críticas. Discutimos esse tema em detalhes aqui.

Detalhes

Receitas e despesas

• Conforme dados do Tesouro Nacional, a queda de arrecadação e o aumento de despesas por parte da União com medidas de combate ao coronavírus foram responsáveis pela elevação do déficit do governo central para R$ 647,8 bilhões no acumulado em 12 meses até agosto, correspondente a 8,96% do PIB.

• Do lado das despesas, os gastos extraordinários ligados ao covid totalizaram R$ 93,1 bilhões, fruto principalmente do auxílio emergencial às famílias, das transferências à estados e municípios, do programa de auxílio ao emprego formal (BEM) e dos subsídios a medidas de crédito (em especial, o Pronampe).  Deste modo, mesmo que em menor magnitude do que no mês de junho (auge dos gastos anti cícliclos), as despesas no mês de agosto comparadas à 2019 registraram alta de 75%.

• Já do lado da arrecadação, o mês de agosto surpreendeu positivamente com uma volta substancial de tributos diferidos ao longo do primeiro semestre – o que contribuiu para uma alta de 1% da receita total em termos reais frente ao mesmo mês de 2019. De acordo com estimativas da Receita Federal, a reversão de diferimentos de tributos federais alcançou R$ 17,3 bilhões no mês.

• Enquanto isso, os governos regionais registraram um resultado melhor do que as expectativas de mercado, ao apresentar superávit primário de R$9,1 bilhões em agosto - conforme dados apurados pelo Banco Central por meio da metodologia conhecida como “abaixo da linha” (adotada para fins de cumprimento da meta fiscal).

• Em movimento similar ao observado na arrecadação de impostos federais, a performance fiscal dos governos regionais reflete a retomada de arrecadação à nível subnacional, fruto da recuperação da atividade nas principais cidades, especialmente na indústria e no comércio varejista.

• Diante das significativas transferências da União acordadas no início da crise como proteção anticíclica, é possível inferir que o caixa dos principais estados da União já mostra recuperação vigorosa no último mês antes do fim dos repasses.  

Endividamento e juros

• Do lado da dívida pública, dados do Banco Central indicam um aumento de 2,4 p.p. da dívida bruta do governo geral (DBGG) em relação ao mês anterior. Assim, a DGBB atingiu R$6,39 trilhões, o que representa 88,8% do PIB. Enquanto isso, o indicador da dívida líquida do setor público (DLSP), que considera os passivos do setor público líquidos de créditos, dentre os quais as reservas internacionais e os créditos junto a bancos públicos, alcançou R$4,37 trilhões no período, elevando o indicador em 0,6 p.p. do PIB em relação à julho, para 60,7%.

• Já os juros nominais do setor público consolidado somaram R$34,3 bilhões em agosto, frente a R$50,2 bilhões no mesmo período do ano passado. A queda foi influenciada pela queda da taxa Selic e por melhores resultados do que no ano passado em operações de swap cambial (usadas no gerenciamento do mercado de câmbio pelo Banco Central).

• O resultado levou os juros nominais do setor público consolidado, no acumulado nos últimos dozes meses, a 4,48% do PIB, abaixo dos 4,91% registrados no mesmo período de 2019. Já o déficit nominal do setor público (a soma do déficit primário com o pagamento de juros nominais) consolidado alcançou 13% do PIB na mesma métrica.

• Com base nos resultados, destacamos nossa projeção de déficit primário para o setor público consolidado de 12,8% para o ano de 2020, o que elevaria a 93,1% a relação DBGG/PIB.

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