Governo e Banco Central seguem estudando medidas para fazer frente aos efeitos do coronavirus sobre a economia brasileira e sobre a estabilidade de condições de crédito e financeiras. Reunimos abaixo um breve compilado das principais medidas que circularam até o momento. Algumas já foram anunciadas, outras estão em curso e outras são apenas especulações.
Esse post será atualizado conforme novas medidas forem anunciadas e outras entrarem no radar.
Última atualização: 30/03/2020 às 11h30.
BANCO CENTRAL
MEDIDAS ANUNCIADAS
(1) Crédito: Facilitou renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira e mantêm operações de crédito regulares e adimplentes em curso. A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de operações de crédito que sejam realizadas nos próximos 6 meses. Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida.
(2) Crédito: Expandiu a capacidade de utilização de capital dos bancos a fim de que estes tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações (no âmbito da primeira medida) e de manter o fluxo de concessão de crédito. A medida permite aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões em um ano.
(3) Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais - NDPGE
(3.1) Ativa, preventivamente, o mecanismo de proteção de depósitos bem-sucedido na crise de 2009.
(3.2) Bancos poderão aumentar sua captação com garantia do FGC em 1x seu Patrimônio Líquido, limitado a R$ 2 bilhões.
(3.3) Permite uma expansão da concessão de crédito em cerca de R$ 200 bilhões.
(4) Liberação Adicional de Depósitos Compulsórios
(4.1) Redução da alíquota sobre recursos à prazo de 25% para 17%.
(4.2) Liberação adicional de R$ 68 bilhões em depósitos compulsórios.
(5) Flexibilização de regras da LCA
(5.1) Facilita crédito ao agronegócio e fortalece liquidez dos bancos do S3 e S4.
(5.2) Potencial de mais crédito ao agronegócio: R$ 6,3 bilhões
(5.3) Potencial de adicional de liquidez aos bancos: R$ 2,2 bilhões
(6) Empréstimo com lastro em debêntures
(6.1) Emprega depósitos compulsórios como lastro para novas compras de debêntures, incentivando o mercado secundário.
(6.2) Potencial de liberação de R$ 91 bilhões.
(7) Ampliação do limite de recompra de Letras Financeiras de emissão própria
(7.1) Permitir que bancos S1 aumentem o volume de recompra de Letras Financeiras de emissão própria, de 5% para 20% de sua emissão. Com isso, a instituição financeira pode atender a demandas por liquidez de seus papéis no mercado.
(7.2) Potencial para recompra adicional de R$ 30 bilhões.
(8) Não dedução no capital dos efeitos tributários decorrente de overhedge de investimentos em participações no exterior: a medida dá segurança aos bancos para manterem e ampliar seus planos de concessões de crédito. Folga de capital ampliada em R$ 46,0 bilhões e permite expansão de cerca de R$ 520 bilhões na concessão de crédito.
(9) BC doador de recursos, de até 1 ano, via compromissadas com lastro em TPF: Permite às instituições alongar sua liquidez em contraposição a demanda por liquidez de curtíssimo-prazo por parte dos agentes e reduz risco de duration, derivado da gestão de liquidez.
(10) Redução do spread do nivelamento de liquidez de +65 bps para +10 bps: Viabiliza que, excepcionalmente neste período, e para mitigar impactos do risco operacional derivado desta crise, as instituições possam acessar a janela de nivelamento a custo baixo.
MEDIDAS EM CURSO E ESPECULADAS
(1) Medidas regulatórias (sem maiores informações até o momento).
(2) Compulsório: Ampliação para R$ 200 bilhões em liberação de depósitos compulsórios.
(3) Câmbio: US$ 360 bilhões de reservas internacionais servirão para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e regular o funcionamento do mercado de câmbio.
(4) Monetário: corte de juros.
(5) Direcionamento para novos créditos de PMEs.
GOVERNO
MEDIDAS ANUNCIADAS
(1) INSS/Consignado:
(1.1) Antecipação para abril do pagamento de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do INSS. Estima-se que a medida tenha impacto de R$ 23 bilhões.
(1.2) Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio (impacto estimado de R$ 23 bilhões).
(1.3) Projeto de lei para aumentar a margem do empréstimo consignado, atualmente em 35% do salário dos aposentados, será apresentado em breve.
(1.4) Suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias.
(2) Importações:
(2.1) Ministério da Saúde definirá lista de produtos médicos e hospitalares importados que terão preferência tarifária.
(2.2) Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano) e desoneração temporária de IPI para bens listados importados e produzidos internamente que sejam necessários ao combate ao Covid-19.
(2.3) Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar e priorizar o desembaraço aduaneiro desses produtos.
(3) Fiscal:
(3.1) Será aberto crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para o Ministério da Saúde. Apesar de não ferir o do teto de gastos, a medida terá impacto negativo sobre o resultado primário.
(3.2) Reforço ao Bolsa Família: destinação de recursos para ampliar o número de beneficiários – inclusão de mais de 1 milhão de pessoas (impacto estimado de até R$ 3,1 bilhões).
(3.3) Diferimentos: Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses (impacto previsto de R$30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional por 3 meses (impacto estimado de R$ 22,2 bilhões). Alguns diferimentos também foram anunciados para o setor de aviação.
(3.4) Sistema S: Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses (R$2,2 bilhões).
(3.5) Flexibilização da meta: Flexibilização da meta de primário em 2020 que permitirá a provisão de R$ 15 bilhões (3 parcelas de R$5 bilhões) para os milhões de trabalhadores informais cadastrados no Cadastro Único. Ainda faltam detalhes de como a transferência será efetivada, mas o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que um valor de R$200 mensais será transferido a esses trabalhadores por 3 meses.
(4) Bancos Públicos:
(4.1) Mais R$5 bilhões de crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas empresas.
(4.2) Transferência de R$ 20 bilhões de recursos do PIS/Pasep para o FGTS, com a finalidade de permitir saques extraordinários.
(4.3) Suspensão temporária de R$ 19 bilhões em parcelas de financiamento diretos para empresas e de R$ 11 bilhões para financiamentos indiretos .
(4.4) R$ 5 bilhões com a ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas
(4.5) BNDES disponibilizou uma linha de crédito de R$ 2 bilhões para a área da Saúde.
(5) Abono salarial: Antecipação do abono salarial para junho (impacto estimado de R$ 12,8 bilhões).
(6) Simplificações:
(6.1) Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.
(6.2) Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
(7) DPVAT: Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS (impacto previsto de R$ 4,5 bilhões).
(8) Comitê de crise: O presidente Jair Bolsonaro anunciou a criação de um comitê de crise, que será coordenado pela Casa Civil e atuará conjuntamente com o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública.
(9) Calamidade pública: Reconhecimento do estado de calamidade pública para permitir a ampliação dos gastos públicos.
(10) Comitê de emergência: Criação de um comitê de emergência foi formado e mais medidas poderão ser anunciadas a cada 48h.
(11) Força tarefa: Força tarefa para garantir que produtos essenciais cheguem no país. Portos, Anvisa e Defesa Civil trabalham para garantir o suprimento de bens essenciais no mercado nacional, ao mesmo tempo garantindo a saúde e renda mínima dos trabalhadores desses setores (portos e transportes de carga). Além disso, unidades novas ainda não lançadas do programa Minha Casa, Minha Vida podem vir a servir de leito para pacientes que não encontrem vagas em hospitais. Todas essas medidas são bastante acertadas.
(12) Esforços jurídicos: Foi publicada uma portaria para tratar do descumprimento de quarentena, restrição do fluxo migratório com a Venezuela e reforço do direito do consumidor (com passagens aéreas e possíveis aumentos anormais de preço por parte de companhias medico-farmaceuticas).
(13) Saúde:
(13.1) Foi aberta a produção de aproximadamente 1 milhão de kits de diagnóstico de coronavirus.
(13.2) Adiamento do Censo do IBGE para 2021 com destinação para a Saúde.
(13.3) Crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde.
(14) Antecipação: Pessoas que recebem até 2 SM e tiverem redução de salário e jornada, receberão uma antecipação de 25% do que teriam direito mensalmente caso requeressem o benefício do seguro-desemprego. O impacto estimado é de 10 bilhões.
MEDIDAS EM CURSO
(1) INSS/Consignado: redução do teto dos juros do empréstimo consignado e a ampliação do prazo máximo das operações também estão sendo consideradas.
(2) Flexibilização da meta fiscal: O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que, caso seja necessário garantir mais recursos à Saúde, o governo poderá flexibilizar a meta fiscal de 2020, que atualmente permite um déficit de até R$ 124,1 bilhões. De acordo com o secretário, as medidas devem ficar restritas apenas a 2020 e não devem comprometer o teto de gastos.
MEDIDAS ESPECULADAS
(1) Bancos Públicos:
(1.1) Direcionamento dos R$ 100 bilhões disponíveis no BNDES para novas linhas de crédito, com possível direcionamento aos setores aéreo e turismo. A Caixa Econômica dispõe também de R$ 75 bilhões para empréstimos para o setor de construção civil. O Banco do Brasil possivelmente terá ação mais discreta, mas poderia até mesmo isentar empresas aéreas do pagamento de juros por 4 meses.
(2) Fiscal:
(2.1) Flexibilização da meta de déficit primário através da criação de crédito extraordinário, que ficaria livre do alcance do teto de gastos. Possivelmente os recursos seriam destinados ao programa Bolsa Família e ao Ministério da Saúde. Talvez seja a medida contundente no momento.
(2.2) Isenção do PIS-Cofins sobre o querosene de aviação, para prover alívio às companhias aéreas. Alívio estimado poderia chegar a R$ 250 milhões por ano.
(3) FGTS
(3.1) Ainda é possível que o governo siga estudando a possibilidade de aumentar o saque das contas do FGTS. A medida foi desmentida no final da semana passada, após ter sido confirmada pelo próprio governo.
(4) Pacote de medidas poderá ser de R% 750 bilhões: De acordo com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o pacote anunciado pelo governo, por bancos púbicos e pelo Banco Central será de R$ 750 bilhões, incluindo medidas já anunciadas e ações que devem ser anunciadas nos próximos dias. Especula-se que o valor seja distribuído da seguinte maneira:
(4.1) Ampliação de medidas já anunciadas:
R$ 200 bilhões de liberação de depósitos compulsórios pelo Banco Central (medida já mencionada no bloco do BC); R$ 147 bilhões de antecipação de 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS, abono salarial; R$ 3 bilhões para ampliação do Bolsa Família; R$ 35 bilhões do BNDES para rolagem de empréstimos de empresas; R$ 21 bilhões de destinação do PIS/PASEP para o FGTS, para liberação do fundo de garantia; R$ 70 bilhões em linha de crédito e rolagem de empréstimos da Caixa Econômica Federal; R$ 88 bilhões para Estados.
(4.2) Medidas a serem anunciadas: R$ 36 bilhões para cobrir salários de empregados; R$ 80 bilhões para ajudar autônomos (R$ 20 bilhões ao mês); R$ 20 bilhões extras a serem anunciados pelo BNDES para empréstimo a empresas; R$ 30 bilhões extras a serem anunciados pela Caixa Econômica Federal; R$ 20 bilhões para a folha de pagamento de empresas de empresas que comprovem não conseguir arcar com os custos sozinhas, com a contrapartida de bancos privados.
(5) Auxílio de R$ 600 para informais e de R$ 1,2 mil a mães chefes de família. O impacto apenas do auxílio para os informais é estimado em R$ 43 bilhões em três meses.
(6) Seguro-desemprego: O valor do seguro-desemprego antecipado pode chegar a 100% para os trabalhadores que tiverem os contratos de trabalho suspensos por dois meses ou redução de renda. A ideia é pagar o benefício conforme a perda do trabalhador e a proposta agora é de que a suspensão dos contratos de trabalho seja feita por dois meses, em vez de quatro.
(7) Empréstimo compulsório: O Congresso articula a criação de empréstimos compulsórios. Os recursos seriam buscados junto a empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão, que pagariam 10% do lucro registrado no ano passado. O projeto prevê que a devolução do dinheiro será depois de quatro meses, com correção pela taxa Selic.
(8) Imposto sobre fortuna: O imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e a matéria podem ser votados na próxima semana. O texto propõe a cobrança do tributo a pessoas com patrimônio líquido a partir de R$ 22,8 milhões, com alíquotas que variam de 0,5% a 1%, a depender da fortuna acumulada.
(9) Corte de salário de todos os servidores públicos.
(10) Transferência de recursos para bares e restaurantes: Direciona R$ 36 bilhões para bares e restaurantes pagarem o salário de funcionários integral ou parcialmente por três meses.
ENTIDADES
(1) Febraban: A Federação Brasileira de Bancos anunciou que o Banco do Brasil, Itaú, Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa Econômica seguem o compromisso de atender aos pedidos de prorrogação dos vencimentos de dívidas por 60 dias de pessoas físicas e micro e pequenas empresas.
(2) Bancos oferecem ficar com 10% da conta do crédito para financiar folhas de pagamentos: As instituições financeiras sugeriram que o governo pague a folha de pagamentos de pequenas e médias empresas pelos próximos dois meses. Embora os bancos tenham ofertado bancar, ao menos na largada, 10% do risco dessa linha, essa parcela ainda está em negociação e pode sofrer alterações.
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