Projeto de Lei Orçamentária de 2026 – Receita inflada por medidas extraordinárias; despesas subestimadas

Receitas extraordinárias tornam as projeções do governo mais otimistas, garantindo o cumprimento da meta estipulada para o próximo ano.

Seguimos avaliando que as despesas obrigatórias estão subestimadas, especialmente nos benefícios previdenciários e no BPC/LOAS. Isso deve levar a um bloqueio de aproximadamente R$ 15 bilhões, segundo nossas estimativas.

Em suma, acreditamos que o governo deve atingir o limite inferior da meta, mas vemos riscos altistas para o cumprimento do limite de despesas.

Clique aqui para receber por e-mail os conteúdos de economia da XP

O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 foi apresentado pelo governo federal na última sexta-feira. Entretanto, informações detalhadas sobre receitas e despesas só foram divulgadas após a entrega formal do documento ao Congresso.

Como esperado, as receitas foram infladas por medidas extraordinárias. Além das medidas em discussão (como as da MP nº 1.303/25, que incluem a tributação de ativos hoje isentos, o aumento da alíquota sobre apostas online de imposto de renda sobre juros sobre capital próprio, entre outras), o governo incluiu uma série de receitas extraordinárias: destacam-se o leilão de áreas de partilha (além das não contratadas), dividendos extraordinários (que estimamos em R$ 20 bilhões) e a redução de gastos tributários. A tabela a seguir resume as receitas adicionais esperadas para 2026, considerando todas as medidas tomadas até o momento.

Acreditamos que as projeções de receitas estão otimistas. Nossa estimativa indica uma receita líquida R$ 58,2 bilhões abaixo do cálculo do governo. Grande parte desse desvio se deve a diferenças de premissas quanto às medidas de arrecadação. Por exemplo, não incluímos a redução de 10% nos gastos tributários nem ganhos com transações não tributárias, dada a incerteza quanto à aprovação da primeira e à efetividade da segunda. O restante decorre de hipóteses macroeconômicas — consideramos um crescimento menor que o do governo (1,7% vs. 2,4%) — e da metodologia utilizada.

As despesas seguem subestimadas. Notamos pequenas diferenças em relação às estimativas que fizemos inicialmente com base nas informações divulgadas na apresentação do orçamento. Por exemplo, as projeções para previdência e pessoal estão mais altas, provavelmente porque os dados de sexta-feira passada não incluíam os valores referentes aos precatórios. De todo modo, nossa avaliação permanece a mesma: as despesas obrigatórias estão subestimadas, com diferença de R$ 3,8 bilhões nos benefícios previdenciários e de R$ 13,5 bilhões no BPC/LOAS. Essa subestimação é parcialmente compensada pelas despesas de pessoal, que ficaram R$ 17,3 bilhões acima de nossa projeção. Ao final, vemos necessidade de um bloqueio de R$ 14,8 bilhões (em comparação com aproximadamente R$ 20 bilhões na nossa avaliação inicial).

O programa de incentivo à permanência e conclusão do ensino médio (“pé de meia”) e os novos vales-gás foram incluídos na proposta, mas classificados como despesas discricionárias. Embora os beneficiários tenham direito aos valores uma vez que cumpram os critérios, os montantes relacionados a esses programas foram inseridos como despesas sujeitas a bloqueio e/ou contingenciamento. Essa classificação fez com que a previsão de despesas discricionárias do governo ficasse mais alta, mas isso não implica necessariamente maior espaço fiscal.

Por fim, mantemos nossa visão de que o governo não deve alterar a meta para o próximo ano. A maior parte das receitas extraordinárias incluídas no orçamento não depende de aprovação do Congresso, mas apenas de ações administrativas. Dessa forma, vemos baixo risco de o governo não atingir o limite inferior da meta em 2026. Por outro lado, seguimos enxergando um orçamento com restrições consideráveis no lado das despesas e esperamos bloqueio em torno de R$ 15 bilhões. Os riscos, entretanto, seguem com viés para cima.

Se você ainda não tem conta na XP Investimentos, abra a sua!

Clique aqui