Elevação do IOF deve ser temporária. Novo Auxílio Brasil ainda depende de fonte para 2022 em diante.

O governo elevou a alíquota diária do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) sobre empréstimos de 0,0041% para 0,00559% (taxa anual de 1,5% para 2,04%) para pessoas jurídicas e de 0,0082%  para 0,01118% (taxa anual de 3,0% para 4,08%) para pessoas físicas. Ambas alterações vão vigorar até o final do ano. O aumento de arrecadação estimada é de R$ 2,14 bilhões.

O montante é suficiente para financiar este ano os custos do novo programa de transferências de renda –  Auxílio Brasil – estimado em R$ 1,6 bi. O restante do dinheiro será usado para custear a redução a zero da alíquota da contribuição de PIS e Cofins para a importação de milho e aumentar o valor da cota de importação de bens pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A elevação da alíquota do IOF tem efeito imediato e não demanda aprovação do Congresso Nacional.

A medida é condição necessária para a criação do programa  – que tem que ser feita este ano, por conta da lei eleitoral –  mas não suficiente. O programa só será anunciado quando estiver garantida a fonte também para 2022 em diante. Para isso, o governo ainda aposta na aprovação da Reforma do Imposto de Renda. Acreditamos ser de baixíssima probabilidade a extensão do aumento do IOF para além de 2021, por seu impacto forte na economia.

Em nossa avaliação, a medida tem o lado positivo de ancorar o valor do novo benefício em R$ 300,00. (atualmente, o valor médio pago pelo programa Bolsa Família corresponde a R$ 192,00). Havia demandas por elevações mais intensas, mas que poderiam se tornar insustentáveis fiscalmente.

Em compensação,  pode ter algum efeito negativo na atividade no curto prazo.

A maior tributação elevará diretamente o custo total das operações de crédito tanto das famílias quanto das empresas. Ou seja, um cenário mais desafiador para a aquisição de bens de consumo duráveis (já em tendência de desaceleração), financiamento das necessidades de curto prazo das companhias (custo com capital de giro, por exemplo) e ampliação dos investimentos.

Um atenuante é que, ao permitir a implementação do programa Auxílio Brasil no final deste ano, a medida resultará em aumento da renda disponível a famílias de baixa renda, cuja propensão marginal a consumir é relativamente alta (logo, efeito potencial positivo sobre o consumo privado nos próximos meses).

Em suma, avaliamos que o decreto é muito mais uma “ponte” do que de fato uma opção para viabilizar o Auxílio Brasil. Os efeitos líquidos da medida sobre a atividade doméstica seriam negativos, mas limitados, pois deve durar apenas poucos meses.

O jogo ainda está longe de terminar. A proposta de reforma tributária em tramitação no Senado parece enfrentar resistências. A forma de implementação do Auxílio Brasil ainda é incerta.

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