Veja como declarar investimentos em ativos do exterior no Imposto de Renda

Taxa de juros baixa no Brasil aumentou demanda por ativos internacionais. Saiba como declarar investimentos em ativos estrangeiros distribuídos no mercado doméstico


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Veja como declarar investimentos em ativos do exterior no Imposto de Renda

Com a taxa básica de juro baixa e um mundo de oportunidades lá fora para mitigar o risco Brasil têm crescido a alocação em ativos no exterior. A declaração desses investimentos no Imposto de Renda, contudo, ainda gera muitas dúvidas para os investidores.

Há diversas formas de investir em ativos internacionais , seja aplicando em ativos distribuídos no mercado local ou diretamente usando um veículo no exterior. E a tributação desses investimentos, além de ser diferente para cada tipo de ativo, ainda varia de acordo com a forma que foi feita essa alocação. Quer tirar as dúvidas sobre quando é obrigatório declarar os investimentos no exterior e como declarar a parcela da sua carteira investida em ativos internacionais? Na matéria* abaixo trataremos da alocação realizada a partir de ativos distribuídos no mercado local. Confira.

BDRs ou Brazilian Depositary Receipts

BDRs permitem investir em multinacionais americanas como Apple e Facebook pela própria B3
BDRs permitem investir em multinacionais americanas como Apple e Facebook pela própria B3

Talvez o tipo de investimento mais quente do momento, já que permite acessar ações internacionais diretamente pela bolsa brasileira, os BDRs (Brazilian Depositary Receipts) são os certificados que representam ações emitidas por empresas em outros países, mas que são negociados na bolsa de valores brasileira, B3. Esse tipo de investimento traz muitas dúvidas na hora de declarar o IR por não ficar claro se é um investimento doméstico ou estrangeiro. É importante entender que há duas diferentes questões relacionadas ao BDR: o ganho no momento da venda do ativo e o recebimento de rendimentos.

Na venda do ativo em mercado à vista de bolsa, a tributação será conforme o regime de ganhos líquidos. Assim, o imposto de renda devido deverá ser recolhido mensalmente pelo próprio contribuinte e calculado com base na alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição. Diferentemente do tratamento da venda de ações, não há previsão de isenção para ganhos até R$ 20.000,00 no mesmo mês no caso dos BDRs.

Já as operações day-trade deverão ter o recolhimento de imposto pelo contribuinte considerando a alíquota de 20%.

Por sua vez, no recebimento de rendimentos pelo contribuinte não há isenção (como existe para os dividendos pagos por ações brasileiras).

Dessa forma, os dividendos recebidos pelo seu investimento em BDRs são tributados através da tabela progressiva do imposto de renda:

Enfim, o imposto é recolhido mensalmente, através do famoso carnê-leão, o qual pode ser emitido através do sistema disponível no site da Receita Federal. Acesse aqui.

ETFs ou Exchange Traded Fund

Os ETFs (Exchange Traded Fund) são fundos cujas cotas são negociadas na bolsa e acompanham índices de mercados, sendo os mais comuns de ações e de renda fixa. Abaixo, trataremos dos ETFs de ações.

Na sua declaração de Bens e Direitos, os ETFs de ações negociados em bolsa devem ser inseridos no item “Bens e Direitos”, sob o Código 74, e você deve incluir a quantidade de cotas possuída, além do CNPJ da gestora e número da conta ligada ao investimento.

Como ETFs não pagam dividendos, a única hipótese de incidência de IR é o ganho líquido na venda. Embora esse ativo esteja sujeito a regime similar ao de venda de ações em bolsa, não há previsão legal de isenção para ganhos abaixo de R$ 20 mil.

A alíquota é de 15% para transações no mercado à vista e de 20% para day trade, e o imposto devido deverá ser recolhido pelo próprio investidor. Vale lembrar que o valor do DARF não pode ser inferior a R$ 10. Caso isso aconteça, o valor será acumulado e pago no mês seguinte.

Fundos de Investimentos

No caso dos fundos distribuídos no Brasil e que aplicam os recursos em ativos no exterior, a tributação incidente sobre os rendimentos pagos aos cotistas seguirá as mesmas regras dos fundos que aplicam domesticamente, segundo a composição de sua carteira.

Também declarados na parte de Bens e Direitos, os fundos podem ser declarados no Código 71 (para fundo de curto prazo) e 72 (para fundo de longo prazo) ou até mesmo no Código 74 (Fundos de Ações). Essas informações estão disponíveis no seu informe de rendimento, primordial para declarar tudo corretamente.

Para fundos internacionais distribuídos no Brasil de curto ou longo prazo, a tributação sobre eventuais ganhos será regressiva em função do tempo de aplicação dos recursos. No caso de Fundos de curto prazo, 20% para prazo acima de 180 dias e 22,5% para investimentos de até seis meses. Para longo prazo, a alíquota mínima de 15% é atingida para aplicações superiores a dois anos. E se for fundos de ações a alíquota é de 15% sobre o ganho. Veja abaixo:

Prazo do investimentoAlíquota de IR (%)
Até 180 dias22,5%
De 181 até 360 dias20%
De 361 até 720 dias17,5%
Acima de 720 dias15%

COE ou Certificado de Operações Estruturadas

COE, ou Certificado de Operações Estruturadas, é um investimento que proporciona diversificação, através de diferentes tipos de ativos em mercados diversos. Sua tributação é simples e unificada, como todos os seus lucros e rendimentos retidos na fonte.

A declaração no campo “Bens e Direitos” deve ser feita utilizando-se o código 45 e a alíquota do IR incidente sobre os rendimentos seguirá a mesma tabela regressiva dos Fundos de longo prazo, que você vê acima. Para rendimento, inscreva em “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, sob o código 06 – “Rendimentos de aplicações financeiras”. Lembre-se que todas essas informações constam do seu Informe de Rendimentos.

Criptomoedas

Valorização das criptomoedas tem aumentado interesse por esses criptoativos
Valorização das criptomoedas tem aumentado interesse por esses criptoativos

Criptomoedas ainda são um território inexplorado por muitos investidores. Ainda assim, ele começa a se tornar cada vez mais popular e observado também por órgãos reguladores. Fato é que a declaração de criptomoedas é obrigatória pela Receita Federal somente desde 2019.

A declaração é feita através do código 99 na parte de Bens e Direitos, informando o valor da compra e o valor no último dia do ano de exercício. A tributação, no entanto, é feita somente quanto o lucro sobre vendas passa de R$ 35 mil, respeitando a seguinte tabela:

LucrosAlíquota
Abaixo de R$ 5 milhões15%
Entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões17,50%
Entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões20%
Acima de R$ 30 milhões22,50%

É importante lembrar que contribuintes que tenham mais de 1 milhão de dólares em ativos no exterior também são obrigados a preencher um documento do Banco Central chamado Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior.

*Vale lembrar que as informações abaixo correspondem a um mero panorama geral do tratamento tributário, portanto, se você tiver dúvidas ou precisar de maiores detalhes, recomendamos procurar seus advogados e assessores jurídicos

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