Continuamos na nossa série de posts para tirar dúvidas sobre o IR, e o tema desta vez são os fundos de investimento. A seguir, vamos apresentar um guia de como declarar fundos no imposto de renda. Se você aplica nesse tipo de ativo, fique atento nas nossas dicas para preencher a declaração da Receita Federal de forma correta para evitar problemas com seu CPF.
A seguir, vamos entrar em detalhes sobre quais são os impostos cobrados sobre os fundos, o que é come-cotas e como de
fato declarar fundos no imposto de renda. Além disso, vamos explicar as diferenças entre tributações aplicáveis aos fundos, que vão variar conforme a composição da carteira de cada um.
Continue a leitura para saber mais sobre:
- Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- Quais são os impostos cobrados sobre os fundos?
- O que é o come-cotas e como ele afeta os fundos?
- Como declarar fundos no imposto de renda: passo a passo
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Antes de entrar em detalhes sobre como declarar seus investimentos em fundos, vamos primeiro falar sobre a questão das obrigatoriedades que a Receita Federal estipula.
Você precisa fazer a declaração de Imposto de Renda se preencheu no ano anterior algum dos seguintes quesitos:
- Teve um rendimento tributável igual ou superior à R$ 28.559,70.
- Quem teve rendimentos, isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte superiores a R$ 40 mil
- Trabalhador rural com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50
- Cidadão que até o fim do ano anterior passou a ter posse de bens ou direitos cujos valores ultrapassaram R$ 300 mil.
- Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos em 2020.
- Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
- Pretende realizar compensação de prejuízos e perdas de 2020 ou de anos anteriores relativos à atividade rural.
- Tornou-se residente no Brasil durante o ano de 2020 e encontrava-se nessa condição ao final do ano.
Quais são os impostos cobrados sobre os fundos?
A tributação dos fundos de investimento muda de acordo com os ativos que compõem a carteira, vale dizer, a alíquota de Imposto de Renda para o investidor varia segundo o prazo que o investidor mantém as cotas do fundo e o prazo de vencimento dos ativos na carteira do fundo.
Para ficar mais fácil, existem duas formas de definir a tributação de um fundo:
- Curto prazo: neste caso, estamos falando de fundos cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Geralmente, são fundos de renda fixa e já apresentam a informação na nomenclatura.
- Longo prazo: são fundos cuja carteira de títulos possui prazo médio superior a 365 dias. Grande parte dos fundos disponíveis no Brasil estão nessa categoria, principalmente os de renda fixa e multimercados.
Aqui, vale ressaltar que existem alguns tipos de fundos que não se encaixam nesses perfis: são os Fundos de Ações,
Fundos de Índices (ETFs) e Fundos Imobiliários.
Os três casos são exceção à classificação dos fundos, já que não há vencimento dos ativos que compõe esses fundos. A alíquota de IR é de 15% ganhos auferidos na venda de cotas de fundos de ações e ETFs de Ações; de 20% caso seja FII e; para ETF de Renda Fixa, a alíquota do IR variará entre 25%, 20% e 15%, conforme o prazo médio da carteira de ativos financeiros.
O imposto de renda, então, é cobrado em dois momentos diferentes: na hora do resgate e uma vez a cada seis meses por meio de um mecanismo chamado come-cotas (vamos falar no próximo tópico sobre ele). As alíquotas são definidas de acordo com o prazo e o regime de tributação do fundo.
Para os fundos de longo prazo, a regra é a seguinte:
| Prazo da aplicação | Alíquota do IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| De 181 a 360 dias | 20% |
| De 361 a 720 dias | 17,5% |
| Acima de 720 dias | 15% |
Já os fundos de curto prazo seguem a tabela abaixo:
| Prazo da aplicação | Alíquota do IR |
| Até 180 dias | 22,5% |
| Acima de 181 dias | 20% |
O que é o come-cotas e como ele afeta os fundos?
Os fundos de investimento de curto e longo prazo são afetados pelo mecanismo conhecido como come-cotas. Ele nada mais é do que uma antecipação do imposto de renda sobre os fundos.
No último dia útil dos meses de maio e novembro, é cobrado o imposto considerando a menor alíquota de IR:
- Fundo Curto Prazo: 20%
- Fundo Longo Prazo: 15%
Nesse caso, o fundo faz de forma automática um resgate parcial das cotas do investidor para pagar o imposto devido segundo essa sistemática.
Então, quando o investidor faz a liquidação das aplicações em fundos, terá de pagar somente a diferença entre o que já foi pago no come-cotas e a alíquota adicional correspondente ao prazo da aplicação (de acordo com as tabelas acima).
Observação: o come-cotas não incide sobre as exceções que citamos mais acima no texto – fundos de ações, FIIs e ETFs.
Como declarar fundos no imposto de renda: passo a passo
Todo investidor precisa ter atenção ao preencher os seus rendimentos e aplicações na declaração de imposto de renda
2021. Por isso, é fundamental saber quais são as informações que precisam ser declaradas e de qual forma.
A seguir, vamos detalhar passo a passo como você deve declarar os seus fundos de investimento.
O primeiro passo é baixar o informe de rendimentos da instituição financeira (banco ou corretora de valores), que vai apresentar as informações corretas para a declaração.
Depois de fazer o download do programa no site da Receita Federal, o segundo passo é ir até a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras. A exceção aqui são os fundos imobiliários, deverão ter seus rendimentos reportados na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, sob o código 26 – Outros.
Nesta ficha, você precisará preencher ainda o tipo de beneficiário, CNPJ e nome da fonte pagadora. Não se esqueça de especificar todos os rendimentos do ano-calendário passado que constam no informe de rendimentos. Os rendimentos exibidos são líquidos de impostos e, por isso, correspondem àqueles efetivamente auferidos
Observação: ao declarar os rendimentos em fundos, lembre-se de informar o CNPJ da responsável tributária/fonte pagadora (como a XP, por exemplo) e não o do fundo.
Declarando seu saldo
Todo o saldo aplicado em fundos de investimento que seja maior do que R$ 140 em 31 de dezembro do ano anterior precisa ser declarado na ficha “Bens e Direitos”.
Para cada fundo, você precisará preencher um formulário diferente, seguindo os códigos de cada tipo de regime de
tributação:
- Curto prazo: código 71
- Longo prazo: código 72
- FII: código 73
- Fundos de ações e ETFs: código 74
Para preencher os dados, clique em “Novo”, escolha o código referente ao seu fundo e preencha as principais
informações que constam do informe de rendimentos. Não se esqueça de prestar atenção ao campo “Discriminação” para conferir se o nome do fundo e o CNPJ do fundo conferem com o que foi descrito no informe.
Rendimentos
Os rendimentos dos fundos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”, como falamos mais acima no texto.
Aqui, você terá de indicar as informações que constam no seu informe de rendimentos. Não se esqueça de conferir se preencheu corretamente as informações, principalmente o nome do fundo e ao CNPJ do administrador.
Investimento de curto prazo
Ao preencher o saldo dos seus fundos de curto prazo, não se esqueça de ir até a ficha “Bens e Direitos”, escolhendo o
código 71 – Fundo de Curto Prazo. Neste caso, a tributação desses fundos segue duas alíquotas:
- 20% para investimentos acima de 180 dias
- 22,5% para investimentos de até seis meses
Na ficha “Bens e Direitos”, selecione o código 71 – Fundo de Curto Prazo. A tributação desse tipo de fundo segue duas alíquotas – 20% para prazo acima de 180 dias e 22,5% para investimentos de até seis meses.
Investimentos de longo prazo
Investe pensando no futuro? Então você precisa ir até a ficha “Bens e Direitos”, selecionando o código 72 – Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). A tributação desses fundos é regressiva, ou seja, atinge a alíquota de 15% se o prazo for maior que dois anos.
Declarando fundo de ações
Aqui, você precisará declarar o saldo na ficha “Bens e Direitos”, escolhendo o código 74 – Fundo de Ações, Fundos Mútuos de Privatização, Fundos de Investimento em Empresas Emergentes.
Importante ressaltar que os fundos de ações precisam ter um mínimo de 67% dos recursos em papeis negociados na bolsa de valores.
Declarando FIIs
Diferentemente dos alugueis recebidos por imóveis físicos, os investimentos em fundos imobiliários são isentos de imposto de renda nos rendimentos mensais para pessoas físicas que não possuem participação maior que 10%. Além disso, o fundo precisa ter ao menos 50 cotistas.
Embora seja um investimento isento de IR, quem investe em FII e vende suas cotas precisa pagar 20% de imposto de renda sobre o ganho de capital. Sendo assim, lembre-se de declarar o saldo dos seus investimentos em FII na Ficha “Bens e Direitos” e também os rendimentos recebidos e eventuais ganhos de capital com a venda dos fundos.
Ainda está em dúvida? Fique tranquilo que falaremos em mais detalhes nos próximos dias sobre como declarar fundos
imobiliários no imposto de renda.
Agora que você já sabe como declarar fundos no imposto de renda, ficou mais fácil entender qual é o passo a passo para preencher a declaração de IR. Fique atento ao preencher as informações e evite futuros problemas com as nossas dicas.
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