Como declarar fundos de investimento no Imposto de Renda

Continuamos na nossa série de posts para tirar dúvidas sobre o IR, e o tema desta vez é como declarar fundos de investimento. Se você aplica nesse tipo de ativo, fique atento às nossas dicas para preencher a declaração da Receita Federal de forma correta para evitar problemas com seu CPF. 

A seguir, vamos entrar em detalhes sobre quais são os impostos cobrados sobre os fundos, o que é come-cotas e como de fato declarar fundos no Imposto de Renda. Além disso, vamos explicar as diferenças entre as tributações aplicáveis aos fundos, que vão variar conforme a composição da carteira de cada um. 

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Continue a leitura para saber mais sobre:

• Quem precisa declarar o Imposto de Renda? 
• Quais são os impostos cobrados sobre os fundos? 
• Qual a tabela de Imposto de Renda nos fundos de investimento? 
• Como funciona o sistema come-cotas? 
• Como declarar fundos no Imposto de Renda: passo a passo? 
• Como declarar saldo de fundo de investimento? 
• Como declarar os rendimentos dos fundos de investimento? 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Antes de entrar em detalhes sobre como declarar seus investimentos em fundos, vamos primeiro falar sobre a questão das obrigatoriedades que a Receita Federal estipula.

Você precisa fazer a declaração de Imposto de Renda se preencheu no ano anterior algum dos seguintes quesitos:

• Teve um rendimento tributável igual ou superior à R$ 28.559,70. 
• Quem teve rendimentos, isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte superiores a R$ 40 mil
• Trabalhador rural com receita bruta anual superior ao valor de R$ 142.798,50
• Cidadão que até o fim do ano anterior passou a ter posse de bens ou direitos cujos valores ultrapassaram R$ 300 mil. 
• Obteve ganho de capital sobre alienação de bens e direitos em 2022. 
• Realizou operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. 
• Pretende realizar compensação de prejuízos e perdas de 2020 ou de anos anteriores relativos à atividade rural. 
• Tornou-se residente no Brasil durante o ano de 2022 e encontrava-se nessa condição ao final do ano. 

Quais são os impostos cobrados sobre os fundos?

A tributação dos fundos de investimento muda de acordo com os ativos que compõem a carteira, vale dizer, a alíquota de Imposto de Renda para o investidor varia segundo o prazo que o investidor mantém as cotas do fundo e o prazo de vencimento dos ativos na carteira do fundo.

Para exemplificar, existem duas formas de definir a tributação de um fundo: 

• Curto prazo: neste caso, estamos falando de fundos cuja carteira de títulos tenha prazo médio igual ou inferior a 365 dias. Geralmente, são fundos de renda fixa e já apresentam a informação na nomenclatura.
• Longo prazo: são fundos cuja carteira de títulos possui prazo médio superior a 365 dias. Grande parte dos fundos disponíveis no Brasil estão nessa categoria, principalmente os de renda fixa e multimercados.

Aqui, vale ressaltar que existem alguns tipos de fundos que não se encaixam nesses perfis: são os Fundos de Ações,
Fundos de Índices (ETFs) e Fundos Imobiliários.

Os três casos são exceção à classificação dos fundos, já que não há vencimento dos ativos que compõem esses fundos. A alíquota de IR é de: 

• 15% ganhos auferidos na venda de cotas de fundos de ações e ETFs de Ações;  
• 20% caso seja FII;  
• para ETF de Renda Fixa, a alíquota do IR variará entre 25%, 20% e 15%, conforme o prazo médio da carteira de ativos financeiros. 

O Imposto de Renda, então, é cobrado em dois momentos diferentes: na hora do resgate e uma vez a cada seis meses por meio de um mecanismo chamado come-cotas (vamos falar no próximo tópico sobre ele). As alíquotas são definidas de acordo com o prazo e o regime de tributação do fundo. 

Qual a tabela de Imposto de Renda nos fundos de investimento? 

Para os fundos de longo prazo, a regra é a seguinte:

Já os fundos de curto prazo seguem a tabela abaixo:

O que é o come-cotas e como ele afeta os fundos?

Os fundos de investimento de curto e longo prazo são afetados pelo mecanismo conhecido como come-cotas, que é uma antecipação do Imposto de Renda sobre os fundos. 

No último dia útil dos meses de maio e novembro, é cobrado o imposto considerando a menor alíquota de IR:

• Fundo Curto Prazo: 20%
• Fundo Longo Prazo: 15%

Nesse caso, o fundo faz de forma automática um resgate parcial das cotas do investidor para pagar o imposto devido segundo essa sistemática.

Então, quando o investidor faz a liquidação das aplicações em fundos, terá de pagar somente a diferença entre o que já foi pago no come-cotas e a alíquota adicional correspondente ao prazo da aplicação (de acordo com as tabelas acima).

Observação: o come-cotas não incide sobre as exceções que citamos mais acima no texto – fundos de ações, FIIs e ETFs.

Como declarar fundos no imposto de renda: passo a passo

O primeiro passo para declarar fundos no Imposto de Renda é baixar o informe de rendimentos da instituição financeira (banco ou corretora de valores), que vai apresentar as informações corretas para a declaração. 

Depois de fazer o download do programa no site da Receita Federal, o segundo passo é acessar: 

• 1 – Ficha “Bens e Direitos” 
• 2 – Grupo: 07 – Fundos 
• 3 – Verificar o Código ideal para o fundo que você possui: 

Como declarar saldo de fundo de investimento? 

Todo o saldo aplicado em fundos de investimento que seja maior do que R$ 140 em 31 de dezembro do ano anterior precisa ser declarado na ficha “Bens e Direitos”.

Para cada fundo, você precisará preencher um formulário diferente, seguindo os códigos de cada tipo de regime de
tributação.

Para preencher os dados, clique em “Novo”, escolha o código referente ao seu fundo e preencha as principais informações que constam do informe de rendimentos.  

Não se esqueça de prestar atenção ao campo “Discriminação” para conferir se o nome do fundo e o CNPJ do fundo conferem com o que foi descrito no informe. 

Como declarar os rendimentos dos fundos de investimento? 

Os rendimentos dos fundos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” no item “Rendimentos de Aplicações Financeiras”,  com o código 06 – Rendimentos de aplicações financeiras.  

A exceção aqui são os fundos imobiliários, que deverão ter seus rendimentos reportados na ficha “Rendimentos Isentos e não Tributáveis”, sob o código 26 – Outros. 

Nesta ficha, você precisará preencher ainda o tipo de beneficiário, CNPJ e nome da fonte pagadora. Não se esqueça de especificar todos os rendimentos do ano-calendário passado que constam no informe de rendimentos. Os rendimentos exibidos são líquidos de impostos e, por isso, correspondem àqueles efetivamente auferidos. 

Observação: ao declarar os rendimentos em fundos, lembre-se de informar o CNPJ da responsável tributária/fonte pagadora (como a XP, por exemplo) e não o do fundo. 

Agora que você já sabe como declarar fundos no Imposto de Renda, ficou mais fácil entender qual é o passo a passo para preencher a declaração de IR. Fique atento ao preencher as informações e evite futuros problemas com as nossas dicas. 

LEIA MAIS: 

• Como declarar ações no Imposto de Renda 
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