Bacen: O que é o Banco Central do Brasil e o que ele faz?

Você já parou para pensar em como os bancos são organizados e quem supervisiona o sistema financeiro? Como garantir que os bancos não cobrem taxas super abusivas ou ofereçam produtos sem autorização?

Para entender como funciona o sistema financeiro e responder essas perguntas, é  fundamental conhecer o Banco Central do Brasil, conhecido também como Bacen, BC ou BCB. Ele faz o mercado financeiro funcionar adequadamente, criando e fiscalizando regulamentações que as instituições do mercado financeiro devem seguir.

Seja em relação às tarifas cobradas pelos bancos ou à quantidade de dinheiro em circulação no país (que influencia diretamente a inflação), o Bacen é a instituição que controla todas as operações monetárias e cambiais no país.

Entenda quais são as funções do Banco Central e como ele funciona.

O que é Bacen?

O Banco Central do Brasil é uma autarquia federal autônoma, o que significa que ele tem autonomia perante a outros órgãos do poder público. Ou seja, ele não está subordinado a nenhum outro órgão,  mas  opera com a supervisão do governo federal e está ligado ao Ministério da Economia.

O Bacen tem o intuito de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda nacional no país e tem a responsabilidade de regulamentar o sistema financeiro.

Sendo o responsável pela regulamentação, ele controla as instituições financeiras que podem ou não operar no Brasil. Toda e qualquer instituição do mercado financeiro está sujeita às fiscalizações do Bacen e precisam de sua autorização para operar.

Por conta dessa atuação regulatória em relação aos bancos e às instituições financeiras, o Bacen é popularmente chamado de “banco dos bancos”. Sem a sua atuação, as relações econômicas entre bancos e a população não seriam viabilizadas.

Por exemplo, os bancos têm liberdade para ofertar seus produtos, mas devem seguir regras rígidas de como operar no mercado. Assim, a população fica “protegida” de abusos por parte das instituições financeiras.

O mesmo acontece com as corretoras de valores, como a XP Investimentos. Elas também são fiscalizadas pelo Bacen, garantindo que o cliente final tenha direitos e condições estáveis para investir o dinheiro com segurança.

 Não é muito conhecido assim, mas tudo bem.

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O que é um Banco Central? Existe apenas no Brasil?

O Banco central não é uma entidade que existe apenas em solo brasileiro. O conceito por trás da instituição é ter uma entidade que consiga trazer estabilidade no sistema financeiro para que não haja maiores riscos à economia de uma nação.

Um Banco Central pode ter um caráter de maior independência, ou seja, não sofrer  interferência direta do governo. A independência dos bancos centrais ao redor do mundo, depende  da dinâmica de cada país dentro do cenário global, como a realidade da sua moeda e do objetivo final de cada instituição.

Os principais países do mundo adotam o modelo do Banco Central em seu sistema de governo. Os Estados Unidos, por exemplo, possuem o Federal Reserve (Fed), considerado o Banco Central mais poderoso do mundo.

A Inglaterra tem o BC mais antigo do mundo, o BoE (Bank of England); a União Europeia (UE) criou em 1998 o Banco Central Europeu (BCE) e outras diversas nações também possuem essa instituição para monitorar o sistema financeiro.

História do Bacen

O Bacen foi criado em 31 de dezembro de 1964 e começou a operar, de fato, em 1965. Mas antes disso, existiu uma instituição que era o projeto para a sua criação.  

Até 1945, a autoridade monetária do país era o Banco do Brasil. Era ele quem tentava controlar as atividades financeiras. Porém, como um banco, tinha sua atuação limitada.

Para ampliar o campo de monitoramento do sistema financeiro do Brasil foi criada, durante o governo de Getúlio Vargas, a Superintendência da Moeda e do Crédito, a Sumoc. Ela recebeu a tarefa de controlar o mercado financeiro e a inflação, funções  que são o que mais definem a atuação do Banco Central como o conhecemos atualmente.

Portanto, as funções que hoje são de encargo do Banco Central, na época foram divididas entre a Sumoc e o Banco do Brasil.

Foi então que em 1964 foi criado o Banco Central do Brasil, no governo do presidente Castello Branco, em pleno início de regime militar, para unificar as atividades.

Principais funções do Banco Central

Como já dito, os principais papeis que o Bacen exerce são:  manter a inflação brasileira dentro da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional através e supervisionar as instituições financeiras em atividade. E isso impacta diretamente o bolso da população. 

Por isso, é importante entender de forma mais detalhada as principais funções do BC:

Controlar a inflação

O principal instrumento do BC é arbitrar sobre a taxa básica de juros da economia, ou seja, a SELIC. Através dela, a autoridade monetária tem a capacidade de afetar a quantidade de moeda em circulação no país. Numa linha de raciocínio simples, quando existe a expectativa do mercado (auferido pelo Boletim FOCUS do próprio BC) de uma elevação da inflação em um horizonte relevante, a SELIC pode ser elevada para que haja retirada de “dinheiro” na economia e consequentemente reduzir a demanda por bens e serviços por empresas e famílias. O mesmo raciocínio é utilizado em direção contrária sempre visa a meta de inflação do ano estipulado pela CMN.

Depósitos de operações internacionais

É o responsável pela reserva nacional de moedas estrangeiras no país. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores reservas internacionais do mundo em dólares. Este montante fica sob a tutela do BC e funciona como uma espécie de “seguro” em momentos especulação cambial e sinaliza o poder que o país detém frentes adversidades no mercado internacional.  

Supervisionar o sistema financeiro

Outro papel importante é fiscalizar o sistema financeiro, garantindo que todas as instituições que nele atuam estejam de acordo com as normas e regras estipuladas pelo BC.

Assim, o Banco Central garante a estabilidade, capacidade, desenvolvimento e equilíbrio do sistema financeiro, elaborando as normas de funcionamento e fortalecendo seu bom funcionamento.

Atuar no mercado de câmbio

Desde 1999, o câmbio no Brasil é flutuante e o BC não determina as taxas entre a nossa moeda, o Real, contra moedas de outros países. Entretanto, o BC pode atuar a qualquer momento utilizando suas reservas internacionais para comprar/vender dólares no mercado à vista ou a prazo para combater alguma especulação ou choque sobre a nossa moeda. Essa atuação sempre visa conter as oscilações que possam ter efeitos sobre o IPCA, ou seja, sobre a inflação

Emitir a moeda nacional

Outro papel importante do BCB é emitir papel-moeda – o dinheiro que usamos no dia a dia. É a única instituição autorizada a emitir a moeda nacional, ou seja, as notas e moedas do Real.

A produção/fabricação do dinheiro em si é feita na Casa da Moeda do Brasil. Mas a emissão e quem determina o quanto de moeda será produzido é o BC.

Serviços oferecidos pelo Bacen

Além das funções que já falamos aqui, o Banco Central também oferece alguns serviços que podem ser bastante úteis. Ele pode ser uma boa fonte de informação sobre assuntos diretamente ligados às nossas finanças, como a cotação do dólar ou a taxa de juros dos bancos.

Confira o que você pode encontrar no site do Bacen:

• Cotação de outras moedas: é possível ver os valores de outras moedas em relação ao Real.
• Boletins informativos sobre moedas do mundo inteiro.
• O valor de taxas prefixadas relativas a operações de compra e venda de vens e veículos, cartão de crédito, crédito pessoal e outros serviços bancários.
• Dados importantes sobre tarifas bancárias, comparando as tarifas de diferentes bancos.
• Simular a rentabilidade da poupança.
• Planejamento do cartão de crédito, para quando você quer saber qual melhor jeito de quitar uma dívida do cartão.

Qual a diferença do Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Banco Central?

O Conselho Monetário Nacional (CMN) trabalha em conjunto com o Banco Central. O CMN é o órgão responsável por criar e regulamentar as normas e diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Ou seja, é o CMN – em apoio ao BC – que determina as regras para todas as instituições financeiras do Brasil.

Já o Banco Central é a instituição que mais vai executar e fiscalizar essas regras determinadas, garantindo que as instituições financeiras atuem de acordo com a lei.

Basicamente, os dois órgãos trabalham em conjunto para garantir um bom funcionamento do sistema financeiro.

Uma das principais funções do CMN é determinar anualmente as metas de inflação a serem seguidas pelo BC. O comitê, desde 2019, é formado pelo presidente do BC, pelo ministro da Economia e pelo secretário especial de Fazenda.

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Como trabalhar no Bacen?

Para quem deseja seguir carreira em cargos públicos, trabalhar no Banco Central pode ser uma ótima opção. E como muitas carreiras públicas, é necessário passar em um concurso bastante disputado.

Outra característica que o torna mais difícil, é que os concursos para trabalhar no Bacen não são tão frequentes quanto outros. Para se ter uma ideia, de 2002 a 2013 foram realizadas apenas 7 seleções, ou seja, menos de uma por ano.

Estrutura: áreas e órgãos que têm ligação com o Bacen

O Banco Central é dividido em algumas unidades centrais, regionais e especiais que estão espalhadas pelo território nacional. Todas as unidades estão sob a responsabilidade do presidente do Bacen e diretores da instituição.

A indicação ao nome que vai presidir o Bacen é feita pelo presidente da república e votada no Senado.

Para administrar as unidades do Bacen, a instituição conta com o apoio da Secretaria Executiva da Diretoria (SECRE), que é formada pela Secretaria para Assuntos Administrativos, Secretaria para Assuntos da Diretoria e do Conselho Monetário Nacional, Secretaria para Assuntos Parlamentares e Secretaria de Relações Institucionais.

Todas elas juntas têm a função de apoiar o BC no bom funcionamento do sistema financeiro, fiscalizando as unidades e facilitando a troca de informação entre elas.

Qual a função do Copom?

O Copom, ou Comitê de Política Monetária, é um Comitê do BC. Sua principal função é definir e acompanhar a política monetária do Brasil. Para isso, o Copom estabelece as diretrizes da taxa de juros (Taxa Selic) e elabora o Relatório de Inflação.

A importância do Bacen para a economia

O Banco Central é a autarquia mais importante quanto o assunto é o funcionamento da economia nacional. Ele é uma importante ponte entre a economia brasileira e a economia de outros países.

Por isso suas decisões e alinhamentos também são pensados de acordo com demandas de outros Bancos Centrais, conforme a estratégia de relações internacionais do país.

 Algumas competências podem ser realizadas apenas pelo BC. Por isso  ele é extremamente importante para a economia e para que o sistema financeiro funcione. Reunimos abaixo as funções que, oficialmente, são exclusivas do BC.

• Emissão de moeda nacional;
• Operar compra e venda de títulos públicos como instrumento de política monetária;
• Coordenar políticas monetárias, orçamentárias, fiscal, de crédito e da dívida pública (seja ela interna ou externa);
• Executar serviços do meio circulante;
• Autorizar e fiscalizar todas as instituições financeiras que atuem no Brasil;
• Receber compulsórios dos bancos e instituições financeiras;
• Controlar o fluxo de capital estrangeiro.

Afinal, quem o Bacen fiscaliza?

Para ficar mais claro: o BC fiscaliza todas as instituições financeiras que operam no Brasil. Por exemplo:

• Bancos Comerciais;
• Bancos Múltiplos;
• Sociedade de Crédito, financiamento e investimento;
• Corretoras de Valores Mobiliários;
• Corretoras de Câmbio.

Entre outras instituições. Além disso, ele também fiscaliza as atividades de entidades financeiras brasileiras no exterior.

Meus investimentos estão ligados ao Bacen?

Se a corretora ou o seu banco não cumprir com as normas e regras, o Banco Central poderá punir a instituição. E isso, de alguma maneira, pode afetar seus investimentos.

Além disso, existem investimentos que estão diretamente ligados à inflação. Por exemplo o Tesouro Direto. Se o Bacen tem a atribuição de controlar a inflação, ele altera diretamente a rentabilidade do dinheiro que está investido em alguns dos títulos públicos do Tesouro Direto que têm sua rentabilidade atrelada à inflação.

Por isso, é importante sempre ficar de olho nas movimentações e no que está acontecendo no BC. Assim você consegue perceber como seus investimentos podem ser afetados.

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